DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
1027 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026quarta-feira, 19 de agosto de 2026
1027 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026quarta-feira, 19 de agosto de 2026 4. Compromisso de atuação Como pretende se relacionar com a população: participação nas reuniões, prestação ~150 de contas, escuta de moradores e entidades, diálogo com conselhos gestores caracteres
4. Perguntas orientadorasSe tiver dificuldade para começar, responda por escrito às perguntas abaixo e depois transforme as respostas em texto corrido:
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Há quanto tempo moro no distrito e o que me liga a ele?
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Que atividade comunitária, coletiva ou profissional já desenvolvi aqui?
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Quais são os dois ou três problemas do meu distrito que mais afetam a população?
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Qual serviço, equipamento ou programa público eu pretendo acompanhar de perto?
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O que eu quero monitorar (orçamento, Programa de Metas, indicadores, obras em andamento)?
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Com quem eu pretendo dialogar (conselhos gestores, associações, movimentos, Subprefeitura)?
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Como a população poderá me procurar e acompanhar meu trabalho no Conselho?
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Recomendações de redação
5.1. Seja concreto. Prefira “acompanhar a execução do Programa de Metas no distrito e cobrar a conclusão da obra do CEI do Jardim X” a “lutar por um bairro melhor”.
5.2. Seja realista. Proponha o que cabe nas atribuições do Conselho e no prazo do mandato de 2 (dois) anos.
5.3. Use linguagem simples e acessível. A carta será lida por moradores de perfis muito diversos; evite siglas sem explicação, jargões técnicos e termos jurídicos desnecessários.
5.4. Escreva em frases curtas e organize as ideias em ordem de prioridade, começando pelo mais importante.5.5. Revise antes de enviar. Confira ortografia, clareza e, sobretudo, a contagem de caracteres.
5.6. Não é necessário ter formação técnica ou experiência prévia em conselhos. A carta deve refletir seu vínculo com o território e sua disposição para o exercício do controle social.
- Exemplos comparativos (ilustrativos)
| Formulação a evitar | Por quê | Formulação recomendada |
|---|---|---|
| “Vou asfaltar as ruas do bairro e construir uma nova UBS.” | Promete execução que não compete ao Conselho | “Pretendo cobrar da Subprefeitura o cronograma de recapeamento das vias do bairro e acompanhar a demanda por ampliação da rede de atenção básica.” |
| “Sou o único candidato honesto; os atuais conselheiros nada fizeram.” | Linguagem ofensiva/difamatória (item 11.5.2) | “Pretendo publicar, a cada semestre, um relato das reuniões e das demandas encaminhadas.” |
| “Fale comigo: (11) 9XXXX-XXXX / Rua Y, nº 100.” | Dado de identificação e endereço vedados (item 11.5.3) | “Comprometo-me a estar presente nas reuniões ordinárias e abertas do Conselho, onde qualquer munícipe tem direito a voz.” |
| “Conheça os produtos da minha loja, apoiadora desta candidatura.” | Propaganda comercial (item 11.5.2) | “Atuo há 10 anos no comércio local e conheço de perto os efeitos da zeladoria urbana na região.” |
| “Vou lutar por tudo que o bairro precisa.” | Genérico, não informa o eleitor | “Priorizarei três temas: zeladoria urbana, acessibilidade nas calçadas e transparência do orçamento distrital.” |
- Vedações — verificação obrigatória
Antes de enviar, confirme que sua carta NÃO contém :
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[ ] número de documentos (RG, CPF, título de eleitor, passaporte, RNM ou similares);
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[ ] endereço residencial, telefone, correio eletrônico, redes sociais ou aplicativos de mensagem;
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[ ] dados pessoais sensíveis, próprios ou de terceiros, assim definidos pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);
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[ ] dados pessoais de terceiros, inclusive de crianças e adolescentes;
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[ ] linguagem ofensiva, discriminatória ou difamatória, inclusive contra outros(as) candidatos(as), agentes públicos ou grupos determinados;
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[ ] propaganda comercial, oferta de produtos ou serviços, marcas ou patrocínios;
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[ ] pedido, promessa ou oferta de vantagem ao eleitor;
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[ ] menção a filiação, sigla, símbolo ou apoio político-partidário;
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[ ] conteúdo incompatível com os princípios da Administração Pública (art. 37, caput, da Constituição Federal);
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668