DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

998 – São Paulo, 71 (207)

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

INABILITADAS as seguintes licitantes: S.C. ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.599.775/0001-89- Motivo: Deixou de apresentar quantitativos suficientes com relação aos seguintes itens - Paralelepípedo sobre areia; Apicoamento mecânico de concreto; Limpeza de junta de dilatação; Dracena e Arrancamento e assentamento de paralelepípedo, TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 68.382.498/0001-38 - Motivo: Deixou de apresentar quantitativos suficientes com relação aos seguintes itens - Paralelepípedo sobre areia; Disposição final Classe II B; Limpeza de junta de dilatação; Arrancamento e assentamento de paralelepípedo; Demolição manual de concreto armado e Acabamento piso tipo Bambolê, AMARAL ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 34.223.533/ 0001-54 - Motivo: Deixou de apresentar quantitativos suficientes com relação aos seguintes itens - Paralelepípedo sobre areia; Apicoamento mecânico de concreto; Limpeza de junta de dilatação; Dracena; Arrancamento e assentamento de paralelepípedo e Disposição final Classe II B, THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.195.930/0001-12, Motivo: Deixou de apresentar quantitativos suficientes com relação aos seguintes itens - Paralelepípedo sobre areia; Apicoamento mecânico de concreto; Transporte de terra caminhão basculante e Arrancamento e assentamento de paralelepípedo. Consigna-se que a decisão decorre exclusivamente da aplicação objetiva das disposições do Edital e da legislação pertinente, tendo sido adotados os mesmos critérios de análise para todas as licitantes, sem qualquer distinção ou tratamento diferenciado. Fica registrado, ainda, que os motivos específicos da inabilitação de cada licitante encontram-se demonstrados na respectiva análise da documentação de qualificação técnica, que integra os autos do procedimento licitatório para todos os fins. Por conseguinte, ficam as empresas acima relacionadas declaradas INABILITADAS, em razão do não atendimento às exigências de qualificação técnica previstas no instrumento convocatório, prosseguindo-se o certame com as demais licitantes que atenderam às condições estabelecidas no Edital, sem prejuízo do exercício do contraditório e da interposição dos recursos administrativos cabíveis, nos termos da legislação aplicável. As empresas: CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.838.949/0001-10; STEIN INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.861.752/0001-40; DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.297.348/0001-79; DPT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. , inscrita no CNPJ nº34.730.331/0001-07, foram declaradas devidamente HABILITADAS para prosseguirem no processo de abertura de envelopes de propostas e análise, com posterior propositura de lances. Diante do exposto, fica aberto prazo de 03 (três) dias úteis, para eventuais interposições de recursos. Não havendo manifestação pela interposição de recursos. Ficam as demais empresas NOTIFICADAS desde a data da publicação da presente ATA, que a sessão de abertura dos envelopes de propostas comerciais se dará por meio de sessão pública a ser realizada em 26/08/2026 às 10h00, na sala de reuniões do Gabinete desta Subprefeitura Pinheiros. Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra, foi por mim Ailton L Omelczuk (____), lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai por todos assinada.

19/08/2026

Ata da Licitação (NP) | Documento: 163316093

Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N. 90002/2026 ATA SESSÃO PÚBLICA PROCESSO SEI: 6050.2026/ 0010848-0TIPO: MENOR PREÇO GLOBALMODO DE DISPUTA: ABERTOREGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIOOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO OBRAS DE REVITALIZAÇÃO EM ÁREA PÚBLICA, COM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CORREÇÃO DE ACESSIBILIDADE, NA PRAÇA BENEDITO CALIXTO NA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS - SÃO PAULO/SP. Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas, na sala de Reuniões do Gabinete a Comissão de Licitação e Contratos desta Subprefeitura Pinheiros, reunidos os membros, ao final nomeados na Comissão Permanente de Licitação, constituída pela Portaria nº 23/SUB-PI/ GAB/2026, reuniu-se para tratar da análise técnica documental, procedendo-se à análise da documentação apresentada pelas licitantes, especialmente quanto ao atendimento às exigências de qualificação técnica estabelecidas no Edital e seus anexos, observando-se os critérios objetivos nele previstos, bem como os princípios que regem as contratações públicas. Após a conferência dos documentos e atestados apresentados, constatouse que determinadas licitantes não comprovaram integralmente o atendimento aos requisitos de qualificação técnica exigidos pelo instrumento convocatório, deixando de demonstrar, de forma suficiente e objetiva, a experiência e/ou capacidade técnica requerida para a execução do objeto licitado, conforme requisitos, características e quantitativos expressamente definidos no Edital. Ressalta-se que as exigências de qualificação técnica constantes do instrumento convocatório constituem condições previamente estabelecidas e de observância obrigatória por todos os participantes, não sendo admissível à Administração afastá-las ou flexibilizá-las de forma a conferir tratamento diferenciado a qualquer licitante, em respeito aos princípios da legalidade, isonomia, vinculação ao edital, julgamento objetivo, competitividade, segurança jurídica e transparência, previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021. A qualificação técnica encontra fundamento, ainda, no art. 67 da Lei Federal nº 14.133/2021, cabendo às licitantes comprovar, mediante a documentação admitida pela legislação e exigida no instrumento convocatório, a aptidão necessária à execução do objeto da contratação. Registra-se, igualmente, que eventual diligência promovida pela Administração não pode ser utilizada como instrumento para permitir a apresentação posterior de documento ou condição que deveria existir e ser comprovada no momento próprio do certame, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas de saneamento, esclarecimento ou complementação de informações acerca de documentos e fatos preexistentes, nos termos do art. 64 da Lei nº 14.133/2021. Dessa forma, diante do não atendimento aos requisitos de qualificação técnica expressamente estabelecidos no Edital, e considerando a impossibilidade de afastamento das regras previamente fixadas sem violação à isonomia entre os participantes e à vinculação ao instrumento convocatório, ficam

Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - 02304-002 -

(11) 2987-3844

E-MAIL: [email protected]

DEPARTAMENTO JURÍDICO

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163351151

03/2026

Sim

Materiais e equipamentos

materiais de construção

Aquisição de Cadeados e Fechaduras

6052.2025/0004153-8

São Paulo - SP

19/08/2026

SEI N° 6052.2025/0004153-8DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2026 - ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.OBJETO: Aquisição de Cadeados e Fechaduras DESPACHO: I - À vista do contido no presente, em especial, as manifestações da Coordenadoria de Administração e Finanças e da Assessoria Jurídica deste Gabinete 162665782 a qual acolho como razão de decidir, AUTORIZO, com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, e do artigo 56 do Decreto Municipal nº 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e demais normas aplicáveis, as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação direta da empresa WESLEY PEREIRA LIMA-ME, inscrita no CNPJ n. 62.979.011/0001-12, vencedora dos itens como seguem:Item 1, 20 (vinte) unidades de Cadeado Latão 20 MM - com 2 duas chaves, no valor unitário

163315678

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