DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

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ZARATTINI (PT) - INSTITUI A GALERIA DE ARTE A CÉU ABERTO COMO POLO ARTÍSTICO, CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13) PL 120/2026 - Autor: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Denomina Praça Manoel Galan Polido o espaço inominado, delimitado pela Rua Dr. David Campista, Avenida Brasil e Rua Marechal Bitencourt, localizado no Distrito Jardim Paulista, Subprefeitura de Pinheiros. 14) PL 135/2026 - Autor: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Altera, nos termos da Lei Municipal 14.454/2007, a denominação da "EMEI Capitão Alberto Mendes Junior” que passará a denominar-se “EMEI Maria Didi Alves Francisco” e dá outras providências. PROJETOS DIVERSOS

26) PL 1140/2025 - Autor: Ver. LUNA ZARATTINI (PT); Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de aporofobia na cidade de São Paulo.

2) PL 527/2022 - Autor: Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS); Ver. RUTE COSTA (PL); Ver. THAMMY MIRANDA (PSD); Ver. MARCELO MESSIAS (MDB); Ver. MAJOR PALUMBO (PP); Ver. MARINA BRAGANTE (PSB); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Dispõe sobre os critérios para a Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora no âmbito do Município de São Paulo.

27) PL 52/2026 - Autor: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Determina a criação da Semana de Conscientização sobre as Doenças Neuromusculares que atingem crianças e adolescentes e dá outras providências.

28) PL 1310/2025 - Autor: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) - Altera a Lei nº 16.827, de 6 de fevereiro de 2018, para dispor sobre a visitação de animais domésticos e de estimação a pacientes internados em unidades básicas de saúde e seus assemelhados, hospitais públicos e privados, concedidos, contratados, conveniados, e cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. 29) PL 1408/2025 - Autor: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos, no âmbito do Município de São Paulo.

15) PL 244/2024 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD) - Altera a Lei n° 17.960, de 12 de junho de 2023, com a finalidade de incluir funções do CIEJA (Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos, na respectiva legislação.

3) PL 409/2025 - Autor: Ver. PAULO FRANGE (MDB); Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL); Ver. ELY TERUEL (MDB); Ver. THAMMY MIRANDA (PSD); Ver. MARCELO MESSIAS (MDB); Ver. SANDRA SANTANA (MDB); Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO); Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO); Ver. KEIT LIMA (PSOL); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Institui o Programa de Inclusão no mercado de trabalho de pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista. 4) PL 775/2025 - Autor: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Dispõe sobre a criação de programa municipal de oficinas de educação financeira no âmbito do Município de São Paulo.

16) PL 448/2025 - Autor: Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - Dispõe sobre o atendimento prioritário e de caráter emergencial nos órgãos públicos do município de São Paulo para situações e casos encaminhados pelo Conselho Tutelar ou por seus conselheiros e afins

17) PL 560/2025 - Autor: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL); Ver. JOÃO JORGE (MDB); Ver. SANDRA SANTANA (MDB); Ver. RENATA FALZONI (PSB); Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO); Ver. SIMONE GANEM (PODE); Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - Dispõe sobre a proibição de publicidade de empresas de apostas esportivas e jogos de azar online em eventos esportivos no Município de São Paulo, e dá outras providências. 18) PL 778/2025 - Autor: Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - Institui no âmbito do município de São Paulo o Disque Autismo, e dá outras providências 19) PL 1112/2025 - Autor: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - Institui a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica - “ISS VERDE” - no Município de São Paulo.

30) PL 1410/2025 - Autor: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.

5) PL 417/2026 - Autor: Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Aniversário do Bairro Vila Madalena”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de setembro.

31) PL 1427/2025 - Autor: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - Dispõe sobre a utilização da leitura da Bíblia como recurso paradidático nas instituições públicas e privadas de ensino do Município de São Paulo, e dá outras providências. 32) PL 1464/2025 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD) - Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a SEMANA DO SEGURO, e dá outras providências. 33) PL 1502/2025 - Autor: Ver. JOÃO JORGE (MDB) - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a "Celebração do Ano Novo Chinês". 34) PL 1514/2025 - Autor: Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - Institui medidas de promoção, proteção e garantia de segurança para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no exercício de suas funções no Município de São Paulo, e dá outras providências. 35) PL 1564/2025 - Autor: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Institui infração administrativa por uso de substâncias ilícitas em espaço público no âmbito do Município de São Paulo.

