DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

5 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Secretaria Municipal de Gestão

Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

NÚCLEO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL E COMUNICAÇÃO

SIMPROC - Despachos | Documento: 163676055

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-151

SEHAB/COORDENADORIA DE

REGULARIZACAO FUNDIARIA

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 09 ANDAR PROCESSOS DA UNIDADE SEHAB/CRF-G 2017-0.139.619-6 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO DOCUMENTAL

CONSIDERANDO-SE QUE A REGULARIZACAO FUNDIARIA DO LOTEAMENTO FOI

CONCLUÍDA E NAO HÁ MAIS NADA A PROVIDENCIAR POR PARTE DESTA SEHAB/

CRF., ENCAMINHAR PARA DIGITALIZACAO CONFORME CONTRATO Nº 012/2024/ SEHAB, SEI 6014.2024.0000493-5.

SUBPREFEITURA LAPA SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-151

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SUB-LA/CPO/SPO 2013-0.171.766-1 TIM CELULAR S.A. DEFERIDO

A VISTA DAS INFORMACOES CONTIDAS, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERT IFICADO DE CONCLUSAO DE OBRA, NOS TERMOS DA PORTARIA 03/SMSP/GAB/ 2004.

2013-0.361.847-4 TIM CELULAR S.A. DEFERIDO

A VISTA DAS INFORMACOES CONTIDAS, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERT IFICADO DE CONCLUSAO DE OBRA, NOS TERMOS DA PORTARIA 03/SMSP/GAB/ 2004.

2014-0.249.128-6 TIM CELULAR S.A. DEFERIDO

A VISTA DAS INFORMACOES CONTIDAS NO PRESENTE, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE OBRA, NOS TERMOS DA PORTARIA 03/SMSP/GAB/2004.

2014-0.286.343-4 TIM CELULAR S.A. DEFERIDO

A VISTA DAS INFORMACOES CONTIDAS, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE OBRA, NOS TERMOS DA PORTARIA 03/SMSP/GAB/ 2004.

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2014-0.287.545-9 TIM CELULAR S.A. DEFERIDO

STACAO CONCLUSIVA DO ORGAO TECNICO COMPETENTE, CONFIGURANDO-SE, PO R ORA, HIPOTESE DE IMPOSSIBILIDADE JURIDICA RELACIONADA A PENDENCI A DA REFERIDA ANALISE.III.DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PLEITO PAR A RECONHECER A SUSPENSAO DOS EFEITOS DECORRENTES DO ENQUADRAMENTO DO IMOVEL ATE MANIFESTACAO CONCLUSIVA DA SMUL/DEUSO/DNUS NO PROCES SO SEI N 6068.2026/0000993-5, DEVENDO O INTERESSADO MANTER ESTA CO ORDENADORIA ATUALIZADA QUANTO AO ANDAMENTO DO REFERIDO PROCESSO AD MINISTRATIVO. 2015-0.002.886-6 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU DOCUMENTAL INTERESSADO: CYRELA MAGIK MONACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 07.749.578/0001-94.ASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE .LOCAL: RUA ADALBERTO KEMENY, N 119 - SQL: 197.039.0004-5.DESP ACHO INTERNO N 234/2026/SMUL-CEPEUCDE ACORDO COM A INFORMACAO T ECNICA DE DDOC (FLS. RETRO), DETERMINO O RECONHECIMENTO DA CIENCIA DESTA COORDENADORIA QUANTO A DECISAO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGA DO, CONSIDERANDO QUE O IMOVEL NAO FOI EFETIVAMENTE SUBMETIDO AOS I NSTRUMENTOS DO PARCELAMENTO, EDIFICACAO OU UTILIZACAO COMPULSORIOS , INEXISTINDO APLICACAO DE IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO OU DEMAIS MED IDAS SANCIONATORIAS DECORRENTES DO PEUC. DETERMINO, AINDA, A MANUT ENCAO DO NAO ENQUADRAMENTO DO IMOVEL NO AMBITO DO PEUC, TENDO EM V ISTA O CANCELAMENTO DA NOTIFICACAO ADMINISTRATIVA E A EXISTENCIA D E CERTIFICADO DE CONCLUSAO REGULARMENTE DEFERIDO, INEXISTINDO PROV IDENCIAS ADMINISTRATIVAS REMANESCENTES. 2015-0.325.748-3 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU DEFERIDO INTERESSADO: FERNANDA FERRAZ LAGOASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRI EDADE.LOCAL: RUA PROFESSOR ARTUR PRIMAVESI, S/N 157.022.0046-1 E OUTROS.DESPACHO DEFERIDO N 261/2026/ SMUL/CEPEUCTRATA-SE DE IM OVEL SITUADO A RUA PROFESSOR ARTUR PRIMAVESI, S/N. DIANTE DA INFOR MACAO TECNICA DE FLS. 178 QUE ACOLHO, DEFIRO O CUMPRIMENTO INTEGRA L DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE QUANTO A TIPOLOGIA EM QUE O IMOV EL FOI ENQUADRADO. PELAS IMAGENS EXTRAIDAS FOI POSSIVEL AFERIR NO PERIODO DE MAIO DE 2024 AS OBRAS JA SE ENCONTRAVAM INICIADAS, NESS E CENARIO TENDO EM VISTA QUE EM FEVEREIRO DE 2026 FOI EMITIDO CERT IFICADO DE CONCLUSAO PARA O IMOVEL, DETERMINO O CANCELAMENTO DA AP LICACAO DO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2025 E O CONSEQUENTE ARQUIVAME NTO DOS AUTOS. 2015-0.325.756-4 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU DEFERIDO INTERESSADO: FERNANDA FERRAZ LAGOASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRI EDADE.LOCAL: RUA PROFESSOR ARTUR

