DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 19 de agosto de 2026
1032 – São Paulo, 71 (207)
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COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA
Edital | Documento: 163285923 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 10/SME/CODAE/2026 Processo nº 6016.2026/0090302-0 Informações RelevantesObjeto: Edital de Chamada Pública nº 10/SME/CODAE/2026 , para aquisição por dispensa de licitação de Leite em pó Integral, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural conforme rege o art.14, § 1º, da Lei nº 11.947/ 2009, alterada pela Lei nº 14.660/2023, e Resoluções vigentes do FNDE, no âmbito do PNAE.
Quadro 1: Descrição, quantidade e valor do item:| Item | Alimento *Descrição resumida |
Unidade | Quantidade | *Preço aq* Preço Unitário** |
uisição Preço total |
|---|---|---|---|---|---|
| A | Leite em pó Integral.Produto obtido por desidratação do leite de vaca integral e apto para a alimentação humana mediante processos tecnologicamente adequados. Deverá ser deprocedência nacionale satisfazer aos padrões de leite integral. A embalagem primáriadeverá ser constituída por saco de material laminado PET (poliéster) metalizado/PEBD (polietileno de baixa densidade) ou PET (poliéster) metalizado/PEBDL (polietileno de baixa densidade linear), vedado hermeticamente, com capacidade para 1Kg. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente. Entrega centralizada. |
Kg | 120.000 | R$ 43,78 | R$ 5.253.600,00 |
*Para maior detalhamento da especificação e critérios de qualidade consultar anexos I e II deste Edital (161972933 e 161983866.
** Valor médio por Unidade de acordo com pesquisa de mercado e especificações do Edital (doc. SEI 162373692).
Data limite para o envio de dúvidas : 04/09/2026Data limite para o envio da documentação de habilitação (documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas e demais declarações ) , qualificação técnica e do projeto de venda: 09/09/2026
Data da sessão pública remota: __11/09/2026 às 11hSite para obtenção do Edital:
https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/programa-de-alimentacao-escolar/agricultura-familiar/chamadas-publicas/
Dados da Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE)
Endereço: Rua Líbero Badaró, 425, 9º andar, São Paulo, SP, CEP 01009-905
Horário de funcionamento: das 08h às 17h.
E-mail: [email protected]Sumário
PREÂMBULO.. 3
1. EMBASAMENTO LEGAL. 3 2. DO OBJETO.. 3 3. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME. 3 4. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROJETO DE VENDA. 7 5. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DO RESULTADO.. 13 6. RECURSOS. 14 7. ANÁLISE DE LAYOUT. 15 8. HOMOLOGAÇÃO.. 15 9. CONTRATAÇÃO.. 15 10. LOCAL, PROCEDIMENTOS E PRAZO DE ENTREGA. 16──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668