DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

1129 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Apresentou a documentação: Plano de Trabalho, Currículo Institucional; Certificado CEBAS Processo n° 23000.05.0035/2025-51, concedido pela SERES Portaria 372 de 28/10/2029 e prorrogado pela Portaria SERES/MEC n° 550 de 10/10/2024, contando registro de requerimento de renovação n° 23000.053550/2024-11 em análise; Certificado CMDCA n° 0365/94 validade 22/02/2030; Inscrição COMAS n° 525/2012-ORG emitido em 28/05/2026; Certificado Matrícula SMADS n°21.190 válido até 30/06/2027; Comprovantes de Experiência: Termo de Aditamento n° 001/2022 ao TC 319/SMADS/2021 SAICA Betsaida SAS PJ; TC n° 321/SMADS/2021 SAICA Betsaida II - SAS PJ; TC n° 167/SMADS/2025 SAICA Betsaida IV - SAS Perus; TC n° 226/SMADS/2023 CCA Betsaida - SAS PJ; TC n° 060/SMADS/2026 CCA Betsaida II - SAS PJ; TC n° 194/SMADS/2024 - SAICA Betsaida III - SAS Perus; Termo de Aditamento n° 3950/2022-RPI ao TC n° 414/2017-RPI - CEI V. Clarice - DRE Pirituba/ Jaraguá; Termo de Aditamento n° 3903/2022-RPI ao TC n° 413/2017/DRE PJ-RPI - CEI Pq. Maria Domitila. Plano de Trabalho: Descreve dados do serviço, nome fantasia: SAICA Betsaida; Identificação da Proponente de acordo com o Edital e Currículo da OSC. Na Descrição da Realidade Objeto da Parceria , faz uma relação das características de vulnerabilidade do território da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá e a importância do objeto do Edital para atendimento da demanda crescente por proteção social especializada e demais medidas protetivas previstas no ECA, frente às situações de violação de direitos, negligência, abandono e violência . Descrição das Metas a serem atingidas da forma de execução e dos meios de acompanhamento e parâmetros de aferição : descreve os indicadores e parâmetros conforme anexo II da IN 002/SMADS/2024. Forma de cumprimento das Metas: informa que será assegurado por meio do planejamento, execução, monitoramento e avaliação contínua das ações previstas no Plano de Trabalho e no Plano de Ação Semestral por meio de registros de atendimentos, prontuários, Plano Individual de Atendimento (PIA), relatórios técnicos, listas de presença, registros fotográficos, controles administrativos, inventário patrimonial, controle de estoque, pesquisa de satisfação, ata de reuniões, certificado de capacitação e demais documentos comprobatórios da execução da atividades. A gestão do serviço realizará reuniões periódicas com a equipe, supervisão técnica e avaliação dos indicadores estabelecidos, promovendo quando necessário, ajustes nas estratégias de execução para assegurar o alcance das metas pactuadas e a conformidade com as normativas da Política de Assistência Social do SUAS e da IN 02/ SMADS/2024. Detalhamento da Proposta: público alvo conforme Edital ; quanto às Instalações a serem utilizadas, cita que o imóvel será locado diretamente pela SMADS, conforme Edital, descrevendo as instalações físicas. Quanto à Vinculação da Ação com as orientações das diretrizes municipais e nacionais , faz uma citação dos conceitos do SUAS, PNAS, LOAS, proteção social básica e especial, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Portaria 46/SMADS/ 2010, Protocolo de Gestão Integrada dos Serviços/Benefícios, vinculando a oferta do serviço socioassistencial no SUAS. Quanto à Forma de Acesso dos Usuários e Controle da Demanda Ofertada: conforme previsto no Edital. Metodologia a ser desenvolvida na Acolhida e no Trabalho Social: aponta que irá pautar no princípio da proteção integral e no respeito à singularidade de cada acolhido, organizando-se em processos que garante desde o primeiro momento da acolhida até a definição da medida protetiva mais adequada; o ingresso no serviço ocorrerá de forma planejada e humanizada com acolhida inicial que