DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

1130 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

da Parceria. Vale destacar que informa de maneira equivocada que o SISA será elaborado mensalmente. Na Demonstração de metodologia do Trabalho Social com as famílias cita que após o acolhimento da criança/adolescente iniciarão estudo psicossocial para elaboração de um plano de atendimento com vistas à reintegração familiar, envolvendo a família de origem e sempre que possível a criança e adolescente, prevendo encaminhamentos, intervenções e procedimentos para atendimento das demandas. Aponta que o plano deverá prever medidas para preservação e fortalecimento dos vínculos familiares, como por exemplo encontros e visitas dos envolvidos. Cita também o envolvimento da equipe técnica, da Justiça da Infancia e Juventude no planejamento, desenvolvimento e acompanhamento das ações. Complementa que a reintegração familiar deve ser gradativa e acompanhada pela equipe interprofissional, utilizando técnicas como visitas domiciliares, entrevistas, grupos, estudos de caso, entre outros. Salienta a necessidade de articulação do SAICA com os demais atores envolvidos no acompanhamento familiar: saúde, CRAS/CREAS, Conselho Tutelar, Justiça, etc. Esgotadas as possibilidades de reintegração familiar (nuclear e extensa), a equipe técnica deverá elaborar e enviar à VIJ relatório circunstanciado da situação familiar da criança/adolescente e as intervenções realizadas, sugerindo a destituição do poder familiar e a inserção da criança/adolescente no cadastro para adoção. Reforçam que o trabalho social com as famílias é parte primordial do processo de atendimento, compreensão e encaminhamento das demandas apresentadas por cada criança e adolescente e que os atendimentos serão primordialmente norteados e documentados através do PIA. Demonstração de Conhecimento e capacidade de articulação com os serviços da rede socioassistencial local e políticas setoriais : descreve que o SAICA integra o SUAS, tendo interface com outros serviços da rede socioassistencial e demais órgãos do sistema de garantia de direitos; cita também a articulação intersetorial constante nas Orientações Técnicas: Serviço de Acolhimento para crianças e adolescentes (MDS/2009), cita também articulação com serviços das demais políticas públicas no território como saúde, Educação, habitação, Conselhos Tutelares, Direitos Humanos e Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, Cultura e Lazer, Verde e Meio Ambiente. Nesse item informa de forma equivocada o objeto deste edital como sendo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - NCI. Cita novamente dados censitários do CADUNICO, CENSO IBGE, COVS, dados da SMS. Apresenta dados quantitativos dos serviços da rede socioassistencial de Pirituba/Jaraguá. No detalhamento de Recursos Humanos item 6.9 apresenta tabela com cargos e quantidades conforme o edital. Nas tabelas de especificação e distribuição dos profissionais para a operacionalização e gestão do serviço inverteu o enunciado do item e da resposta. Informa que o Gerente do serviço será responsável pela Gestão da Entidade, em desacordo com a atribuição do cargo. Detalha funções de cada profissional com atribuições e responsabilidades. No item Especificação de utilização das horas técnicas informa que se destinará à formação, aprimoramento e desenvolvimento de habilidades da equipe de trabalho citando: Capacitação Introdutória, Prática e Formação Continuada. Indicadores de Avaliação : apresenta conforme IN 02/SMADS/2024. Plano De Aplicação Dos Recursos Da Parceria: Apresentou conforme Edital para OSC com isenção de cota patronal junto ao INSS . Quanto a Descrição das despesas: solicita verba de implantação no valor estimado de R$ 119.126,63. Solicita a utilização do pagamento em cheque ou espécie no valor mensal de até R$ 1.000,00. Esta comissão avaliou que a proposta desta proponente está SATISFATÓRIA apesar dos erros formais.

Tendo em vista que para o edital acima descrito, recebemos 02 (duas) propostas, conforme listagem a seguir, concluímos pelo seguinte resultado:

Listagem das propostas recebidas e grau de adequação:

Considerando que a análise das propostas resultou em mais de uma com grau SATISFATÓRIO de adequação, segue a listagem classificatória:

Fica, portanto, classificada em 1º lugar a OSC Associação Beneficente Betsaida CNPJ: 066.063.231/0001-52 , estando apta para celebrar a parceria neste estágio do certame. Nos termos do inciso III, artigo 13 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, a OSC demonstra identidade e reciprocidade de interesse de prestar em regime de mútua cooperação, por meio do Termo de Colaboração o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA.

São Paulo,17 de agosto de 2026

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: Natália Pereira de Oliveira / RF 788.877-5

Titular da Comissão de Seleção: Wilma Haruko Tanaka / RF: 610.487-8

Titular da Comissão de Seleção: Silvia Rejani / RF: 545073-0

Suplente da Comissão de Seleção: Rosana Longo / RF: 787.295-0

SAS -PE,

EDITAL nº: 127/SMADS/2026,

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Serviço de Proteção Social à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência - SPSCAVV,

CAPACIDADE:110.

Análise das Propostas Apresentadas:

Documentação exigida conforme §2º do artigo 6º da IN 02/SMADS/2024:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668