DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

1187 – São Paulo, 71 (207)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

outras providências.

Horário: 11:30 h

Local: Auditório Prestes Maia (1º andar) e Auditório Virtual

1) PL 542/2023 - Autor: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - Estabelece a política de incentivo à doação de órgãos no Município de São Paulo, e dá outras providências.

2) PL 264/2024 - Autor: Ver. RODRIGO GOULART (PSD); Ver. THAMMY MIRANDA (PSD); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Institui o Mês Caramelo, dedicado aos cuidados e prevenção de doenças em animais de estimação, promovendo campanhas de vacinação e conscientização sobre o bem-estar dos animais, altera o Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007.

3) PL 504/2024 - Autor: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Altera a Lei nº 14.660, de 26 de novembro de 2007, para estabelecer a jornada de trabalho dos professores que prestam serviços nas entidades indiretas e parceiras do município de São Paulo. [Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal]

4) PL 587/2024 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PL) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de curso de capacitação aos profissionais brinquedistas, atuantes nas brinquedotecas de todos os equipamentos de ensino e de saúde no âmbito do município de São Paulo para atendimento e inclusão das crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências.

5) PL 653/2024 - Autor: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Dispõe sobre a criação de centros de apoio familiar para mães atípicas no município de São Paulo

6) PL 83/2025 - Autor: Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS); Ver. THAMMY MIRANDA (PSD); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Dispõe sobre a realização de eventos inclusivos voltados para pessoas com Autismo, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down e mães neurodivergentes.

7) PL 425/2023 - Autor: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - Dispõe sobre normas e condutas para a proteção de passageiros em situação de vulnerabilidade durante o transporte individual remunerado de utilidade pública e dá outras providências. 8) PL 500/2024 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - Dispõe sobre a denominação de Rua João Augusto de Oliveira, a Viela Dois, CEP 05527-020, Jardim Celeste (Zona Oeste), SP, dando ainda outras providências.

9) PL 290/2025 - Autor: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia da Medicina Veterinária” no Município de São Paulo e dá outras providências.

10) PL 301/2025 - Autor: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia da Educação Física” no Município de São Paulo e dá outras providências.

11) PL 387/2025 - Autor: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL); Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, o dia municipal da mulher

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na industria e dá outras providências. 12) PL 437/2025 - Autor: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o dia da Procissão e da Missa do Domingo de Ramos da Paróquia José Operário e da Paróquia Santo Agostinho a ser realizado anualmente no domingo que antecede ao domingo de Páscoa, e dá outras providências.

doença remunerada para mães solo na cidade de São Paulo, e dá outras providências.

6) PL 503/2023 - Autor: Ver. JANAÍNA LIMA (PP); Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - Inclui o §3º na Lei nº 16.563, de 7 de novembro de 2016, que “Dispõe sobre diretrizes para a conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal e dá outras providências”, para estabelecer a obrigatoriedade de que toda a rede municipal atuante no pré-natal oriente os pacientes sobre a importância do zero consumo de álcool durante a gravidez a fim de prevenir a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF).

13) PL 847/2025 - Autor: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB); Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Aniversário do Bairro Cantinho do Céu” no Município de São Paulo e dá outras providências.

7) PL 209/2024 - Autor: Ver. SANDRA SANTANA (MDB) - Altera a Lei 17.827/2022 que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Munícipio de São Paulo, e dá outras providências.

14) PL 979/2025 - Autor: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB); Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Bairro Jardim Icaraí” no Município de São Paulo e dá outras providências.

8) PL 831/2024 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT); Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - Institui o “Programa Remédio em Casa”, com o objetivo de enviar diretamente os medicamentos de uso continuo para cidadãos em tratamento e em situação de vulnerabilidade, no âmbito do município de São Paulo.

9) PL 87/2025 - Autor: Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - Cria o Programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados.

15) REQ. FIN 42/2026 - Autor: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Requeiro, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Finanças e Orçamento, na pessoa de seu Presidente, que: A Subprefeitura de São Miguel e a Secretaria Municipal de Subprefeituras encaminhem a esta comissão, informações acerca de uma obra de pavimentação e iluminação inacabada localizada na extensão da Rua Guatucupa - Vila Nitro Operaria, São Paulo - SP, 08010-400.

10) PL 288/2025 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PL) - Dispõe sobre a criação do plano municipal de atenção à doença viral MPOX, causada pelo vírus MPXV, e dá outras providências. 11) PL 350/2025 - Autor: Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS); Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Inclusão de Pessoas com Nanismo.

1. Por qual motivo a obra não foi finalizada? 2. Qual o número do processo administrativo da referida obra? 3. Qual o prazo previsto para finalização da obra? 4. Informar se houve interrupção, suspensão ou paralisação dos serviços em algum momento, com a respectiva justificativa.

12) PL 536/2025 - Autor: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - Estabelece a obrigatoriedade de instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de vigilância, para verificação de frequência e controle de ocupação nos centros de acolhida do Município de São Paulo, e dá outras providências.

1. Encaminhar o cronograma físico-financeiro atualizado da obra, se houver.

13) PL 644/2025 - Autor: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - Dispõe sobre a garantia do acesso ao tratamento clínico especializado e precoce em distúrbios de fala e comunicação na infância no município de São Paulo, e dá outras providências.

Local : Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) e Auditório Virtual Projetos de Lei

14) PL 711/2025 - Autor: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. SIMONE GANEM (PODE) - Assegura ao paciente com fibromialgia assento preferencial na rede de transporte público municipal.

1) PL 289/2021 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO); Ver. THAMMY MIRANDA (PSD); Ver. SANDRA SANTANA (MDB) - Dispõe sobre a criação de espaços com poltronas para fins de aleitamento materno, na cidade de São Paulo, e dá outras providências

15) PL 721/2025 - Autor: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS); Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - Dispõe sobre a oferta gratuita de cursos presenciais de capacitação em tecnologia e inclusão digital para idosos no município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, e dá outras providências

2) PL 228/2022 - Autor: Ver. ISAC FÉLIX (PL) - Dispõe sobre a capacitação de funcionários de estabelecimentos na forma que especifica, a fim de habilitálos a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências.

16) PL 781/2025 - Autor: Ver. ISAC FÉLIX (PL) - Autoriza a Prefeitura no Município de São Paulo a conceder moradia gratuita e emergencial às mulheres vítimas de violência doméstica, nas formas que determina, e dá outras providências. 17) PL 909/2025 - Autor: Ver. KEIT LIMA (PSOL) - Institui o Programa de Combate à Ciberpedofilia, e dá outras providências.

3) PL 80/2023 - Autor: Ver. NABIL BONDUKI (PT); Ver. REIS (PT); Ver. LUNA ZARATTINI (PT); Ver. JOÃO ANANIAS (PT) - Autoriza a implantação de Banheiros Públicos no mobiliário urbano do município, e dá outras providências.

4) PL 130/2023 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT); Ver. KEIT LIMA (PSOL) - Autoriza o Executivo a reservar áreas para implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas habitacionais públicos realizados pela Secretaria Municipal da Habitação. 5) PL 316/2023 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - Autoriza as repartições públicas, de economia mista e privadas a concederem a licença-

18) PL 1032/2025 - Autor: Ver. SANDRA SANTANA (MDB) - Institui as Diretrizes de Prevenção e Enfrentamento à Desnutrição em Pessoas Idosas, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

19) PL 1071/2025 - Autor: Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Institui o Programa Municipal "Resgate de Vidas",

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