DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

1117 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

do serviço tendo com referência o quadro de recursos humanos estabelecido na Portaria 46/SMADS/2010, quanto a profissionais e suas quantidades: Especificar no quadro de recursos humanos a formação de cada profissional, bem como, a carga horária, habilidades, atribuições e competências: apresenta corretamente o quadro de RH conforme legislação vigente. Especificar a distribuição dos profissionais para a operacionalização e gestão do serviço para a garantia dos resultados e metas propostas: Descreve conforme a legislação vigente quais são as atribuições de cada profissional e apresenta um quadro contendo os horários de cada um. Anexo 2 - Plano de Aplicação dos Recursos da Parceria: apresentou PRD a contento. Solicita verba de implantação no valor de R$ 5.000,00. Não apresenta contrapartida de bens. Não apresenta despesas a serem rateadas. No item 6.2 apresenta quadro com despesas de dezembro no valor de R$ 7.055,37. A proposta é considerada classificada. A proponente OSC Instituto Social Dalva Rangel apresentou os seguintes documentos: Plano de Trabalho, COMAS, CMDCA, Certificado de Matrícula, comprovação de experiência com SMADS, SME e com a Prefeitura Municipal de Osasco. Não possui CEBAS. Apresenta indicação do imóvel. Na proposta, apresentou a identificação da proponente, bem como currículo da OSC. Descrição da Realidade do Objeto da Parceria: apresenta importância do ECA, cita a Política de Assistência Social, e níveis de proteção, apresenta características do serviço CCA, e informações conforme caderno de Orientações Técnicas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e também traz informações conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Apresenta objetivos gerais e específicos do serviço pleiteado, e descreve a importância do serviço para o território. Cita que deve atender crianças e adolescentes com deficiência, retiradas do trabalho infantil e/ou submetidas a outras violações de direitos, contudo vale destacar que o serviço não atende apenas pessoas com deficiência. Apresenta dados censitários (Censo IBGE, 2022 e 2010), Mapa da Desigualdade da Rede Nossa São Paulo, dados do Cadastro Único, informações do Sistema de Informações do Atendimento aos Usuários (SMADS/COVS), dentre outras legislações e estudos estatísticos. Apresenta análise de informações de serviço já existentes no território do Jardim Keralux, análise de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e BPC, dados de mortalidade por homicídio e feminicídios. Apresenta informações referente ao acesso de saúde: gravidez na adolescência, mortalidade infantil; ausência de equipamentos de cultura, e apresenta mapas dos serviços socioassistenciais do território. Por fim, apresenta dados específicos do serviço CCA Jd.Keralux, e destaca a continuidade do serviço. Descrição das metas a serem atingidas, da forma de execução e dos meios de acompanhamento e parâmetro de aferição : Menciona todos os indicadores e metas conforme IN 02/SMADS/2024. Forma de cumprimento das metas: Refere que os parâmetros para aferição serão indicados conforme legislações pertinentes, e apresenta descrição de formas de cumprimento para cada indicador, refere operacionalização fundamentada nos princípios do SUAS e normativas vigentes, bem como cronograma para o cumprimento das metas. Apresenta também, metas por faixa etária e atividades, bem como quadro com destaque para provisões institucionais, físicas e materiais, trabalho social, trabalho socioeducativo e aquisições dos usuários. Detalhamento da proposta: Público Alvo : apresenta serviço conforme Norma Técnica dos serviços socioassistenciais, apresentando caracterização do serviço, público alvo, objetivos gerais e específicos. Informações das instalações a serem utilizadas : o imóvel será locado pela OSC com repasse, comprometendo-se em assegurar que o imóvel atenda as condições de uso, segurança, habitabilidade e acessibilidade, descreve instalações em conformidade ao estabelecido na ABNT NBR9050. Destaca a intenção de articulação junto ao proprietário do imóvel, onde o serviço já está em execução, para assegurar continuidade do serviço. Vinculação da ação com as orientações do Plano Municipal de Assistência Social e Diretrizes Nacionais - LOAS, PNAS, SUAS, TIPIFICAÇÃO NACIONAL, PROTOCOLOS DE GESTÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS, BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DE