DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

1115 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

de contas financeira. Demonstração de metodologia do trabalho social com famílias: referem que o trabalho social com famílias será realizado a partir de atendimento familiar, Encontros com as famílias que ocorrerão bimestralmente. Demonstração de conhecimento e capacidade de articulação com serviços da rede socioassistencial local e políticas setoriais, no âmbito territorial: Citam um pequeno histórico sobre Ermelino Matarazzo. Mencionam EACH-USP, Parque Ecológico, CREAS, SAS, CRAS, NPJ, Conselho Tutelar, Educação, Defensoria, NPJ, e os serviços da rede socioassistencial da PSB e PSE, CAPS IJ, CAPS adulto, CAPS álcool e drogas, Hospital Ermelino Matarazzo e UPA 24, Escolas Municipais e Estaduais. Detalhamento dos recursos humanos na gestão do serviço tendo com referência o quadro de recursos humanos estabelecido na Portaria 46/SMADS/2010, quanto a profissionais e suas quantidades: Descreve corretamente o quadro de RH conforme tipologia. Especificar no quadro de recursos humanos a formação de cada profissional, bem como, a carga horária, habilidades, atribuições e competências: Especifica corretamente o quadro de RH conforme legislação vigente. Especificar a distribuição dos profissionais para a operacionalização e gestão do serviço para a garantia dos resultados e metas propostas: Especifica através de quadro como será a distribuição dos profissionais para a execução da parceria conforme competência de cada profissional. Anexo 2 - Plano de Aplicação dos Recursos da Parceria: Solicita verba de implantação no valor de R$ 5.000,00. Apresenta contrapartida de bens no valor de R$ 8.117,00 e Contrapartida de serviços no valor de R$ 490,00. Descreve as despesas que serão rateadas entre os serviços da OSC. Não apresenta o item 1 do plano de aplicação dos recursos da parceria. O quadro referente ao item 2 não está de acordo com a minuta. A proposta é considerada classificada. A proponente Organização Fundação Comunidade da Graça apresentou os seguintes documentos: Plano de Trabalho, Certificado de Credenciamento com SMADS, COMAS, CMDCA, CEBAS, e comprovantes de experiência com SMADS e Educação. Não apresenta proposta de imóvel. Na proposta, apresentou dados do serviço a contento. Identificação da proponente: apresenta contextualização histórica breve sobre o surgimento da organização. Descrição da Realidade do Objeto da Parceria: faz uma contextualização territorial do Distrito de Ermelino Matarazzo, apresentando dados socioeconômicos, com base no Cadastro Único, como fontes do IBGE e Mapa da Desigualdade de 2022, descrevem quais aquisições para crianças e adolescentes poderão ter por meio do SCFV. Refere que trata-se de uma “implantação do serviço” o que não confere com chamamento público do edital que prevê “continuidade de serviço”. Apresenta objetivos gerais e específicos com vistas a proteção social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco, com atividades socioeducativas planejadas a partir dos interesses, demandas e potencialidades dos usuários. Descreve estrutura física do serviço. Descrição das metas a serem atingidas, da forma de execução e dos meios de acompanhamento e parâmetro de aferição : Menciona todos os indicadores e metas conforme IN 02/SMADS/ 2024. Forma de cumprimento das metas: apresenta tabela com descrição de formas de cumprimento para cada indicador, de acordo com a legislação. Detalhamento da proposta: Público-alvo: apresenta em conformidade com edital, quanto ao horário de funcionamento, refere que será executado de segunda a sexta-feira, em turno de 04 horas, totalizando 08 horas diárias. Informações das instalações a serem utilizadas : o imóvel será locado pela OSC com repasse, imóvel este, adequado conforme as normas vigentes para execução de serviços. Vinculação da ação com as orientações do Plano Municipal de Assistência Social e Diretrizes nacionais - LOAS, PNAS, SUAS, TIPIFICAÇÃO NACIONAL, PROTOCOLOS DE GESTÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS, BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DE RENDA : cita legislações e ações pertinentes