DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

1126 – São Paulo, 71 (207)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Tendo em vista que para o edital acima descrito, recebemos 2 (duas) propostas, conforme listagem a seguir, seguimos o determinado no artigo 37 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024 e concluímos pelo seguinte resultado conforme tabela abaixo:

Listagem das propostas recebidas e grau de adequação:

Critérios de Classificação e atribuição de pontuação de acordo com o artigo 37 da IN02/SMADS/2024:

Considerando a comprovação de experiência atestada por meio dos documentos apresentados pelas OSC’s, computamos a pontuação informada no quadro acima.

Considerando a comprovação de experiência atestada por meio dos documentos apresentados pelas OSC’s, computamos a pontuação informada no quadro acima.

Considerando que a análise das propostas resultou em mais de uma CLASSIFICADA , segue a listagem classificatória:

Foi apresentado recurso pela OSC Instituto Claret - Solidariedade e Desenvolvimento Humano dentro do prazo estabelecido na IN 02/SMADS/2024 e solicita reconsideração da pontuação atribuída por esta comissão no referido critério.

Após o recebimento do recurso impetrado, esta comissão reconsiderou o parecer acima, retificando o item Critério III - Atuação na PMSP, tendo em vista que o serviço atua em parceria com SMADS, na tipologia do serviço objeto deste edital.

A OSC Associação Lyra apresentou contrarrazão em que pede a conferência dos documentos quanto ao comprovante de experiência no território, da OSC Instituto Claret. Informamos que os referidos comprovantes de experiências (documento SEI 163001386) na tipologia e no território, juntamente à SMADS, foram apresentados dentro do envelope lacrado, o qual foi aberto na presença de todos os participantes da sessão pública e relatados na ata desta sessão, com a ciência dos presentes.

A Associação Lyra impetrou recurso quanto ao parecer desta comissão alegando a pontuação no critério II - Atuação no território, no qual foi atribuído a pontuação 0 (zero), visto que possui serviço móvel que presta atendimento na região da Zona Norte, a qual inclui a região da Freguesia do Ó/ Brasilândia e a população deste território (TCL/020/2023/SMDHC/CPLGBTI+, constante no documento SEI 162997458). Entretanto, no momento da sessão pública foi apresentado, dentro do envelope lacrado, comprovante de experiência, junto à SMDHC, no qual não é especificado a região de atuação do serviço e nem atendimento ao território da Freguesia do Ó/ Brasilândia.

O Instituto Claret apresentou contrarrazões, no qual entende que não houve comprovação de atuação no território no momento da abertura do envelope na sessão pública, pela Associação Lyra. O Instituto também argumenta que o fato de da parceria com SMDHC possuir abrangência territorial, atender usuários da FB, e realizar ações pontuais com a Unidade Móvel não implica atuação e experiência de trabalho comprovada no território da Freguesia do Ó/ Brasilândia.

Desta forma, considerando o artigo 37, Parágrafo 3º, da IN 02/SMADS/2024, não avaliamos os dados encaminhados posteriormente, como comprovação de atendimento no território, no recurso impetrado pela Associação Lyra.

Após a retificação da classificação final, concluímos que a OSC INSTITUTO CLARET - SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO HUMANO, CNPJ: 03.601.723/0001-34 , foi a organização ganhadora do certame. Nos termos do inciso III, artigo 13 da IN02/SMADS/2024, a OSC demonstra identidade e reciprocidade de interesse de prestar em regime de mútua cooperação, por meio do Termo de Colaboração, ao SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - SPSCAVV. A proposta apresenta viabilidade de sua execução.

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