DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

1020 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

1. Ademais, os casos que continham vínculos familiares abaixo discriminados foram analisados e aprovados pelo Conselho, em conformidade com os precedentes análogos e a legislação supramencionada constante no item 1:

1. Foram, ainda, examinados e aprovados pelo Conselho, em conformidade com a legislação referenciada no item 1, e com o formulário para verificação dos requisitos legais, estatutários e vedações (SADIM), específico da entidade/empresa, conforme o cargo do indicado:

1. Após esgotados os assuntos em pauta, a Senhora Presidente declarou encerrada a sessão. A ata correspondente foi elaborada, lida e aprovada por todos os presentes, sendo então assinada por todos os membros do Conselho.

MEMBROS ÓRGÃO Elaine Cristina Alves Ramos CASA CIVIL Caian Jose Mangifesti de Oliva GABINETE DO PREFEITO Raissa Marques Agostinho GABINETE DO PREFEITO Alexandre Dias Maciel SMJ Tarsila Amaral Fabre Godinho SGM COORDENADORIA DE Municipal em cada Subprefeitura,COMUNICA e na função de conselheira do conselho participativo PARTICIPAÇÃO SOCIAL torna público: municipal de São Mateus, mandato - 2025-2026. Conselho Participativo Municipal da ÍTEM 02: PERDA DE MANDATO da Conselheira Edital | Documento: 163300724 SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS DÉBORA APARECIDA ESTEVÊS TEODORO CPF: 308.XXXXXX.31, eleita como conselheira A Casa Civil, por meio da Coordenadoria de ÍTEM 01: PERDA DE MANDATO da Conselheira titular do CONSELHO PARTICIPATIVO Participação Social, no uso das atribuições que lhes CAROLINA DA SILVA GOMES RG: MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, mandato - são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº 61.928/ 37.XXXXXX.25, eleita como conselheira titular do 2025-2026, tendo passado a exercer a titularidade 2022, CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DE o suplente ANTONIO LUIZ LINO CPF: CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 59.023/ SÃO MATEUS, mandato - 2025-2026, tendo passadoa exercer a titularidade a suplente DAYSE SILVA 756.XXXXXX.91, eleito e empossado na função deconselheiro do conselho participativo municipal de 2019, que regulamenta o Conselho Participativo GOMES CPF: 220.XXXXXX.04, eleita e empossada São Mateus, mandato - 2025-2026.

ASSESSORIA TÉCNICA

EDITAL Nº 1/2026 — CASA CIVIL/CPS

uso das atribuições legais, com fundamento na Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, no Decreto nº 59.023, de 21 de outubro de 2019, e demais normas aplicáveis, torna pública a abertura do processo eleitoral para escolha das representantes e dos representantes da sociedade civil dos Conselhos Participativos Municipais das 32 Subprefeituras, para o biênio 2027/2028, conforme as regras deste Edital.

Item 1 . Este Edital trata do processo eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais, dispondo sobre a inscrição dos candidatos, a análise das candidaturas, a regularização de inscrições, os recursos, as impugnações e defesas, a campanha eleitoral, a habilitação das pessoas eleitoras, a votação eletrônica, a apuração, a aplicação da paridade de gênero e a divulgação dos resultados.

1.1. A candidatura é individual. Cada pessoa poderá concorrer por uma única Subprefeitura e pelo distrito correspondente à sua residência.

1.2. A plataforma oficial (acesso via https://conselhoparticipativomunicipal.prefeitura.sp.gov.br) é o sistema eletrônico indicado pela Casa Civil para inscrição, acompanhamento da candidatura, regularização, recurso, impugnação, defesa, consulta de candidaturas, cadastro de eleitor e votação.

1.3. O Diário Oficial da Cidade é o meio oficial de publicação dos atos do processo eleitoral. Avisos enviados pela plataforma, por e-mail ou por outros canais terão caráter complementar.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668