DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 19 de agosto de 2026
1070 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026
IV - DA INCLUSÃO DE NOVO SEGMENTO DE FISCALIZAÇÃOFica reconhecida a unidade administrativa denominada CEU Polo , como segmento responsável pelo acompanhamento e fiscalização compartilhada da execução contratual, nos termos dos documentos que integram o Contrato nº 84/SME/CODAE/2022, em espécial o Edital de Pregão Eletrônico nº 30/SME/2022.
A partir da publicação deste instrumento, fica possibilitada a designação de funcionários públicos para o exercício das funções de fiscal e respectivo suplente, vinculados às unidades integrantes do segmento CEU Polo, observadas as disposições aplicáveis à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual.
V- DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULASFicam ratificadas as demais cláusulas e condições no Contrato nº 84/SME/CODAE/2022, seus termos aditivos e apostilamentos, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.
Apostilamento | Documento: 163112919 5º APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 85/SME/CODAE/2022Processo Administrativo SEI nº 6016.2022/0092608-2
Pregão Eletrônico nº 36/SME/2022
I - DO OBJETOO presente Apostilamento tem por finalidade corrigir, por erro material, a numeração de controle dos Apostilamentos formalizados para o Contrato nº 85/SME/ CODAE/2022, firmado com a Comercial Milano Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.920.177/0001-79 (matriz) e nº 01.920.177/0007-64 (Filial), cujo objeto, em síntese, consiste na prestação de serviços de nutrição e alimentação escolar nas unidades educacionais vinculadas à Diretoria Regional de Educação - São Mateus/ DRE SM (Lote 14).
II - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGALO correção ora aplicada encontra fundamento no caput do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/1993.
III - DA CORREÇÃOFica registrada a correção dos Apostilamento formalizados para o Contrato nº 85/SME/CODAE/2022, na seguinte confomidade:
| Referência SEI do Apostilamento | Objeto do Apostilamento | Como Constou | Passa a Constar |
|---|---|---|---|
| 091310389 | Reajuste Contratual | sem numeração | 1º Apostilamento do Contrato nº 85/SME/CODAE/2022 |
| 143105348 | Reajuste Contratual | sem numeração | 2º Apostilamento do Contrato nº 85/SME/CODAE/2022 |
| 142043141 | Alteração dotações orçamentárias | 4º Apostilamento do Contrato nº 85/SME/CODAE/2022 |
3º Apostilamento do Contrato nº 85/SME/CODAE/2022 |
| 159933580 | Alteração do nome do CIEJA | 5º Apostilamento do Contrato nº 85/SME/CODAE/2022 |
4º Apostilamento do Contrato nº 85/SME/CODAE/2022 |
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições no Contrato nº 85/SME/CODAE/2022 e seus termos aditivos, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
Carolina Bastos Mendonça COORDENADORA I Apostilamento | Documento: 163114741 APOSTILAMENTO Nº 6 DO CONTRATO Nº 85/SME/CODAE/2022Processo Administrativo SEI nº 6016.2022/0092608-2 Pregão Eletrônico nº 36/SME/2022
I - DO OBJETOO presente Apostilamento do Contrato nº 85/SME/CODAE/2022, firmado com a empresa Comercial Milano Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.920.177/0001-79 (matriz) e nº 01.920.177/0007-64 (Filial), cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação escolar nas unidades educacionais vinculadas à Diretoria Regional de Educação - São Mateus/DRE SM (lote 14), tem por objetos:
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668