DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

997 – São Paulo, 71 (207)

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08:00 h às 14:00 h CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL POR GRUPO PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM Torna-se público que a Subprefeitura Mooca, com sede na Rua Taquari, 549, em São Paulo/SP, inscrito no CNPJ sob o nº 05.611.299/0001-34, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global por grupo, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do artigo 56 do Decreto Municipal nº 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e demais legislações aplicáveis.

razão do valor - Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/ 2021. I - DESPACHO:1. À vista dos elementos constantes deste processo, em especial o relatório de julgamento da dispensa de licitação 011/2026, ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento, e no uso das atribuições competentes que me foram conferidas por meio da Lei nº 13.399/02, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o Decreto Municipal nº 62.100/2022, conforme as especificações descritas abaixo:CONTRATADA: GUSTAVO HENRICO DE SOUZA MIRANDA LTDACNPJ/MF: 57.259.557/0001-69OBJETO: Câmera Digital profissional compacta; Marca: Canon; Modelo: PowerShot G7X Mark III 20.1MP 3.0, e acessórios (cabo de transmissão e cartão de memória) descritos na proposta sob SEI 163065778VALOR TOTAL: R$ 10.854,68 (dez mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos)2. Fica autorizada a emissão da nota de empenho para fazer frente à referida despesa, onerando a dotação orçamentária nº 61.10.04.126.4002.2.818.4.4.90.52.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva 55.635/2026, sob SEI 162078681.3. PUBLIQUE-SE.II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:Encaminhem-se os autos à SUB-PE/ CAF/SF para a emissão da respectiva Nota de Empenho.Promova-se a respectiva divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em estrita observância ao disposto no artigo 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e normas municipais correlatas.

São Paulo - SP

18/08/2026

10:00

03/09/2026

163329949

10:00

Subprefeitura Penha

Subprefeita: Katia Falcão de Souza Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta - São Paulo - 03621-000 -

03/09/2026

(11) 4369-8100

10:00

E-MAIL: [email protected]

19/08/2026

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163317414

• DESPACHO:1. Em face da competência delegada pelo Art. 2º, do Decreto Municipal 62.100/2022, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - RUA BELCHIOR DE GODOI A RUA INÁCIO DA COSTA - VILA DALILA - SÃO PAULO - SP, a pedido de SUB-PE/CPO, com fundamento na Lei Federal 14.133/2021, Decreto Municipal 62.100/2022 e demais dispositivos legais vigentes, e APROVO a minuta de edital da Concorrência Presencial 002/ SUB-PE/2026 sob SEI 163009987. Fica designada para condução do certame o Agente de Contratação Marcelo Estevão de Lima, RF 714.502-1, Presidente da Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria SUB/PE nº 82 de 25 DE Maio de 2026.PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: Encaminhese à SUB-PE/CAF/CPL para as providências cabíveis em relação a divulgação da realização do certame.

163096765

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

011/SUB-PE/2026

Abertura (NP) | Documento: 163289687

Sim

002/SUB-PE/2026

Materiais e equipamentos

Não

Aquisição de equipamento

Tipo

Menor preço

Câmera Digital profissional compacta; Marca: Canon; Modelo: PowerShot G7X Mark III 20.1MP 3.0, e acessórios (cabo de transmissão e cartão de memória)

6048.2026/0003380-2

São Paulo - SP

19/08/2026

Serviços comuns

REQUALIFICAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - RUA BELCHIOR DE GODOI A RUA INÁCIO DA COSTA - VILA DALILA - SÃO PAULO - SP

Subprefeitura de Pinheiros

Subprefeito: Ygor Lucas Gomes da Costa Av. Dra. Ruth Cardoso, 7123 - Alto de Pinheiros - São Paulo - 05425-070 -

(11) 3095-9595 E-MAIL: [email protected]

INTERESSADO: SUB-PE/CAF/SASASSUNTO: PROCESSO SEI Nº 6048.2026/0003380-2 - COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 011/SUB-PE/2026 - Contratação Direta por Dispensa de Licitação em

6048.2026/0001011-0

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668