DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

1127 – São Paulo, 71 (207)

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Esta comissão também delibera parecer favorável à liberação de verba de implantação, como consta em edital, no valor de até R$ 5.000,00, para o referido serviço, ressaltamos que plano de aplicação de recursos definitivo será apresentado após a celebração da parceria.

São Paulo, 18 de agosto de 2026.

Ana Carolina Teixeira Maria - RF 787606-8 - Presidente da Comissão

Glaucia Damasceno dos Santos - RF 732.228-3 - Titular da Comissão

Maria Elenice de Almeida - RF 779.375-8 - Titular da Comissão

PROCESSO SEI nº:6024.2026/0009162-3

SAS - PJ

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Núcleo de Convivência de Idosos - NCI

CAPACIDADE: 200 vagas, sendo 120 vagas presenciais e 80 vagas para atendimento em domicílio

Após sessão pública realizada em 30/07/2026 às 11h na SAS PJ, esta Comissão de Seleção avaliou as duas propostas recebidas a seguir:

Apresentou a documentação: Plano de Trabalho, Currículo Institucional; Procuração de representante legal a Sra. Daisy Pizzuto, Comprovante de requerimento do CEBAS de 23/06/2026; Resolução COMAS nº 2599/2026 de manutenção da inscrição nº 41/2011-ORG valido até 2029; Certificado Matrícula SMADS n°21.189, válido até 30/06/2027; Certificado de regularidade cadastral - CENTS valido até 16/04/2028; Comprovante CNEAS; Certificado do Grande Conselho Municipal do Idoso nº GCMI/501/21 - valido até 15/10/2029; Comprovante de experiencia - TC n° 309/SMADS/2021 - NCI JARDIM PANAMERICANO/SAS/PJ.

Plano de Trabalho: Descreve dados do serviço , nome fantasia: NCI Jardim Panamericano; identificação da proponente de acordo com o Edital e Currículo da OSC. Na Descrição da realidade objeto da parceria justifica a necessidade do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos modalidade Núcleo de Convivência de Idosos - SCFV-NCI no Distrito Jaraguá da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, a partir de um levantamento de dados sobre aspectos do envelhecimento e características sociodemográficas do território, com base no Estatuto do Idoso, CENSO IBGE 2022 e estudos da Fundação SEADE, da SMADS/COVS, Estudo da SMDHC - Indicadores Sociodemográficos da População Idosa da Cidade de São Paulo- 2019 e da Coordenadoria de Produção e Análise de Informação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, destacando os indicadores sociodemográficos e de vulnerabilidade do Distrito Jaraguá na priorização do atendimento à população idosa pela rede socioassistencial, dentre os 96 Distritos da cidade de São Paulo. Descreve a caracterização do SCFV-NCI conforme tipificação do serviço socioassistencial com base na Portaria 46/SMADS/2010, alterado pela Portaria 09/SMADS/2012 e Norma Técnica dos Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica; objetivo geral e específicos e aquisições dos usuários, fazendo uma correlação da importância do SCFV na proteção social básica para complementar o trabalho social com as famílias desenvolvido pelo Serviço de Atendimento Integral às Famílas - PAIF no território, no que tange à oferta de atendimento específico às pessoas idosas, para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários dos usuários e prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais e a prevenção de situações de isolamento social. Descrição das metas a serem atingidas, da forma de execução e dos meios de acompanhamento e parâmetros de aferição : descreve os indicadores e parâmetros conforme anexo II da IN 02/SMADS/2024. Forma de cumprimento das metas : apresentou baseado nas dimensões da IN 02/SMADS/2024; quanto aos Produtos ou Resultados Execução das Atividades, apontou as metas previstas na Norma Técnica dos Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica nas quatro dimensões. Detalhamento Da Proposta: quanto ao Público alvo apontou conforme Edital. No campo Informações das instalações a serem utilizadas cita que o imóvel é próprio municipal, sito à R. Barra da Forquilha, nº 300, Jd. Panamericano, com detalhamento de suas instalações. Quanto Vinculação da Ação com as Orientações do Plano Municipal de Assistência Social e diretrizes municipais e nacionais , descreve de acordo com o Edital . Quanto a Forma de acesso dos usuários e controle da demanda ofertada: de acordo com a Portaria 09/SMADS/12 e Norma Técnica dos Serviços Socioassistenciais de Proteção social Básica . Na Demonstração de Metodologia na Acolhida e no Trabalho Social com as famílias cita que utilizará Metodologia Participativa de Paulo Freire, conforme Manual de Parcerias e as orientações da Norma Técnica. Na forma de monitoramento e avaliação de resultados: cita que será realizado de forma processual contínua e cumulativa para que seus resultados possam direcionar e orientar mudanças de rota e revelar resultados possibilitando torná-lo público e transparente, conforme Manual de Parcerias; destaca a importância do registro e sistematização das atividades para o monitoramento e avaliação dos resultados. Quanto a Demonstração de Metodologia do Trabalho Social com Famílias: está em conformidade com Norma Técnica dos Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica. Na Demonstração de Conhecimento e capacidade de articulação com os serviços da rede cita que o processo de articulação parte do princípio da intersetorialidade e complementaridade entre os serviços das diversas políticas para promoção da melhoria da qualidade de vida da população, sendo um dos pontos mais relevantes para o processo de acompanhamento dos idosos e suas famílias, destacando a articulação com o PAIF - Serviço de Proteção Integral à Familia. Quanto ao Detalhamento de Recursos Humanos , apresenta conforme Edital. Indicadores de Avaliação : apresenta conforme Anexo II da IN 02/SMADS/2024. Plano De Aplicação dos Recursos da Parceria: apresentou PRD com desconto de concessionárias para OSC sem isenção de cota patronal. A OSC solicita verba de implantação no valor de R$ 5.000,00. Esta comissão avaliou que a proposta desta proponente está SATISFATÓRIA .

