DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

1116 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

do serviço tendo com referência o quadro de recursos humanos estabelecido na Portaria 46/SMADS/2010, quanto a profissionais e suas quantidades: apresenta quadro de RH conforme tipologia. Especificar no quadro de recursos humanos a formação de cada profissional, bem como, a carga horária, habilidades, atribuições e competências: apresenta quadro de trabalhadores, conforme Portaria nº 46/SMADS/2010, detalhando função, nível de escolaridade, competência e carga horária. E detalha as atribuições de cada trabalhador, conforme Norma Técnica. Contudo, cita instrumentais já não utilizados, e substituídos pela IN nº 02/SMADS/2024. Especificar a distribuição dos profissionais para a operacionalização e gestão do serviço para a garantia dos resultados e metas propostas: apresenta de forma sucinta as responsabilidades de cada trabalhador. Anexo 2 - Plano de Aplicação dos Recursos da Parceria: apresentou PRD e demonstrativo de contrapartida com valores divergentes. Também, apresentou a PRD com valores flexibilizados para Recursos Humanos, Encargos Sociais, Fundo Provisionado e Oficineiros, em relação a Planilha Referencial de SMADS. Informa necessidade da verba de implantação. Valores do Quadro de desembolso estão divergentes entre PRD. A proposta é considerada desclassificada, por decorrência da ausência dos documentos obrigatórios a serem apresentados no envelope do Plano de Trabalho, conforme IN nº 02/SMADS/2024, art nº 06 - inciso II e art nº 10 - §3º. A proponente OSC Instituto Luz do Amanhã apresentou os seguintes documentos: Plano de Trabalho, CMDCA e COMAS. Não possui CEBAS. Contudo, não apresentou Certificado de Matrícula. Não apresenta comprovação de experiência da OSC, e não apresenta indicação do imóvel. Na proposta, apresentou identificação da proponente a contento, apresentou histórico institucional e capacidade operacional. Descrição da Realidade do Objeto da Parceria: apresenta diagnóstico socioterritorial, com dados estatísticos levantados junto a SMADS e IBGE, apresenta justificativa da implantação do serviço, e destaca que será um serviço em continuidade. No item 27, apresenta Organograma Institucional, confundindo os trabalhadores exclusivos do quadro de RH do serviço a diretoria da Organização. No item 31, repete informações já apresentadas anteriormente. Descrição das metas a serem atingidas, da forma de execução e dos meios de acompanhamento e parâmetro de aferição : não faz menção a esse item, conforme determina a IN nº 02/SMADS/2024. Forma de cumprimento das metas: não elenca as metas estabelecidas na IN nº 02/SAMDS/2024. No item 18 do Plano de Trabalho, apresenta metas qualitativas, de maneira sucinta. Detalhamento da proposta: Público alvo: descreve a quantidade da parceria, perfil dos usuários, critérios prioritários de atendimento e distribuição de vagas a contento. Informações das instalações a serem utilizadas: não faz menção a estrutura do imóvel mínima para implantação do serviço. Vinculação da ação com as orientações do Plano Municipal de Assistência Social e Diretrizes nacionais - LOAS, PNAS, SUAS, TIPIFICAÇÃO NACIONAL, PROTOCOLOS DE GESTÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS, BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DE RENDA : cita que o serviço estará alinhado com a PNAS, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistencis, ECA e normativas de SMADS no item 5 - Justificativa. Também, cita as demais legislações no item 25 - fundamentação legal no Plano de Trabalho, contudo não faz menção ao Protocolo de Gestão Integrada de serviços, benefícios de transferência de renda. Forma de acesso dos usuários e controle da demanda ofertada : não faz menção de acordo com a Norma Técnica dos Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Básica. Metodologia a ser desenvolvida na acolhida e no trabalho social de modo a evidenciar as estratégias de atuação para alcance de metas : no item 6 e 7 apresenta objetivo geral e objetivos específicos do serviço. Apresenta os eixos que serão