à tipologia conforme edital, mencionando a articulação entre CRAS e serviço. Forma de acesso dos usuários e controle da demanda ofertada : demanda encaminhada e/ou validada pelo CRAS e demanda espontânea, faz menção ao controle de demanda, as matrículas, desligamento e organização de prontuários. Metodologia a ser desenvolvida na acolhida e no trabalho social de modo a evidenciar as estratégias de atuação para alcance de metas : refere articulação com a rede socioassistencial, a fim de promover a superação da condição de vulnerabilidade, apresenta provisões institucionais físicas e materiais, traz também aspectos do trabalho social, socioeducativo, aquisições dos usuários e planejamento das atividades. Forma de monitoramento e avaliação dos resultados: refere a uso de instrumentais próprios, bem como instrumentais e sistemas de SMADS. Demonstração de metodologia do trabalho social com famílias: refere acolhimento e atendimento individualizado, bem como atividades coletivas, afirmando que tais ações podem gerar acionamento da rede. Demonstração de conhecimento e capacidade de articulação com serviços da rede socioassistencial local e políticas setoriais, no âmbito territorial: apresenta mapeamento da rede socioassistencial do Ermelino Matarazzo e conhecimento das tipologias, ressaltando a importância da articulação e interlocução intersetorial. Detalhamento dos recursos humanos na gestão do serviço tendo com referência o quadro de recursos humanos estabelecido na Portaria 46/SMADS/2010, quanto a profissionais e suas quantidades : apresenta quadro de RH conforme tipologia. Especificar no quadro de recursos humanos a formação de cada profissional, bem como, a carga horária, habilidades, atribuições e competências: apresenta quadro de RH conforme legislação vigente. Especificar a distribuição dos profissionais para a operacionalização e gestão do serviço para a garantia dos resultados e metas propostas: apresenta quadro com a distribuição dos profissionais para a execução da parceria conforme competência de cada profissional. Anexo 2 - Plano de Aplicação dos Recursos da Parceria: apresentou PRD a contento. Solicita verba de implantação no valor de R$ 5.000,00. Apresenta contrapartida de R$11.575,18, por meio de trabalho administrativo, recursos humanos, departamento pessoal, motorista, financeiro e nutricionista, contudo não apresentou contrapartida de bens. Informa que os mobiliários serão adquiridos com a verba de implantação. Quadro de desembolso está divergente com os valores de PRD apresentada. A proposta é considerada classificada. A proponente Organização Casa Filadélfia apresentou os seguintes documentos: Plano de Trabalho, CMDCA e COMAS. Apresentou protocolo do CEBAS. Contudo, não apresentou Certificado de Matrícula e Comprovação de experiência da OSC. Não apresenta proposta de imóvel. Na proposta, apresentou dados do serviço conforme edital e apresentou histórico da Organização. Descrição da Realidade do Objeto da Parceria: Descreve o perfil dos usuários do serviço; e apresenta caracterização do serviço, conforme documento de “Orientações Técnicas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Criança e Adolescentes”, e apresenta dados estatísticos do território de Ermelino Matarazzo, conforme Censo 2022. Também, apresenta informações com Mapa da Desigualdade de São Paulo e Sistema Estadual de Análise de Dados - Fundação SEADE, dados do Cadastro Único e dados referentes aos Programas de Transferência de Renda e Benefício de Prestação Continuada, diagnóstico apresentado na Conferência da Assistência Social em Ermelino Matarazzo (ano de 2025), focado as informações no público da família, criança e adolescente. Apresenta o histórico de criação do território, características do território do Jardim Keralux: geográficas, demográfico, crescimento habitacional, populacional e etária, Cartografia Social. Vulnerabilidades do território por decorrência da localização geográfica e ausência de serviços públicos. Descrição das metas a serem atingidas, da forma de execução e dos meios de acompanhamento e parâmetro de aferição : menciona todos os indicadores e metas conforme IN 02/SMADS/2024, e detalha como alcançará as