DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

15 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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VISTA LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DA VILA MARIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/ SP.

I - À vista dos elementos contidos nos autos, em especial o Parecer SEHAB/AJ n. 162469937 e as informações prestadas por SEHAB/DAF/DIL n. 163378983, que ACOLHO e ADOTO como razão de decidir, e no uso das atribuições legais a mim conferidas e nos termos da Lei Federal n. 14.133/ 2021, no Decreto n. 62.100/2022 e em demais normas aplicáveis à espécie:

a) APROVO , em observância ao art. 6º, inciso XXIII, I, da Lei Federal n. 14.133/2021, o Termo de Referência n. 163527022.

b) APROVO o Edital acostado no doc. SEI n. 163389895, previamente analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Pasta, nos termos do art. 53, §1°, da Lei Federal n. 14.133/2021;

d) APROVO o Estudo Técnico Preliminar acostado no doc. SEI n. 160881353, em observância ao art. 4º da Instrução Normativa nº 1/SEGES/2023;

e) AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA , na forma PRESENCIAL, com fulcro no inciso II, do art. 1°, da Portaria SIURB n. 16/2023, doravante identificado pela designação alfanumérica 07/ SEHAB/2026 , que será julgado objetivamente pelo critério Menor Preço e visará à contratação de empresa para execução do objeto em epígrafe;

f) DESIGNO , com fundamento no art. 6º, L, e art. 8º, §2°, ambos da Lei Federal n. 14.133/2021, a Comissão Permanente de Contratação - CPC,

constituída pela Portaria n. 34/SEHAB.G/2026, para receber, examinar e julgar os documentos e procedimentos relativos às Propostas Comerciais e Habilitação da licitação em referência, naquilo que estiver dentre as suas atribuições específicas.

II - Publique-se.

Aviso de Licitação | Documento: 163693015

PROCESSO SEI N. 6014.2026/0003878-7

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPAROS E PINTURA DAS FACHADAS, RECUPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS INFERIORES, REFORMA DA REDE DE ESGOTO CONDOMINIAL (TUBULAÇÕES E CAIXAS), REFORMA DOS BANHEIROS DOS BOXES COMERCIAIS, RECUPERAÇÃO DOS PLAYGROUNDS/ EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA NO CONJUNTO HABITACIONAL CHÁCARA BELA VISTA LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DA VILA MARIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/ SP.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO , por meio da Comissão Permanente de Contratação, designada pela Portaria nº 34/ SEHAB.G/2026, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI n. 6014.2026/0003878-7, tornam

público que será realizada licitação, na modalidade Concorrência, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/ 2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, bem como das demais normas legais aplicáveis, observadas ainda as condições estabelecidas neste Edital.

VALOR: R$ 24.105.498,83 (VINTE E QUATRO MILHÕES, CENTO E CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).

Disponibilidade do Edital. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos das seguintes formas:

I - Pelo acesso ao link abaixo:

https://drive.google.com/drive/folders/ 1Npo5DbynQ11rfSZOWsUW2cjmfcDDK8Y1?usp=drive

II - Por solicitação no e-mail: [email protected].

Local de entrega dos envelopes e realização da sessão pública: Edifício Martinelli, Rua São Bento, n. 405, centro - São Paulo/SP, cep 01011-100. 11º andar, sala 114 A - Sala de Reunião da Coordenadoria Físico-Territorial.

Data da Sessão Pública: 02.10.2026.

Horário de Entrega dos Envelopes: 09h30 às 10h.

Horário de Abertura dos envelopes: À partir das 10h.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica

- DIVISÃO REGIONAL DE TRABALHO SOCIAL NORTE

Interessados: Diversos

A Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB vem por meio desta convocar os (as) munícipe(s) listados (as) abaixo a comparecer (em) no prazo de 10 (dez) dias corridos desta publicação na Rua 24 de Maio, 104 - 4º andar - Sala 42 Centro - São Paulo , atendimento de terça a sábado das 9h30 às 15h , ou entrar em contato através do telefone da Gerenciadora URBHIS 91227-0332 whats'app / 0800 042 1737 (horário 09h às 16h), para tratar de assunto relacionado à habitação.

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──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A