DOCSP 19/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 207
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 19 de agosto de 2026
1217 – São Paulo, 71 (207)
───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (ART. 117, I, DO REGIMENTO INTERNO).9)TC 3074/2022 - Cecilia Teixeira Malagoli RF 186.277-4 - Beneficiário (s): Orlando Malagoli (Cônjuge) (6310.2020/0003346-5)
Instrução TCMSP n.º 01/2016, com redação dada pela Instrução TCMSP n.º 01/2021:CONSELHEIRO CORREGEDOR ROBERTO PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS BRAGUIM EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO 1)TC 12248/2021 - Marlene Trujillos Dias Lazo REGIMENTO INTERNO) Pedro RF 716.574.9/1 Agente Escolar - SME -
10)TC 3075/2022 - Rosangela Matos dos Santos RF 540.720-6 - Beneficiário (s): Jose Izildinho dos Santos (Cônjuge) (6310.2020/0003532-8)
1)TC 12248/2021 - Marlene Trujillos Dias Lazo Pedro RF 716.574.9/1 Agente Escolar - SME - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme o Art. 40, § 1º, III, "b", CF/88, conforme EC 20/98 e EC 41/03 (6016.2021/ 0010405-6)
11)TC 3089/2022 - Neusa dos Santos Machado RF 473.631-1 - Beneficiário (s): Nelson Leite Machado (Cônjuge) (6310.2020/0003312-0)
R E L A Ç Ã O 2 2 3 5 / 2 0 2 6
CONSIDERANDO que os atos concessivos de aposentadoria abaixo elencados não podem mais ser apreciados por este Tribunal em face do quanto fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento, em sede de repercussão geral, do Recurso Extraordinário n.º 636.553/RS (Tema 445), DECIDO pelo registro do ato de concessão inicial do benefício, nos termos do art. 22, § 2º, da
12)TC 10338/2024 - Givaldo Vitalino de Jesus RF 580.288-1 - Beneficiário (s): Vera Aparecida de Jesus (Cônjuge) (6310.2020/0001775-3)
2)TC 12265/2021 - Dalva de Oliveira Limite RF 616.776.4/4 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme o Art. 40, § 1º, III, "a", CF/88, conforme EC 20/98 e EC 41/03 (6016.2021/0022309-8)
13)TC 10342/2024 - Olga Fayashida Ferreira RF 118.990-5 - Beneficiário (s): Jose Carlos Ferreira (Cônjuge) (6310.2021/0001091-2)
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163351773, CRC F6EF9668