trabalhados: Eixo I - convivência e participação social, Eixo II - cultura e expressão artística, Eixo III - esporte e recreação, Eixo IV - inclusão digital e Eixo V - fortalecimento familiar. Informa que a metodologia será participativa, e descreve o propósito do serviço. Apresenta quadro de rotina do serviço, materiais pedagógicos e lúdicos, eletrônicos, esportivos e alimentícios a serem utilizados. Cita os resultados esperados pela metodologia, estratégias metodológicas e oficinas socioeducativas. No item 26, apresenta de maneira sucinta os princípios metodológicos. No item 29, apresenta plano de ação com quadro mensal. No item 30, apresenta quadro descrito matriz de atividades por faixa etária. Forma de monitoramento e avaliação dos resultados: de maneira sucinta, no item 19, apresenta quadro de indicadores de resultados, meta e forma de verificação, e nos itens 20 e 21, apenas cita instrumentais que serão utilizados no monitoramento e gestão de informação. No item 32, apresenta quadro de Matriz de Resultados: resultados esperados, meta, indicador e fonte. Demonstração de metodologia do trabalho social com famílias: no item 12, a proponente informa que o trabalho com as famílias será desenvolvido de foram permanente e articulada com as demais ações do serviço, através de acolhida e escuta, reuniões mensais, grupos socioeducativos, rodas de conversa, atendimento individual, visitas domiciliares, encaminhamentos para a rede e acompanhamento contínuo, cita as temáticas abordadas e meta de participação familiar. Cita a elaboração de PIA, contudo para o serviço da tipologia o indicado é PDF - Plano de Desenvolvimento Familiar. Demonstração de conhecimento e capacidade de articulação com serviços da rede socioassistencial local e políticas setoriais, no âmbito territorial: informa de maneira sucinta que o serviço atuará de forma integrada com equipamentos da rede de proteção social, e cita alguns serviços da rede. Detalhamento dos recursos humanos na gestão do serviço tendo com referência o quadro de recursos humanos estabelecido na Portaria 46/SMADS/2010, quanto a profissionais e suas quantidades: apresenta quadro de equipe prevista para execução do serviço em desacordo com a Portaria nº 46/SMADS/2010, pois apresenta 1 assistente social. Especificar no quadro de recursos humanos a formação de cada profissional, bem como, a carga horária, habilidades, atribuições e competências: não apresenta a formação de cada trabalhador, habilidades, atribuições e competências, conforme Norma Técnica dos Serviços Socioassistenciais. Especificar a distribuição dos profissionais para a operacionalização e gestão do serviço para a garantia dos resultados e metas propostas: não apresenta a distribuição dos profissionais para operacionalização e gestão do serviço. Anexo 2 - Plano de Aplicação dos Recursos da Parceria: apresenta o anexo I, contudo não está em conformidade com a minuta do edital. Nos itens 22 e 23, apresenta Contrapartida Institucional e ações para sustentabilidade do projeto. A proposta é considerada desclassificada, por decorrência da ausência dos documentos obrigatórios a serem apresentados no envelope do Plano de Trabalho, conforme IN nº 02/SMADS/2024, art nº 06 - inciso II e art nº 10 - §3º. E também, observamos que o Plano de Trabalho não está estruturado conforme minuta, e no decorrer do plano há inúmeras referências a questões escolares - sucesso escolar, evasão escolar, contra turno escolar, perdendo as características inerentes da Política de Assistência Social. A proponente Organização Associação Lyra apresentou os seguintes documentos: Plano de Trabalho, Certificado de Matrícula com SMADS, COMAS, CMDCA e comprovantes de experiência com SMADS e SMDH. Não apresenta proposta de imóvel. Na proposta, apresentou dados do serviço a contento. Identificação da proponente: apresenta a contento. Descrição da Realidade do Objeto da Parceria: apresenta o contexto da fundação da OSC no período da pandemia pelo COVID 19. Informa que tem parceria firmada com a SMADS na execução de SAICA e com a SMDHC através do Centro de Referência LGBTI+, além de programas