DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

1128 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

apresenta dados censitários do território de Pirituba/Jaraguá do CENSO 2022 -IBGE, Relatório Mundial de Envelhecimento e Saúde da OMS/2015; Estudo da SMDHC - Indicadores Sociodemograficos da População Idosa da Cidade de São Paulo- 2019 com mapas de indicadores de todos os Distritos da cidade de São Paulo, nesse item citou de forma equivocada o Distrito da Ponte Rasa como local de instalação do serviço; Estudo de Vulnerabilidade da DPGEO/COVS, Mapa da Desigualdade de Rede Nossa São Paulo Edição 2023, Dados do CADUNICO, Sistema de Informação de Atendimento dos Usuários (Instrumental de Coleta de Informações de COVS 2024), SINASC/CEINFO/CIS/SERMAP/SMS/PMSP, SIM/PRO-AIM - CEINFO- SMS-SPM, Geosampa, Dados do FMR (abril/2026) dos serviços da tipologia na Subprefeitura de PJ . Descrição das metas a serem atingidas, da forma de execução e dos meios de acompanhamento e parâmetros de aferição : descreve os indicadores e parâmetros conforme anexo II da IN 02/SMADS/2024. Forma de cumprimento das metas : apresentou baseado nas dimensões da IN 02/SMADS/ 2024, indicadores do Formulário de Monitoramento da Rede Socioassistencial. Detalhamento da Proposta: quanto ao Público Alvo apresentou conforme Portaria 09/SMADS/2012. No campo Informações das instalações a serem utilizadas informa que será próprio municipal disponibilizado pela SMADS situado à R. Barra da Forquilha, 300, se compromete a manter adequado o espaço de instalação do serviço seguindo os padrões estabelecidos nas Portarias. Quanto a Vinculação da Ação com as Orientações do Plano Municipal de Assistência Social e diretrizes municipais e nacionais , descreve de acordo com o Edital, no entanto não atualizou os dados da Norma Técnica quanto ao acesso de pessoas idosas ao CadÚnico no tocante à renda familiar percapita. Quanto a Forma de acesso dos usuários e controle da demanda ofertada: cita de acordo com a Portaria 09/SMADS/12 e Norma Técnica dos Serviços Socioassistenciais de Proteção social Básica. Na Demonstração de Metodologia na Acolhida e no Trabalho Social com as famílias aponta que utilizará Metodologia Participativa de Paulo Freire, conforme Manual de Parcerias e as orientações da Norma Técnica. Na Forma de monitoramento e avaliação de resultados informa que seguirão as legislações e instrumentos legais que regem o serviço dentre eles: IN 02/SMADS/2024, Norma Técnica dos Serviços Socioassistenciais e seus instrumentais de monitoramento, Portarias 46/SMADS/2010 e 09/SMADS/2012, diretrizes operacionais de organização e funcionamento do serviço. Quanto a Demonstração de Metodologia do Trabalho Social com Famílias: em conformidade com Norma Técnica dos Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica. Demonstração de Conhecimento e Capacidade de Articulação com os serviços da rede : descreve que realizará diagnóstico territorial e articulação com o CRAS, rede intersetorial, rede socioassistencial e demais órgãos do sistema de garantia de direitos; neste item repete dados já apresentados na Descrição da Realidade Objeto da Parceria. No Detalhamento de Recursos Humanos apresenta tabela e especificação do quadro de RH com atribuições e competências conforme Edital, contudo no enunciado do item consta erro formal em relação ao ano de publicação da Portaria. Na tabela de distribuição dos profissionais para operacionalização apresenta erro formal na nomenclatura do Gerente de Serviço II, sendo apontado como Coordenador. Indicadores de Avaliação : apresenta conforme Anexo II da IN 02/ SMADS/2024. Plano De Aplicação Dos Recursos Da Parceria: apresentou PRD conforme Edital com desconto de concessionária para OSC com isenção de cota patronal junto ao INSS. No cabeçalho da PRD apresentou erro formal no nome fantasia. A OSC s olicita verba de implantação no valor de R$ 5.000,00. Solicita a utilização do pagamento em cheque ou espécie no valor mensal de até R$ 1.000,00. Esta comissão avaliou que a proposta desta proponente está SATISFATÓRIA, apesar dos erros formais.

Tendo em vista que para o edital acima descrito, recebemos 02 (duas) propostas, conforme listagem a seguir, concluímos pelo seguinte resultado:

Listagem das propostas recebidas e grau de adequação:

Considerando que a análise das propostas resultou em mais de uma com grau SATISFATÓRIO de adequação, segue a listagem classificatória:

Fica, portanto, classificada em 1º lugar a OSC Associação Reviver - CNPJ: 04.957.904/0001-60, estando apta para celebrar a parceria neste estágio do certame. Nos termos do inciso III, artigo 13 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, a OSC demonstra identidade e reciprocidade de interesse de prestar em regime de mútua cooperação, por meio do Termo de Colaboração o Serviço: Núcleo de Convivência de Idosos - NCI.

São Paulo, 18 de agosto de 2026

Comissão de Seleção:

Wilma Haruko Tanaka / RF: 610.487-8

Silvia Rejani/ RF: 545073-0

Silvia Cristina Reis Trindade / RF: 793.074-7

PROCESSO SEI nº: 6024.2026/0009166-6

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA

Após sessão pública realizada em 30/07/2026 às 13h na SAS PJ, esta comissão de seleção avaliou as 2 (duas) propostas recebidas a seguir:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668