DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

1106 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

consonância com o disposto no artigo 37 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024.

Nos termos do §1º do referido artigo, para cada critério será conferida a pontuação mais alta cabível, não sendo cumuláveis os parâmetros previstos dentro de um mesmo critério.

Dessa forma, ainda que a recorrente possua experiências enquadráveis em mais de uma das hipóteses previstas no Critério III, tal circunstância não autoriza o somatório das respectivas pontuações.

A interpretação defendida pelo Instituto Pilar, portanto, não encontra respaldo no instrumento convocatório ou na normativa aplicável.

Não tendo sido identificado erro material ou equívoco na avaliação realizada, mantém-se hígida a pontuação de 2 (dois) pontos atribuída ao Instituto Pilar no Critério III.

A CROPH apresentou suas contrarrazões tempestivamente, requerendo o integral não provimento do recurso interposto pelo Instituto Pilar e a manutenção da classificação final do certame.

As alegações apresentadas pela CROPH em suas contrarrazões foram consideradas na presente análise, especialmente aquelas relacionadas aos fundamentos técnicos utilizados na avaliação do Critério I e à interpretação dos parâmetros de pontuação do Critério III.

Quanto ao Critério I, verifica-se convergência entre os argumentos apresentados pela CROPH e os fundamentos constantes da avaliação da proposta do Instituto Pilar, notadamente quanto à insuficiente vinculação aos normativos municipais específicos do Programa Reencontro e ao grau de detalhamento e aprofundamento do Plano de Trabalho.

Quanto ao Critério III, igualmente converge com a presente análise o entendimento de que não cabe a cumulação das pontuações previstas nas diferentes hipóteses do item 9.4.3, conforme a sistemática estabelecida pelo Edital e pela Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024.

Dessa forma, as contrarrazões apresentadas pela CROPH são acolhidas quanto aos fundamentos que convergem com a presente análise, mantendo-se a pontuação atribuída ao Instituto Pilar.

Após a reanálise do recurso apresentado pelo Instituto Pilar e das contrarrazões apresentadas pela CROPH, não foram identificados elementos capazes de justificar a alteração da pontuação anteriormente atribuída à recorrente.

Mantêm-se, portanto, os resultados anteriormente estabelecidos, com o Instituto Pilar de Transformação Social totalizando 4 (quatro) pontos, sendo:

Quanto à CROPH, mantém-se a pontuação final de 5 (cinco) pontos, conforme a Listagem Classificatória anteriormente publicada e mencionada nas contrarrazões apresentadas pela própria OSC.

Considerando a manutenção das pontuações anteriormente atribuídas, permanece inalterada a classificação final constante do Parecer Técnico Conclusivo e da Listagem Classificatória, com a CROPH - Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana em 1º lugar, com 5 (cinco) pontos, e o Instituto Pilar de Transformação Social em posição subsequente, com 4 (quatro) pontos.

Diante do exposto, esta Comissão de Seleção manifesta-se pelo:

I - CONHECIMENTO do recurso administrativo interposto pelo Instituto Pilar de Transformação Social;

II - NÃO PROVIMENTO do recurso administrativo interposto pelo Instituto Pilar de Transformação Social, mantendo-se a pontuação anteriormente atribuída à proposta, sendo 1 (um) ponto no Critério I - Adequação do Plano de Trabalho e 2 (dois) pontos no Critério III - Experiência da OSC junto à Administração Pública Municipal, totalizando 4 (quatro) pontos;

III - ACOLHIMENTO DAS CONTRARRAZÕES apresentadas pela CROPH, quanto aos fundamentos que convergem com a presente análise;

IV - MANUTENÇÃO da classificação final constante do Parecer Técnico Conclusivo e da Listagem Classificatória, permanecendo a CROPH - Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana em 1º lugar, com 5 (cinco) pontos, e o Instituto Pilar de Transformação Social com 4 (quatro) pontos;

V - PUBLICAÇÃO do presente Parecer Técnico Conclusivo, para ciência das proponentes e demais providências cabíveis, observadas as disposições do Edital de Chamamento Público nº 092/SMADS/2026 e da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024.

São Paulo, 17 de agosto de 2026.

Stéphanie Tarquinio Luisi - RF: 956.499-3 Titular (Presidente) da Comissão de Seleção

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