DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

1114 – São Paulo, 71 (207)

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Listagem da proposta recebida:

Ficam convocadas as Organizações da Sociedade Civil acima listadas para SESSÃO PUBLICA referente ao objeto do Edital acima mencionado:

Data: 20/08/2026

Horário: 11h30’

Local: Rua Henrique Sertório, 175 - Tatuapé

Obs.: Período de credenciamento: 30 minutos antes do horário estabelecido para início das atividades.

Ficam convidados por meio desta publicação o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS/SP e Conselhos específicos pertinentes ao objeto do Edital mencionado.

São Paulo, 18 de agosto de 2026

ANDRE KATSUYOSHI MISAKA - RF: 823.557.1

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção

JULIANA MARQUES DE LIMA SILVA - RF: 823.578.3

Titular da Comissão de Seleção

GABRIELA DONADON FERREIRA - RF: 850.991.3

Titular da Comissão de Seleção

SEI nº: 6024.2026/0006901-6

O certame contou com o protocolo de 06 (seis) propostas, todas apresentadas dentro do prazo estipulado em edital. Dessa forma, as propostas foram analisadas pela comissão conforme critérios previamente estabelecidos. A proponente Organização Associação Comunitária e Beneficiente Padre José Augusto Moreira apresentou os seguintes documentos: Plano de Trabalho, CEBAS, Certificado de Matrícula de SMADS, COMAS, CMDCA, comprovante de experiência com SMADS, Saúde, Direitos Humanos e Educação. Não apresenta proposta de imóvel. Na proposta, apresentou dados do serviço a contento. Identificação da proponente: a mesma apresenta que já representou o Brasil em conferência internacional, e em outros eventos internacionais com temáticas relacionados a questões ambientais. Descrição da Realidade do Objeto da Parceria: A OSC refere que o SCFV será executado em parceria com a PMSP através de SMADS, que será instalado no distrito de Ermelino Matarazzo. Apresenta sucintamente dados demográficos e menciona os bairros pertencentes a Ermelino Matarazzo, mas não menciona o bairro de Jardim Keralux. Descrição das metas a serem atingidas, da forma de execução e dos meios de acompanhamento e parâmetro de aferição : Menciona que a aferição da metas estão alinhados através das quatro dimensões descritas na IN/02/SMADS/2024. Descreve como será a aferição das metas de cada indicador. Na dimensão 4.3 menciona erroneamente que um dos relatórios a ser desenvolvido será o PDU. Apresenta quadro de rotina das atividades que serão realizadas com cada segmento: crianças de 06 a 11 anos e adolescentes de 12 a 14 anos nos dois períodos. Forma de cumprimento das metas: informa como se dará a aferição dos resultados e como serão cumpridas as metas em todos os indicadores e que estará em consonância ao constante na IN 02/SMADS/ 2024. Detalhamento da proposta: Publico Alvo : Informa que atenderá 120 crianças e adolescentes com idade entre 06 anos e 14 anos e 11 meses de ambos os sexos. Informações das instalações a serem utilizadas : Menciona que o imóvel será locado pela OSC com repasse, descrevendo as instalações em conformidade ao estabelecido na Norma Técnica. Vinculação da ação com as orientações do Plano Municipal de Assistência Social e Diretrizes nacionais - LOAS, PNAS, SUAS, TIPIFICAÇÃO NACIONAL, PROTOCOLOS DE GESTÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS, BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DE RENDA : Menciona que a partir da Constituição Federal de 1988 a criança passa a ser olhada como sujeito de direitos. Menciona o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e que fará articulação com o Sistema de Garantia de Direitos. Cita o Plano Nacional de Assistência Social, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Forma de acesso dos usuários e controle da demanda ofertada : Refere que se dará através demanda encaminhada e/ou validada pelo CRAS, pela Organização, outros serviços da rede local e por procura espontânea. Metodologia a ser desenvolvida na acolhida e no trabalho social de modo a evidenciar as estratégias de atuação para alcance de metas : Será através de Planejamento Anual da Atividades e mensal com a equipe. Informa que as atividades diárias serão elaboradas através de Projetos Sócios Pedagógicos mensais com temas transversais escolhidos de acordo com as necessidades ou sugestões do público-alvo. Menciona acerca do Objetivo Geral e dos Objetivos Específicos da tipologia CCA, bem como serão as atividades desenvolvidas com os usuários e suas respectivas famílias. Informa que as atividades sociopedagógicas serão desenvolvidas através dos projetos temáticos, arte educação, brinquedoteca, esporte e oficinas e utilizarão as seguintes estratégias: roda de conversa, atividades grupais, artesanatos, arte plásticas, jogral, teatro, dança, confecção de jornal, jogos educativos, filmes, brincadeiras livres e dirigidas, trabalhos com sucata, painéis decorativos, oficina de culinária, experiências, dinâmicas de grupo, passeios culturais, recreativos e lazer. Informa ainda que o trabalho com as famílias se dará a partir de 03 (três) eixos: atividades individualizadas, reuniões socioeducativas, reuniões socioeducativas com as famílias em descumprimento de condicionalidade. Menciona visitas domiciliares, trabalho com o território e articulação com a rede socioassistencial. Forma de monitoramento e avaliação dos resultados: informa que o monitoramento se dará através reuniões mensais e documentos mensais referentes a prestação

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