DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 19 de agosto de 2026
1071 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026
retificar a redação de dispositivos constantes do Contrato nº 85/SME/CODAE/2022 e dos documentos vinculados, em especial do Edital do Pregão Eletrônico e seus anexos;
incluir novo segmento de unidades responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual.
II - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGALO apostilamento ora aplicado encontra fundamento no caput do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/1993 e encontra respaldo nas justificativas constantes no encaminhamento da área técnica (SEI nº 162902440).
III - DA RETIFICAÇÃOAs retificações referem-se à redação dos anexos I e V que integram o Edital de Pregão Eletrônico nº 36/SME/2022, e, produzirão efeitos a partir da data de sua publicação, na seguinte conformidade:
1ª adequação: Anexo I - Especificações do Objeto - Termo de Referência II. DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM FORNECIDOSOnde consta: 1.3 Alimentos hortifrutis minimamente processados poderão ser utilizados em EMEIs e EMEFs, após aprovação da CONTRATANTE, devendo ser transportados e armazenados na unidade educacional exclusivamente sob refrigeração, não podendo ser congelados.
Passa a constar: 1.3 Alimentos hortifrutis minimamente processados poderão ser utilizados, após aprovação da CONTRATANTE.
2ª adequação: Anexo I - Especificações do Objeto - Termo de Referência III. DA MEDIÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO4.5 Para fins de apontamento, faturamento e pagamento dos serviços prestados, os alunos receberão, conforme seu tempo de permanência na unidade educacional, o(s) seguinte(s) tipo(s) de alimentação:
Onde consta:| Tipo de Unidade Educacional | Período de permanência na Unidade | Tipos de Alimentação | Quantidade de Alimentação Fornecida |
|---|---|---|---|
| Integral | Desjejum + Colação + Almoço + Lanche + Refeição da tarde | 05 tipos 1, 2 | |
| Centros de |
Parcial (0 a 3 anos 11 meses) |
Matutino: Desjejum + Colação + Almoço Vespertino: Almoço + Lanche + Refeição da tarde |
03 tipos 1, 2 |
| Educação Infantil (CEI), CEI do CEMEI e seus programas |
Parcial (4 a 6 anos) |
Matutino: Desjejum + Almoço Vespertino: Almoço + Lanche 2 5 Ou Lanche 2* + Refeição da tarde 2 5 |
02 tipos |
| Escolas Municipais de Educação Infantil | 4 horas | Lanche Período 4 horas Ou Refeição |
01 tipo |
| EMEI, EMEI do |
Superior a 4 horas e até 6 horas | Lanche + Refeição 3 | 02 tipos |
| CEMEI 4 e seus programas | Superior a 6 horas e até 8 horas | Lanche + Refeição + 2°Lanche Ou Refeição + Lanche + Refeição |
03 tipos 6 |
| Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF), de Educação Especial |
4 horas | Lanche Período 4 horas Ou Refeição |
01 tipo |
| (EMEBS) e de Ensino Fundamental |
Superior a 4 horas e até 6 horas | Lanche + Refeição | 02 tipos |
| e Médio (EMEFM), CIEJA, EJA e seus Programas |
Superior a 6horas até 8 horas | Lanche + Refeição + 2°Lanche Ou Refeição + Lanche + Refeição |
03 tipos 6 |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668