DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

1173 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Auto de Fiscalização: 16-01.013.

Processo Fiscal: 6053.2026/3045

Infrator: NOEL ALMEIDA SOUSA

Endereço: Rua Acari, 281

Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário certificado de conclusão ou de seu pedido junto a Municipalidade.

Auto de Fiscalização: 16-01.013.370-0

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Endereço: Av. João Dias, 1084

Endereço: Rua Dakar, 64

Por não manter o passeio público em perfeitas condições, durante a execução da obra ou serviço.

Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário certificado de conclusão ou de seu pedido junto a Municipalidade.

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Auto de Fiscalização: 16-01.013.272-0

Notificação Orientativa | Documento: 163290938

Processo Fiscal: 6053.2026/3044859-5

Infrator: COREKAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES KADOW LTDA

Processo Fiscal: 6053.2026/3045183-9

Infrator: AK 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE LTDA

Endereço: Av. Arq. Carlos Bratke, 625

Pela não apresentação do necessário Certificado de Acessibilidade ou de seu pedido junto a Municipalidade.

E Auto de Fiscalização: 16-01.013.337-9

Processo Fiscal: 6053.2026/3045154-5

Infrator: AK 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE LTDA

Endereço: Rua Caiara, 82

Por executar demolição sem o prévio alvará de execução expedido pela Municipalidade.

Auto de Fiscalização: 16-01.013.258-5

Processo Fiscal: 6053.2026/3044571-5

Infrator: ESPOLIO DE NELSON PIMENTEL QUEIROZ

Endereço: Rua Carmo do Rio verde, sn.

Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário certificado de conclusão ou de seu pedido junto a Municipalidade.

Auto de Fiscalização: 16-10127166 Processo: 6053.2026/3041246-9

Nome/Razão Social: ROSANGELA BIASONE PIGNATARI

Rua: R IPIRANGA 00454 Bairro: JARDIM AEROPORTO CEP: 04633000 SQL: 089.043.0020-7

Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

Endereço: Av. Arq. Carlos Bratke, 625

Pela Não apresentação do necessário Certificado de Segurança ou de seu pedido junto a Municipalidade.

Auto de Fiscalização: 16-01.013.336-0

Processo Fiscal: 6053.2026/3045153-7

Infrator: AK 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE LTDA

Endereço: Av. Arq. Carlos Bratke, 625

Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário certificado de conclusão ou de seu pedido junto a Municipalidade.

Auto de Fiscalização: 16-01.013.304-2

Processo Fiscal: 6053.2026/3045152-9

Infrator: MARCO ANTONIO DE MATOS

Pela não apresentação do necessário Certificado de Acessibilidade ou de seu pedido junto a Municipalidade.

Auto de Fiscalização: 16-01.013.303-4

Processo Fiscal: 6053.2026/30444864-1

Infrator: MARCO ANTONIO DE MATOS

Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário certificado de conclusão ou de seu pedido junto a Municipalidade.

Auto de Fiscalização: 16-01.013.291-7

Processo Fiscal: 6053.2026/3044862-5

Auto de Multa: 16-246.029-5

R$: 28.000,23 ( vinte e oito mil reais e vinte e três centavos)

Auto de Intimação: 16-01.013.373-5

Infrator: LAVVI LUXEMBURGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Endereço: Av. João Dias, 1084

Por depositar entulho, terra ou resíduos de qualquer natureza, de massa superior a 50 (cinquenta) quilogramas, em vias, passeios, canteiros, jardins e área e logradouros públicos.

Auto de Multa: 16-246.030-9

R$: 3.360,30 ( três mil, trezentos e sessenta reais e trinta centavos)

Auto de Intimação: 16-01.013.386-7

Infrator: LAVVI LUXEMBURGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Endereço: Av. João Dias, 1084

Por não tomar providências para evitar prejuízo à limpeza das vias e logradouros públicos, durante a carga e descarga, e/ou não providenciar a imediata retirada do material e a limpeza do local e recolher os resíduos de qualquer natureza, após a carga e descarga.

Auto de Multa: 16-246.286-7

R$: 1.069, 95 (mil e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos)

Auto de Intimação: 16-01.013.387-5

Infrator: LAVVI LUXEMBURGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 163339496

Auto de Fiscalização: 38-10193860 Processo: 6012.2026/3043709-3

Nome/Razão Social: ENEL-ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAULO

Rua: R VISC DE TAUNAY S/N, Complemento: 473 Bairro: N/I CEP: 04726010 SQL: N/I

Fiação e/ou cabos aéreos emaranhados em poste, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

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