DOCSP 20/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 209
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quinta-feira, 20 de agosto de 2026
7 – São Paulo, 71 (209)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quinta-feira, 20 de agosto de 2026
Decreto | Documento: 163053729 DECRETO Nº 65.438, DE 19 DE AGOSTO DE 2026Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.066.753,84 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.066.753,84 (dez milhões e sessenta e seis mil e setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 11.20.04.122.4009.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município | |
| 33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 60.190,20 |
| 16.10.12.365.4028.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) | |
| 33904900.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Transporte | 742.000,00 |
| 16.10.12.365.4028.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) | |
| 33904900.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Transporte | 1.065.000,00 |
| 22.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33904900.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Transporte | 40.000,00 |
| 29.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33904900.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Transporte | 74.000,00 |
| 64.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33904900.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Transporte | 12.000,00 |
| 84.10.10.301.4015.2530 | Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância |
|
| 33903000.02.2.600.1168.1 | Material de Consumo | 8.000.000,00 |
| 97.10.13.391.4032.5957 | Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico | |
| 44903900.08.2.759.0527.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 73.563,64 |
| 10.066.753,84 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.10.12.365.4028.2876 | Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI) | |
| 33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 1.807.000,00 |
| 22.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 60.190,20 |
| 25.10.13.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33904900.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Transporte | 126.000,00 |
| 1.993.190,20 | ||
| II - do superávit financeiro apurado em balanço | patrimonial do exercício anterior | 8.073.563,64 |
| 10.066.753,84 |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163438396, CRC 35A037EC