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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 20/08/2026 · pág. 6

DOCSP 20/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 209

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 20 de agosto de 2026

6 – São Paulo, 71 (209)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Documento original assinado nº 162334775

Decreto | Documento: 163055376 DECRETO Nº 65.437, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.526.552,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.526.552,00 (um milhão e quinhentos e vinte e seis mil e quinhentos e cinquenta e dois reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR
84.10.10.301.4015.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares
de Diagnóstico e Terapia
44905200.02.1.601.2093.1 Equipamentos e Material Permanente 222.920,00
44905200.02.1.601.2109.1 Equipamentos e Material Permanente 192.048,00
44905200.02.1.601.2110.1 Equipamentos e Material Permanente 192.048,00
44905200.02.1.601.2111.1 Equipamentos e Material Permanente 128.032,00
44905200.02.1.601.2112.1 Equipamentos e Material Permanente 160.040,00
44905200.02.1.601.2113.1 Equipamentos e Material Permanente 375.400,00
44905200.02.1.601.2114.1 Equipamentos e Material Permanente 32.008,00
44905200.02.1.601.2115.1 Equipamentos e Material Permanente 160.040,00
44905200.02.1.601.2116.1 Equipamentos e Material Permanente 32.008,00
44905200.02.1.601.2118.1 Equipamentos e Material Permanente 32.008,00
1.526.552,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

CODIGO NOME VALOR
84.10.10.301.4015.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares
de Diagnóstico e Terapia
44905200.02.1.601.0000.0 Equipamentos e Material Permanente 1.526.552,00
1.526.552,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de agosto de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES PREFEITO CIBELE ALMEIDA MOLINA Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de agosto de 2026.

Documento original assinado nº 162815870

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163438396, CRC 35A037EC