RENDA : cita legislações e ações pertinentes à tipologia conforme edital. Forma de acesso dos usuários e controle da demanda ofertada : demanda encaminhada e/ou validada pelo CRAS e demanda espontânea. Metodologia a ser desenvolvida na acolhida e no trabalho social de modo a evidenciar as estratégias de atuação para alcance de metas : informa que o planejamento visa garantir o padrão de qualidade das ações, de acordo com diretrizes da PNAS, coordenada por SMADS, por meio do CRAS, de maneira participativa, coletivo, grupal, garantido a participação de todos os atores envolvidos. Cita a Portaria nº 46/SMADS/2010, e o Plano de Ação Semestral, e as dimensões do trabalho com usuários - convivência social e participação cidadã; dimensão trabalho com famílias - atividades individualizadas e coletivas, reuniões socioeducativas com as famílias, reuniões socioeducativas com famílias PETI; dimensão trabalho no território - diagnóstico territorial, articulação com o CRAS, rede socioassitencial e com a rede intersetorial; dimensão trabalho com os profissionais - efetividade das ações do CCA, qualificação dos trabalhadores e aperfeiçoamento das atividades do serviço. Apresenta quadro referente ao trabalho social e trabalho socioeducativo. Forma de monitoramento e avaliação dos resultados: informa que o monitoramento será de forma processual, continua e cumulativa, análise de registros, produção e organização das informações sobre a gestão do serviço, também através da supervisão do CRAS, relatórios mensais de atividades, Plano de Ação Semestral, encaminhamentos e cronograma de atividades. Informa que os indicadores estão pautados na Portaria nº 46 e 47/SMADS/2010, e regulamentado na IN nº 02/SMADS/2024. Demonstração de metodologia do trabalho social com famílias: apresenta objetivo de desenvolver autonomia de cada família, fortalecimento o convívio ou vivência familiar e garantir acesso a rede setorial e socioassistencial. Apresenta três eixos: atividades individuais, reuniões socioeducativas com as famílias e usuários e reuniões socioeducativas com famílias PETI e descumprimento de condicionalidade. Destaca acolhida e escuta, atendimento individual e familiar, busca ativa e visita domiciliar. Demonstração de conhecimento e capacidade de articulação com serviços da rede socioassistencial local e políticas setoriais, no âmbito territorial: refere a construção de diagnóstico territorial, considerando indicadores e informações oficiais, informa articulação com a Subprefeitura de Ermelino Matarazzo e a SAS EM, CRAS EM, rede sócio assistencial e intersetorial, afim de garantir a proteção integral e descreve metas a serem alcançadas. Demonstra conhecimento da rede, citando características e objetivo de cada serviço: SAS EM, CRAS EM, CREAS EM, escolas do entorno, comércio local, UBS e UPA de referência, Universidade e FATEC, COMAS, Itaú Cultural, CAPS Adulto II, CAPS Ad II e CAPS Infantojuvenil II, e Defensoria Pública. Detalhamento dos recursos humanos na gestão do serviço tendo com referência o quadro de recursos humanos estabelecido na Portaria 46/SMADS/2010, quanto a profissionais e suas quantidades: apresenta quadro de RH conforme tipologia. Especificar no quadro de recursos humanos a formação de cada profissional, bem como, a carga horária, habilidades, atribuições e competências: apresenta quadro de RH conforme legislação vigente. Especificar a distribuição dos profissionais para a operacionalização e gestão do serviço para a garantia dos resultados e metas propostas: apresenta quadro com a distribuição dos profissionais para a execução da parceria conforme competência de cada profissional. Anexo 2 - Plano de Aplicação dos Recursos da Parceria: apresentou PRD a contento, contudo há divergência no valor de Aluguel apontando em planilha. Solicita verba de implantação no valor de R$ 5.000,00. Apresenta contrapartida de bens, contudo no quadro de desembolso para exercício da parceria, essa informação aparece na coluna Contrapartida de Recursos Financeiros, divergindo as informações. Informa que adequação do espaço e mobiliários serão adquiridos com a verba de implantação. A proposta é considerada classificada.

As organizações OSC Casa de Assistência Filadélfia e OSC Instituto Luz do Amanhã, não apresentaram documentos obrigatórios, conforme IN nº 02/SMADS/2024, art nº 06 - inciso II e art nº 10 - §3º, e foram desclassificadas.

PLANO DE TRABALHO

CRITÉRIO I

PONTOS

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668