busca reduzir impactos emocionais da separação familiar, apresentando o espaço, a equipe e a rotina ao mesmo tempo em que se realiza escuta qualificada e levantamento das necessidades imediatas da criança e o adolescente; o trabalho social é estruturado a partir da elaboração do PIA, instrumento central da metodologia que orienta as ações da equipe multiprofissional, definindo metas, estratégias e responsabilidades para cada caso, este plano é construído de forma participativa, envolvendo a criança ou adolescente, a equipe técnica e sempre que possível a família e passa por revisões periódicas que permitem monitorar avanços e redirecionar estratégias. Dentre as estratégias adotadas, destacam-se o acompanhamento psicossocial individual e grupal, o incentivo à escolarização e a participação nas atividades culturais e esportivas, a promoção do cuidado em saúde física e mental, bem como mediação de vínculos familiares e comunitários. A rotina diária é organizada de modo a garantir estabilidade, disciplina e oportunidades de convivência coletiva, favorecendo a aquisição de autonomia progressiva. Quanto à Forma de Monitoramento e Avaliação dos Resultados, cita que ocorrerá por meio de registros diários das atividades e rotinas em prontuários individuais: relatórios técnicos, ata de reuniões de equipe, instrumentos próprios para gestão do serviço, assegurando a organização das informações e análise de indicadores de desempenho, como frequência e desempenho escolar, evolução no cuidado em saúde, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, reintegrações familiares ou encaminhamentos para família substituta. O processo avaliativo também contará com a articulação da rede socioassistencial e intersetorial, de modo a considerar os encaminhamentos e acompanhamentos externos como parte da trajetória de cada acolhido. O monitoramento e avaliação não se limitam ao cumprimento das metas quantitativas, mas buscam analisar a qualidade das ações e o impacto real na vida das crianças e adolescentes atendidos, assegurando a constante adequação do serviço às diretrizes do ECA, da PNAS e as normativas específicas do município. Quanto à Metodologia do Trabalho Social com famílias , cita que ocorrerá por uma didática sistemática buscando o resgate dos vínculos familiares por meio de entrevistas, atendimentos, orientação individual e ou grupal, visitas domiciliares, acompanhamento dos familiares durante as visitas ao serviço, participação da família nos eventos, grupos socioeducativos e utilizando a rede de serviços com objetivo do estudo social em parceria com o CRAS e CREAS do território da família. Quanto à Demonstração de Conhecimento e Capacidade de Articulação com Serviços da Rede Socioassistencial Local e Políticas Públicas Setoriais, aponta que manterá interlocução constante com o CREAS Pirituba, Conselho Tutelar e CRAS Pirituba; articulação com UBS’s do território, Hospital, UPA, CAPS e demais unidades de saúde de referência; escolas, CCA’s, políticas de trabalho, emprego e qualificação profissional. Quanto ao Detalhamento dos Recursos Humanos, apresentou conforme Edital. Quanto às horas técnicas , cita que serão destinadas ao planejamento e execução, monitoramento e avaliação das ações socioassistenciais desenvolvidas no serviço, garantindo o atendimento qualificado aos usuários e o cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho. Quanto aos indicadores de Avaliação : conforme Edital. Plano De Aplicação Dos Recursos Da Parceria : Apresentou conforme Edital para OSC com isenção de cota patronal junto ao INSS e memória de cálculo para rateio. Apresentou justificativa para custo indireto: rateio Auxiliar Administrativo Sênior. Solicitou verba de implantação no valor de um repasse mensal: R$ 119.126,63. Esta comissão avaliou que a proposta desta proponente está SATISFATÓRIA.