Apresentou a documentação: Plano de Trabalho, Currículo Institucional; CEBAS - Portaria SERES/MEC 339 DE 16/06/2025 de deferimento de concessão; Certificado de Matrícula SMADS n° 12.643, válido até 30/06/2027; Certificado CMDCA n° 2331/20 validade 06/03/2026; Certificado COMAS n° 2023/2024-ORG emitido em 17/ 04/2025; Certificado CRCE n° 0267/2025; Reconhecimento Utilidade Pública Decreto n° 59693/2020 emitido em 20/08/2020; Comprovante de Experiências: Termo de Colaboração - TC n° 001/2024 Processo PMI n°46/020/23 Casa Lar - Prefeitura de Itapevi; TC 001/2023 CIOESTE Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo - Casa de Passagem; Termo Aditamento n° 31602024/DRE ao TC n° 1032019=DRE SM/2019 - CEI; TC n° 1682021RPP CEI São Mateus; TC n° 302024 CEI São Mateus; Consórcio Intermunicipal Grande ABC TC n° 002/2023 Casa Abrigo; TC n° 003/2025 SAICA - Osasco; TC n° 125/SMADS/2025 SAICA - SAS São Mateus; TC n° 126/SMADS/2025 SAICA - SAS São Mateus; TC n° 094/SMADS/2026 SASF - SAS PJ; TC n° 048/SMADS/2026 SAICA - SAS Butantã; TC n° 196/SMADS/2025 emergencial SAICA - SAS Sé; TC n° 522/2025 SAICA - Ribeirão Pires; TC n° 521/2025 SAICA - Ribeirão Pires; TC n° 157/SMADS/2025 SAICA - SAS Penha; TC n° 112/SMADS/2026 SAICA - SAS Freguesia/Brasilândia; TC n° 068/SMADS/2026 SAICA - SAS Sé. Plano de Trabalho: descreve dados do serviço de acordo com o Edital, nome fantasia: NCI Alice Cordeiro; Identificação da proponente de acordo com o Edital e currículo da OSC. Na Descrição da realidade objeto da parceria apresenta a tipologia do serviço conforme portaria 46/SMADS/2010 e 09/SMADS/2012 citando objetivos gerais e específicos;

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