DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

1108 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Documentação exigida conforme §2º do artigo 6º da IN 02/SMADS/2024:

Apresentou Matrícula/Credenciamento válida até 30/06/2027

Apresentou COMAS SP

Apresentou CMDCA

Comprovantes de experiência: CCA, NCI em outro território e um termo de fomento com SMDHC em outro território.

Currículo da OSC: A OSC apresentou seu currículo conforme edital.

1 - DADOS DO SERVIÇO: Apresenta conforme edital;

que será executado) - Utiliza os dados atualizados do CENSO IBGE 2022, CADÚnico, COVS e Rede Nossa SP para descrever o contingente de pessoas em vulnerabilidade e o perfil socioeconômico do território da Penha, descrevendo por faixa etária, com enfoque em crianças e adolescentes. Descrevem também recortes de raça e etnia. Descrevem dados de pessoas beneficiárias do bolsa família e BPC. Trazem dados de indicadores socioeconômicos, demográficos e de moradia. Trazem também índices de violências ocorridas nos distritos, assim como dados de violências interpessoal/autoprovocada na população entre 0 a 19 anos. Mencionam dados de gravidez na adolescência. Apresentam mapa da rede socioassistencial do território, descrevendo detalhadamente os serviços existentes, descriminando características dos quatro distritos do território. Referem que com base nos dados apresentados, justificam a necessidade da execução do presente serviço. Portanto, observa-se que demonstram o nexo entre as características territoriais, a conjuntura local e o serviço a ser executado.

4. DESCRIÇÃO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS, DA FORMA DE EXECUÇÃO E DOS MEIOS DE ACOMPANHAMENTO E PARÂMETROS DE AFERIÇÃO (No mínimo em conformidade com o descrito a seguir, baseado no Anexo II da Instrução Normativa 02/SMADS/2024) - Contempla o descrito no edital.

Descrevem resultados a serem alcançados a partir das metas a serem cumpridas, de acordo com a Norma Técnica 04/SMADS/2024.

Dimensão Estrutura física e administrativa - Cômodos e mobiliários estão sendo utilizados no semestre conforme o aprovado no Plano de Trabalho: Se comprometem a atingir os parâmetros suficiente ou superior, mencionando garantia de acessibilidade, manutenção periódica, mantendo qualidade e quantidade dos mobiliários e cômodos. Descrevem como se dará a aferição das metas, sendo através das visitas do (a) gestor(a) de parceria e apresentação de instrumentais de avaliação dos usuários.

Disponibilidade de materiais e artigos socioeducativos, pedagógicos, lúdicos e esportivos para realização das atividades, bem como de insumos que garantam as ofertas específicas da tipologia do serviço, previstos no Plano de Trabalho: Se comprometem a atingir os parâmetros suficiente ou superior, mencionando realizar aquisição destes em quantidade suficiente ou superior, visando impactar positivamente o desenvolvimento das atividades propostas. Descrevem como se dará a aferição das metas, sendo através das visitas do (a) gestor(a) de parceria.

Cômodos e mobiliários se encontram em perfeitas condições de uso: Se comprometem a atingir os parâmetros suficiente ou superior, mantendo organização, conservação e reposição, quando necessário. Descrevem como se dará a aferição das metas, sendo através das visitas do (a) gestor(a) de parceria e apresentação de instrumentais de avaliação dos usuários.

Dimensão Serviços, processos ou atividades - Percentual de Relatórios, Prontuários, Plano de Desenvolvimento do Usuário- PDU (usuários da PSB) / Plano Individual de Atendimento - PIA (usuários da PSE) / Plano de Desenvolvimento Familiar - PDF elaborados ou atualizados no semestre: Se comprometem a atingir os parâmetros suficiente ou superior, realizando preenchimento periódico de instrumentais, elaboração de cronogramas e realização de pesquisas de satisfação. Descrevem como se dará a aferição das metas, sendo através das visitas do (a) gestor(a) de parceria.

Dimensão Produtos ou resultados - Número de usuários atendidos / capacidade parceirizada do serviço: Se comprometem a atingir os parâmetros suficiente ou superior. Descrevem como se dará a aferição das metas, sendo através das visitas do (a) gestor(a) de parceria, preenchimento de lista de presença e instrumentais de monitoramento.

Cardápio elaborado nos termos do Manual Prático de Alimentação da SMADS e com participação dos usuários do serviço: Se comprometem a atingir os parâmetros suficiente ou superior, descrevendo ofertar alimentação em quantidade e qualidade suficiente, considerando as diferenças culturais e socioeconômicas, seguindo o manual prático de alimentação da SMADS. Descrevem como se dará a aferição das metas, sendo através das visitas do (a) gestor(a) de parceria e com registros da participação dos usuários na elaboração do cardápio e avaliação do mesmo.

Execução das atividades previstas no Plano de Ação Semestral, compreendendo todas as suas dimensões: Se comprometem a atingir os parâmetros suficiente ou superior, descrevendo as atividades a serem realizadas por dimensão: usuários, família, território e trabalhadores do serviço. Descrevem como se dará a aferição das metas, sendo através das visitas do(a) gestor(a) de parceria e com registros das atividades realizadas em relatório mensal e avaliações periódicas.

Implantação de mecanismos de apuração da satisfação dos usuários do serviço e de canais de participação dos usuários na elaboração do Plano de Ação: Se comprometem a atingir os parâmetros suficiente ou superior, através de instrumentos de registros de informações sobre a satisfação dos usuários e promover espaços de diálogos, garantindo a contribuição dos usuários no plano de ação semestral. Referem que irão analisar e sistematizar os resultados. Descrevem como se dará a aferição das metas, sendo através das visitas do(a) gestor(a) de parceria e apresentação de registros das aferições realizadas de forma trimestral.

Dimensão Recursos humanos: Percentual de profissionais que participaram de ao menos uma capacitação/ atualização de conhecimento no semestre, ofertada pela OSC, pela SMADS ou outras instituições: Se comprometem a atingir os parâmetros suficiente ou superior, realizando ao menos uma capacitação semestral para participação dos colaboradores, utilizar as horas técnicas previstas para o serviço e divulgar as capacitações realizadas por SMADS para os colaboradores. Descrevem como se dará a aferição das metas, sendo através de apresentação de registro da participação dos colaboradores para o(a) gestor(a) de parceria.

Adequação da força de trabalho, no semestre, ao quadro de recursos humanos previsto na legislação concernente à tipificação: Se comprometem a atingir os parâmetros suficiente ou superior, mantendo o quadro de RH dentro do previsto na tipologia, com perfis compatíveis com as atividades inerentes a sua função, divulgação do quadro de RH e comprometimento de reposição de RH dentro dos 45 dias previstos. Descrevem como se dará a aferição das metas, sendo através de apresentação de quadro de RH para o(a) gestor(a) de parceria.

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