metas. Forma de cumprimento das metas: descreve como será aferição do Trabalho com Usuários (atividades de convívio, atividade de participação cidadã, oficinas) , contudo cita erroneamente o documento da GRAS; Trabalho com Famílias (atividades individualizadas, reuniões socioeducativas com as famílias, reuniões socioeducativas com as famílias de crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil (PETI) e famílias em descumprimento de condicionalidade, visita domiciliar, orientações e encaminhamentos); Trabalho no Território (diagnóstico territorial, articulação com o CRAS, com a rede socioassistencial e com a rede intersetorial); Trabalho com os Profissionais (qualificação do trabalho de técnicos, orientadores sociais e oficineiros, planejar, atualizar e aperfeiçoar as atividades sob responsabilidade dos profissionais de quadro de RH). Também, apresentou quadro com cronograma de atividades anuais. Detalhamento da proposta: Público alvo: cita perfil dos usuários e famílias à contento; Informações das instalações a serem utilizadas: apresenta descrição das instalações físicas a contento. Vinculação da ação com as orientações do Plano Municipal de Assistência Social e Diretrizes nacionais - LOAS, PNAS, SUAS, TIPIFICAÇÃO NACIONAL, PROTOCOLOS DE GESTÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS, BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DE RENDA : cita legislações e ações pertinentes a tipologia, conforme edital. Forma de acesso dos usuários e controle da demanda ofertada : descreve corretamente conforme Norma Técnica, demanda encaminhada e/ou validada pelo CRAS e demanda espontânea. Metodologia a ser desenvolvida na acolhida e no trabalho social de modo a evidenciar as estratégias de atuação para alcance de metas : cita como metodologia participativa, detalha o planejamento das atividades, detalha os documentos que serão utilizados: Caderno de Orientações Técnicas sobre os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Parâmetros das Ações Socioeducativas; detalha a metodologia a ser utilizada na acolhida, trabalho social, trabalho com famílias. Forma de monitoramento e avaliação dos resultados: descreve a observação continua e diária, registro diários dos orientadores, e auto avaliação dos usuários. Destaca a disponibilidade de caixa de sugestões e espaço de escuta, e oficina mensal de Observatório Infantil. Será feita produção de gráficos para avaliar os resultados. Também, cita que a avaliação será contemplada pelas famílias, através de atendimentos individuais e reuniões coletivas, Por fim, informa que avaliação contemplará a IN 02/SMADS/2024, através da visita do Gestor de Parceria. Demonstração de metodologia do trabalho social com famílias: destaca como base a metodologia do PAIF, função de fortalecer e protetiva das famílias, prevenindo a ruptura dos vínculos. Trabalho Social com as famílias, conforme a Norma Técnica dos Serviços Socioassistencias, visando autonomia e convívio familiar, e acesso a rede. Detalha conteúdo das reuniões, e estratégias a serem utilizadas: atendimento individual, reuniões e dinâmicas de grupo, festas, oficinas. Controle se dará: atendimento individual - através do prontuário e quadro situacional, acompanhamento de atendimento e encaminhamentos - registro de visitas domiciliares, relatório de visitas técnicas, relatório de atendimento técnico individual, comprovante do encaminhamento a outros serviços; Acompanhamento de atividades em grupo: lista de presença diária, em reuniões, eventos e atividades culturais e de lazer, fotografias de atividades, respeitando a LGPD, com previsão de instrumental para autorização. Reunião de monitoramento e avaliação e relatório mensal para controle de dados. Demonstração de conhecimento e capacidade de articulação com serviços da rede socioassistencial local e políticas setoriais, no âmbito territorial: refere conhecimento na articulação com o CRAS, ações integradas com a rede socioassistencial e demais políticas públicas, na perspectiva de intersetorialidade, e indica o detalhamento na dimensão Trabalho no Território. Detalhamento dos recursos humanos na gestão

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668