DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

1171 – São Paulo, 71 (207)

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UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTO

Comunique-se | Documento: 163328146

Interessados: WOOF LAND HOTEL E DAYCARE PARA CAES LTDA

COMUNIQUE-SE: Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias. Os documentos para atendimento do comunicado poderão ser enviados, preferencialmente em documento único e em extensão pdf, para o e-mail [email protected]

• Apresentar documento comprobatório da regularidade da edificação como Certificado de Conclusão ou documento equivalente emitido para o uso pretendido;

• Apresentar cópia da planta aprovada para o uso pretendido;

• Apresentar cópia do Auto de Licença de Funcionamento da atividade principal, CNAE 96.09-2/07.

Subprefeitura de Santo Amaro

Pça. Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro - São Paulo - 04751-030 -

(11) 3396-6100

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

São Paulo, 18 de agosto de 2026.

Auto de fiscalização n° 16-01.012.715-8

Auto de Multa n° 16-247.183-1

Processo Fiscal n° 6053.2026/3021106-2

INFRATOR: BERNARDO EXPEDITO DE OLIVEIRA

Endereço: R. IEPE, 81 Bairro: SANTO AMARO CEP. 04673-150

SQL 088.002.0001-1

IMÓVEL EDIFICADO OU NÃO, QUE NECESSITA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, CORTE DE MATO, DRENAGEM OU SENDO UTILIZADO COMO DEPÓSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESÍDUOS DE QUALQUER ESPÉCIE OU NATUREZA. ARTIGO 1° E ITEM A DO ANEXO ÚNICO DA LEI 15.442, DE 09/09/2011. IRREGULARIDADE

ASSIM, FICA VOSSA SENHORIA ORIENTADA A PROMOVER LIMPEZA DO IMÓVEL PELO PRAZO DE 30 DIAS CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO RESUMIDA DESTE DOCUMENTO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE, NOS TERMOS DO ART. 100,§4° DA LEI N° 17.841/2022.

APÓS O PRAZO CONCEDIDO, A ADMINISTRAÇÃO PROCEDERÁ NOVA VISTORIA E CASO A IRREGULARIDADE NÃO TENHA SIDO SANADA SERÃO APLICADAS AS SANÇÕES LEGAIS COM MULTAS REAPLICÁVEIS A CADA 60 DIAS ATÉ A EXECUÇÃO DA MANUTENÇÃO NECESSÁRIA.

São Paulo, 18 de agosto de 2026.

AUTO DE INTIMAÇÃO - Ocupação irregular de área municipal

AUTO DE FISCALIZAÇÃO n° 16-01.012.607-0

PROCESSO FISCAL n° 6053.2026/3039207-7

INFRATOR: ALEXANDRE ALBERTO DOS SANTOS

ENDEREÇO: Rua GALILEU, 456 - Bairro JD. AEROPORTO CEP. 04632-040

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª INTIMADA a desocupar a Àrea Municipal, DEMOLINDO OU RECUANDO a edificação (portão), ou apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias. Na conformidade dos Artigos 4°, do Decreto Municipal nº 48.832, de 17 de outubro de 2007. Caso não atendida a presente intimação, ou desacolhida a defesa, serão adotadas as medidas adiministrativas previstas no Decreto Municipal nº 48.832, de 17 de outubro de 2007.

AUTO DE INTIMAÇÃO - Ocupação irregular de área municipal

AUTO DE FISCALIZAÇÃO n° 16-01.012.689-5

PROCESSO FISCAL n° 6053.2026/3041093-8

INFRATOR: VIVIAN DE ARRUDA ISSEI TSUDA

ENDEREÇO: Rua VIAZA, 536 - Bairro JD. AEROPORTO CEP. 04633-050

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª INTIMADA a desocupar a Àrea Municipal, DEMOLINDO OU RECUANDO a edificação (portão), ou apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias. Na conformidade dos Artigos 4°, do Decreto Municipal nº 48.832, de 17 de outubro de 2007. Caso não atendida a presente intimação, ou desacolhida a defesa, serão adotadas as medidas adiministrativas previstas no Decreto Municipal nº 48.832, de 17 de outubro de 2007.

Passeio em mau estado de conservação - 1° notificação

Auto de fiscalização n° 16-01.012.621-6

Processo fiscal n° 6053.2026/3039653-6

Endereço: RUA GALILEU, 456 - Bairro SANTO AMARO - CEP. 04632-040

Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização).

Auto de fiscalização n° 16-01.012.598-8

Processo fiscal n° 6053.2026/3039195-0

Endereço: RUA GALILEU, 365 - Bairro SANTO AMARO - CEP. 04632-040

SQL 089.395.0023-7

Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização).

Auto de fiscalização n° 16-01.012.716-6

Processo fiscal n° 6053.2026/3041246-9

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