Proposta 2 - Instituto Cecília Meireles, CNPJ 59.389.783/0001-90 Apresentou a documentação: Plano de Trabalho, Currículo Institucional, CEBAS - Portaria SERES/MEC 339 DE 16/06/2025; Certificado de Matrícula SMADS n° 12.643, válido até 30/06/2027; Certificado CMDCA n° 2331/20 validade 06/03/2026; Certificado COMAS n° 2023/2024-ORG emitido em 17/04/2025; Certificado CRCE n° 0267/2025; Reconhecimento Utilidade Pública Decreto n° 59693/2020 emitido em 20/08/ 2020; Comprovante de Experiências: Termo de Colaboração - TC n° 001/2024 Processo PMI n°46/020/23 Casa Lar - Prefeitura de Itapevi; TC 001/2023 CIOESTE Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo - Casa de Passagem; Termo Aditamento n° 31602024/DRE ao TC n° 1032019=DRE SM/2019 - CEI; TC n° 1682021RPP CEI São Mateus; TC n° 392024 CEI São Mateus; Consórcio Intermunicipal Grande ABC TC n° 002/2023 Casa Abrigo; TC n° 003/2025 SAICA - Osasco; TC n° 125/SMADS/2025 SAICA - SAS São Mateus; TC n° 126/SMADS/2025 SAICA - SAS São Mateus; TC n° 094/SMADS/2026 SASF - SAS PJ; TC n° 048/SMADS/2026 SAICA - SAS Butantã; TC n° 196/SMADS/2025 emergencial SAICA - SAS Sé; TC n° 522/2025 SAICA - Ribeirão Pires; TC n° 521/2025 SAICA - Ribeirão Pires; TC n° 157/SMADS/2025 SAICA - SAS Penha; TC n° 112/SMADS/2026 SAICA - SAS Freguesia/Brasilândia; TC n° 068/SMADS/2026 SAICA - SAS Sé. Plano de Trabalho: Descreve dados do serviço de acordo com o Edital , nome fantasia: SAICA Ana Maria Machado; identificação da proponente de acordo com o Edital e currículo da OSC. Na descrição da realidade objeto da parceria apresenta a tipologia do serviço conforme portaria 46/SMADS/2010, citando objetivos gerais e específicos, apresenta dados censitários do território de Pirituba/Jaraguá e do Estudo de Vulnerabilidade elaborado pela Divisão de Pesquisa e Georreferenciamento DPGEO/COVS, CENSO 2022 -IBGE, Mapa da Desigualdade de Rede Nossa São Paulo Edição 2023, dados do CADUNICO, Sistema de Informação de Atendimento dos Usuários (Instrumental de Coleta de Informações de COVS 2024), SINASC/CEINFO/CIS/SERMAP/SMS/PMSP, SIM/PRO-AIM - CEINFO- SMS-SPM, Geosampa, além de dados dos Programas de Transferência de Renda e Indicadores de exposição à violência, Ranking de Distritos por grau de vulnerabilidade - COVS 2023. Descrição das metas a serem atingidas, da forma de execução e dos meios de acompanhamento e parâmetros de aferição : descreve os indicadores e parâmetros conforme anexo II da IN 02/SMADS/2024. Forma de cumprimento das metas : apresentou baseado nas dimensões da IN 02/SMADS/2024, formulário de monitoramento da rede socioassistencial, Sistema de Informação do Atendimento aos usuários (SISA) e Portaria 46/SMADS/ 2010. Detalhamento da Proposta: apresentou os itens conforme Edital; no campo Informações das instalações a serem utilizadas informa que será locado diretamente por SMADS conforme edital e que compromete a manter adequado o espaço de instalação do serviço, seguindo os padrões estabelecidos nas Portarias . Quanto à Vinculação da Ação com as Orientações das diretrizes municipais e nacionais , descreve que seguirá as diretrizes mencionadas, contudo no Protocolo de Gestão Integrada Serviço/Benefício, apontou de forma equivocada a sigla “PAEI com objetivo de eliminar e prevenir situações de direito”. Forma de acesso dos usuários e controle da demanda : de acordo com a Portaria 46/SMADS/2010; sobre Metodologia cita artigos do ECA e descreve passo a passo para o acolhimento do usuário, elaboração do PIA individual e familiar, articulação da rede intersetorial e cita as Orientações Técnicas para SAICA (MDS/2009) e Plano de Ação Semestral através do Projeto Político Pedagógico - PPP que tem por objetivo a orientação das propostas de funcionamento e atendimento do serviço como um todo. Na forma de monitoramento e avaliação de resultados, informa que seguirão as legislações e instrumentos legais que regem o serviço, dentre eles: Portarias 46/SMADS/2010 e 47/SMADS/2010, IN 02/SMADS/2024, Manual Prático de Alimentação Saudável, Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (2009) e Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2014); nomeia de forma equivocada a Instrução Normativa como 02/SMADS/ 2025 e não 02/SMADS/2024. Cita também o SISA, Relatório de Visita Técnica, Plano de Ação Semestral, Relatório de Execução da Parceria e Relação dos Profissionais

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