6) PDL 59/2026 - Autor: Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - Concede Salva de Prata ao Hospital Moriah, em reconhecimento à sua excelência assistencial e à consolidação do conceito inovador de “Hospital Smart Premium”, que o posiciona como o primeiro no Brasil a cumprir integralmente os critérios desta categoria.

20) PL 1153/2025 - Autor: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) - Institui o Programa SINAIS - Sistema de Identificação e Apoio ao Autismo na Infância pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

7) PDL 66/2026 - Autor: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) - Outorga ao Dr. José Osmar Medina de Abreu Pestana a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo.

21) PL 1216/2025 - Autor: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Dispõe sobre o descarte obrigatório e seguro de canetas injetáveis descartáveis de medicamentos no Município de São Paulo e dá outras providências.

8) PL 321/2026 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD) - Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Conscientização sobre a Importância da Capacitação do Cuidador de Idosos, e dá outras providências.

22) PL 1392/2025 - Autor: Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - Institui a Campanha Permanente de Doação de Sangue para Animais Domésticos — Pet Solidário, destinada à manutenção de bancos de sangue veterinários e atendimentos nos Hospitais Veterinários Públicos do Município de São Paulo.

36) PL 6/2026 - Autor: Ver. SARGENTO NANTES (PP) - Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa a quem danificar, destruir, inutilizar ou depredar bens públicos no Município de São Paulo, e dá outras providências.

9) PL 436/2026 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PL) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia Municipal do Direito à Mobilidade Ativa e da Acessibilidade Urbana” no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

37) PL 158/2026 - Autor: Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) - Dispõe sobre a conversão da penalidade de multa de trânsito para condutores de veículos automotores que optarem pelo pagamento da multa com a doação de sangue nos hemocentros vinculados ao Ministério da Saúde e dá outras providências. 38) PL 164/2026 - Autor: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Institui infração administrativa por consumo pessoal de substâncias entorpecentes ilícitas em espaço público no âmbito do Município de São Paulo.

23) PL 383/2026 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - Altera a Lei Municipal nº 14.471 de 10 de julho de 2007, para declarar Rossano, cidade da rigião da Calábria, provícina de Cosença na Itália, cidade-irmã de São Paulo.

10) PL 592/2026 - Autor: Ver. SANDRA SANTANA (MDB) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Copa do Brasil de Futebol 7 - Society”.

24) PL 502/2026 - Autor: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - Cria o Programa Laços Tipo 1 para garantir o acolhimento e orientação da pessoa diagnosticada com Diabetes Tipo 1 no Município de São Paulo, e dá outras providências.

11) PL 645/2026 - Autor: Ver. SANDRA SANTANA (MDB) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Comemorativa de início do evento “Casa Cor”, a ser realizada anualmente na primeira semana de junho.

25) PL 513/2026 - Autor: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - Altera a Lei nº 13.536, de 19 de março de 2003 e dá outras providências [Propõe alteração na legislação vigente acerca do Programa de Atendimento Integral e Humanizado às Mulheres em Estado de Climatério ou Pós-Climatério para abarcar também a perimenopausa, além de providenciar suporte à atividade física de mulheres para que passem por uma menopausa saudável e providenciar apoio específico à mulheres com diabetes e pré-diabetes no climatério].

39) PL 174/2026 - Autor: Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) - Proíbe a utilização e a distribuição de livros e outros materiais com conteúdo erótico ou que caracterize a sexualização ou adultização infantil nas escolas municipais de São Paulo e dá outras providências.

12) PL 749/2025 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PL) - Denomina “Praça Sebastião Martins da Silva”, o logradouro público inominado, localizado na Avenida Doutor Torres Neto, com a Rua Ada, existente no bairro Cidade Júlia, e dá outras providências.

40) PL 224/2026 - Autor: Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - Institui o Programa Municipal de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes e dá

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