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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 19/08/2026 · pág. 1112

DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

1112 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Cardápio elaborado nos termos do Manual Prático de Alimentação da SMADS e com participação dos usuários do serviço: Mencionam público divergente ao disposto no edital. Mencionam acompanhamento nutricional, porém não há previsão deste profissional no quadro de RH do serviço e não localizamos oferta deste como contrapartida da OSC.

Execução das atividades previstas no Plano de Ação Semestral, compreendendo todas as suas dimensões: Se comprometem a atingir no mínimo 95% das metas, descrevendo as atividades a serem realizadas. Descrevem como se dará a aferição das metas, sendo com registros das atividades realizadas em relatório mensal e avaliações periódicas.

Implantação de mecanismos de apuração da satisfação dos usuários do serviço e de canais de participação dos usuários na elaboração do Plano de Ação: Se comprometem a atingir que mais que 50% dos usuários participe das avaliações do serviço, através de instrumentos de registros de informações sobre a satisfação dos usuários. Descrevem como se dará a aferição das metas, sendo através da apresentação de registros das aferições.

Dimensão Recursos humanos: Percentual de profissionais que participaram de ao menos uma capacitação/ atualização de conhecimento no semestre, ofertada pela OSC, pela SMADS ou outras instituições: Se comprometem a atingir que 90% dos colaboradores participe de ao menos uma capacitação semestral, através das capacitações realizadas por SMADS e externas. Não mencionam as horas técnicas previstas para o serviço. Descrevem como se dará a aferição das metas, sendo através de apresentação de registro da participação dos colaboradores para o(a) gestor(a) de parceria.

Adequação da força de trabalho, no semestre, ao quadro de recursos humanos previsto na legislação concernente à tipificação: Se comprometem a manter o quadro de RH dentro do previsto na tipologia, com perfis compatíveis com as atividades inerentes a sua função, divulgação do quadro de RH e comprometimento de reposição de RH imediata. Descrevem como se dará a aferição das metas, sendo através de apresentação de quadro de RH dentro do previsto para a tipologia.

Apresentaram fotos de um imóvel possível para instalação, porém não mencionam o endereço/distrito a ser instalado, inviabilizando analisar se será dentro do distrito previsto.

Apesar de terem descrito metas a serem atingidas, a forma de execução e os meios de acompanhamento e parâmetros de aferição, não descrevem as provisões físicas pertinentes à tipologia. Além disso, descrevem público alvo, tipologia, sistemas e capacidade divergente ao disposto no Edital, comprometendo metas e resultados. No item habilidades e competências dos profissionais e na PRD, mencionam oficineiros, o que não é previsto para o serviço proposto no edital. Desclassificando, assim, esta proposta.

Tendo em vista que para o edital acima descrito, recebemos 05 (cinco) propostas, conforme listagem a seguir, concluímos pelo seguinte resultado.

Listagem das propostas recebidas e grau de adequação:

PROPOSTAS RECEBIDAS CNPJ NOME DA OSC SITUAÇÃO
1 07.676.917/0001-50 INSTITUTO NOVA UNIÃO DA ARTE - NUA CLASSIFICADA
2 41.994.323/0001-25 ASSOCIAÇÃO LYRA DESCLASSIFICADA
3 60.333.853/0008-43 LAR ANÁLIA FRANCO DESCLASSIFICADA
4 12.972.669/0001-24 ASSOCIAÇÃO KONNCEPT DESCLASSIFICADA
5 02.537.887/0001-87 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ IDELFRANCA DESCLASSIFICADA

Considerando que a análise das propostas resultou em uma única CLASSIFICADA, fica a mesma considerada apta para celebrar a parceria neste estágio do certame.

São Paulo, 12 de agosto de 2026

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: Gislaine Bagio de Souza/RF 788.219-0

Titular da Comissão de Seleção: Anderson dos Santos da Silva/RF 858.708-8

Titular da Comissão de Seleção: Viviane Pezzutti Tomazoli/RF 823.582-1

SEI nº 6024.2023/0005834-5 - PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL 3ª ANUAL (2025/2026) - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS - Lapa

NOME DA OSC: Associação Reciclazaro

NOME FANTASIA: NCI MOPI

TIPOLOGIA: SCFV - NCI - Núcleo de Convivência de Idosos

EDITAL: Dispensa de Chamamento Público

Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2023/0001162-4

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 234/SMADS/2023

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: Ana Maria Lopes Calbar

RF DO GESTOR DA PARCERIA: 779347-2

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 01/06/2023

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668