A VISTA DAS INFORMACOES CONTIDAS, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERT IFICADO DE CONCLUSAO DE OBRA, NOS TERMOS DA PORTARIA 03/SMSP/GAB/2 004. 2015-0.150.589-7 TIM CELULAR S.A. DEFERIDO A VISTA DAS INFORMACOES CONTIDAS, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERT IFICADO DE CONCLUSAO DE OBRA, NOS TERMOS DA PORTARIA 03/SMSP/ 2004. 2015-0.278.892-2 TIM CELULAR S.A. DEFERIDO A VISTA DAS INFORMACOES CONTIDAS, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERT IFICADO DE CONCLUSAO DE OBRA, NOS TERMOS DA PORTARIA 03/SMSP/GAB/ 2004. 2016-0.194.177-0 TIM CELULAR S.A. DEFERIDO A VISTA DAS INFORMACOES CONTIDAS, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERT IFICADO DE CONCLUSAO DE OBRA, NOS TERMOS DA PORTARIA 03/SMSP/GAB/ 2004. 2016-0.196.072-3 TIM CELULAR S.A. DEFERIDO A VISTA DAS INFORMACOES CONTIDAS, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERT IFICADO DE CONCLUSAO DE OBRA, NOS TERMOS DA PORTARIA 03/SMSP/GAB/ 2004. 2016-0.225.460-1 TIM CELULAR S.A. DEFERIDO A VISTA DAS INFORMACOES CONTIDAS, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERT IFICADO DE CONCLUSAO DE OBRA, NOS TERMOS DA PORTARIA 03/SMSP/GAB/ 2004.

2017-0.166.383-6 TIM CELULAR S.A. DEFERIDO A VISTA DAS INFORMACOES CONTIDAS, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERT IFICADO DE CONCLUSAO DE OBRA, NOS TERMOS DA PORTARIA 03/SMSP/GAB/ 2004.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-151

SMUL/COORDENADORIA DE CONTROLE DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE ENDERECO: . PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CEPEUC 2015-0.002.883-1 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU DEFERIDO INTERESSADO: AURA COELHO DA SILVA ALTIERI - CPF: 001.028.188-60.R EPRESENTANTE: LUCAS LORENZETTI PASSOS MARTINELLI ROSSI.ASSUNTO: F UNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE.LOCAL: RUA B (P.I THOMAS EDSON - BFU) , S/N - SQL: 197.039.0002-9.DESPACHO DEFERIDO N 149/2026/SMUL-CE PEUCII.CONSIDERANDO QUE A CONCLUSAO DO REFERIDO PROCESSO ADMINI STRATIVO PODERA INFLUENCIAR DIRETAMENTE A ANALISE DAS OBRIGACOES U RBANISTICAS IMPOSTAS AO IMOVEL NO AMBITO DO PARCELAMENTO, EDIFICAC AO OU UTILIZACAO COMPULSORIOS, ENTENDE-SE PRUDENTE AGUARDAR MANIFE

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A