DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| 76 – São Paulo, 71 (207) ───────────────────────────────── |
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quarta-feira, 19 de agosto de 2026 ──────────────────────────────────── |
|---|---|---|---|
| (EMEBS) e de | Superior a 4 horas e até 6 horas | Lanche + Refeição | 02 tipos |
| Ensino Fundamental | |||
| e Médio (EMEFM), | Lanche + Refeição + 2°Lanche | ||
| CIEJA, EJA e seus | Superior a 6horas até 8 horas | Ou | 03 tipos 6 |
| Programas | Refeição + Lanche + Refeição |
1076 – São Paulo, 71 (207)
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Deve constar:| Tipo de Unidade Educacional | Período de permanência na Unidade | Tipos de Alimentação | Quantidade de Alimentação Fornecida |
|---|---|---|---|
| Integral | Desjejum + Colação + Almoço + Lanche + Refeição da tarde | 05 tipos 1, 2 | |
| Centros de |
Parcial (0 a 3 anos e 11 meses) |
Matutino: Desjejum + Colação + Almoço Vespertino: Almoço + Lanche + Refeição da tarde |
03 tipos 1, 2 |
| Educação Infantil (CEI), CEI do CEMEI e seus programas |
Parcial (4 a 6 anos) |
Matutino: Desjejum + Almoço Vespertino: Almoço + Lanche 2 5 Ou Lanche 2* + Refeição da tarde 2 5 |
02 tipos |
| Escolas Municipais de Educação Infantil | 4 horas | Lanche Período 4 horas Ou Refeição |
01 tipo |
| EMEI, EMEI do | Superior a 4 horas e até 6 horas | Lanche + Refeição 3 | 02 tipos |
| CEMEI4e seus programas | Superior a 6 horas e até 8 horas | Lanche + Refeição + 2°Lanche Ou Refeição + Lanche + Refeição |
03 tipos 6 |
| Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF), de Educação Especial |
4 horas | Lanche Período 4 horas Ou Refeição |
01 tipo |
| (EMEBS) e de Ensino Fundamental |
Superior a 4 horas e até 7 horas | Lanche + Refeição | 02 tipos |
| e Médio (EMEFM), CIEJA, EJA e seus Programas |
Superior a 7 horas e até 8 horas | Lanche + Refeição + 2°Lanche Ou Refeição + Lanche + Refeição |
03 tipos 6 |
Onde consta: 6. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) especificados para o desempenho das funções, em boas condições de higiene e conservação, sem ônus para os empregados da CONTRATADA, tais como: aventais de PVC; luvas de malha de aço; luvas de látex ou borracha para proteção contra agentes químicos; luvas térmicas que protejam mão e antebraço. É facultado a CONTRATADA utilização de botas de borracha (a serem utilizadas somente em atividades que envolvam grande quantidade de água) e luva de material resistente para corte de vegetais.
Passa a constar: 6. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) especificados para o desempenho das funções, em boas condições de higiene e conservação, sem ônus para os empregados da CONTRATADA, tais como: aventais de PVC; luvas de malha de aço; luvas de látex ou borracha para proteção contra agentes químicos; luvas térmicas que protejam mão e antebraço; mangote térmico. É facultado a CONTRATADA utilização de botas de borracha (a serem utilizadas somente em atividades que envolvam grande quantidade de água) e luva de material resistente para corte de vegetais.
IV - DA INCLUSÃO DE NOVO SEGMENTO DE FISCALIZAÇÃOFica reconhecida a unidade administrativa denominada CEU Polo , como segmento responsável pelo acompanhamento e fiscalização compartilhada da execução contratual, nos termos dos documentos que integram o Contrato nº 03/SME/CODAE/2023, em espécial o Edital de Pregão Eletrônico nº 78/SME/2022.
A partir da publicação deste instrumento, fica possibilitada a designação de funcionários públicos para o exercício das funções de fiscal e respectivo suplente, vinculados às unidades integrantes do segmento CEU Polo, observadas as disposições aplicáveis à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual.
V- DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULASFicam ratificadas as demais cláusulas e condições no Contrato nº 03/SME/CODAE/2023, seus termos aditivos e apostilamentos, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668