próprios da OSC: Amo Meu Bebê, Mãos que Acolhem Clínica Social. Apresentam dados referentes ao território de Ermelino Matarazzo, apontando o número de habitantes com recorte para a expressiva presença de crianças e adolescentes entre 06 e 14 anos. Apresentam pirâmide etária da subprefeitura de Ermelino Matarazzo em 2010 e 2022, bem como mapas com indicadores sociais. Mencionam o objetivo do CCA em consonância ao disposto na Tipificação dos Serviços Socioassistenciais. Apresentam dados extraídos do Censo Demográfico 2022 do IBGE, do Atlas Socioassistencial do Município de São Paulo, SEADE, ObservaSampa e IPVS. Informa que o serviço do edital é de continuidade. Descrição das metas a serem atingidas, da forma de execução e dos meios de acompanhamento e parâmetro de aferição : Menciona todos os indicadores e metas conforme IN/02/SMADS/2024. Forma de cumprimento das metas: Informa através de quadro como se dará a aferição dos resultados de cada indicador. Informa que as instalações estarão de acordo ao estabelecido na legislação com total acessibilidade; que manterá discussão de casos quando necessário com os usuários, seus respectivos responsáveis e equipamentos públicos; que o cardápio a ser fornecido seguirá o Manual Prático de Alimentação da SMADS; Informa que as atividades serão desenvolvidas conforme previsto no Plano de Ação Semestral e que promoverão atividades externas com os usuários; Menciona que o planejamento será realizado junto ao público atendido, e que manterá o quadro de RH em conformidade ao exigido. Detalhamento da proposta: Público Alvo : informa corretamente conforme Norma Técnica/Tipificação. Informações das instalações a serem utilizadas : Menciona que o imóvel será locado pela OSC com recursos públicos. Vinculação da ação com as orientações do Plano Municipal de Assistência Social e Diretrizes Nacionais - LOAS, PNAS, SUAS, TIPIFICAÇÃO NACIONAL, PROTOCOLOS DE GESTÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS, BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DE RENDA : Menciona que a execução do serviço se dará seguindo as diretrizes do PNAS, e a proposta conforme é citado, fundamenta-se na Constituição Federal de 1988 em seus artigos 203 e 204. Cita a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, ECA, NOB/SUAS, Resolução CNAS n° 109/209. Forma de acesso dos usuários e controle da demanda ofertada : Refere que se dará através demanda encaminhada e/ou validada pelo CRAS. Metodologia a ser desenvolvida na acolhida e no trabalho social de modo a evidenciar as estratégias de atuação para alcance de metas : Menciona que o a metodologia do trabalho da OSC é fundamentado nos princípios da PNAS e SUAS e que as ações “privilegiarão processos participativos, o diálogo, a cooperação, a experimentação, a resolução de problemas, a criatividade, o protagonismo e a valorização das experiências de vida de cada participante”. Forma de monitoramento e avaliação dos resultados: informa que o monitoramento se dará através de planejamento mensal das atividades, reuniões periódicas da equipe técnica, acompanhamento das metas físicas e qualitativas, controle de frequência dos usuários, relatórios mensais de execução e supervisão técnica da coordenação, bem como avaliação permanente. Demonstração de metodologia do trabalho social com famílias: referem que o trabalho social com famílias será realizado a partir de acolhida e escuta qualificada, atendimento e acompanhamento familiar, encontros socioeducativos com famílias, participação das famílias na vida do serviço, visitas domiciliares, articulação com a rede socioassistencial e intersetorial, acesso aos direitos e benefícios socioassistenciais. Demonstração de conhecimento e capacidade de articulação com serviços da rede socioassistencial local e políticas setoriais, no âmbito territorial: apresenta nesse item a rede intersetorial e socioassistencial de Ermelino Matarazzo e demonstra ter conhecimento da relevância da articulação entre o CCA e os equipamentos públicos do território. Detalhamento dos recursos humanos na gestão

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