Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 25/08/2026 · pág. 32

DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

32 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

- NÚCLEO DE ANÁLISE GRUPO DE ANALISTAS 01

Decisão Tributária | Documento: 162533639

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0046549-5

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ELIENAI DE LIMA SILVA

CPF/CNPJ: XXX.893.468-XX

REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ:

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 104.078.0041-6

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 104.078.0041-6 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 104.078.0355-5 (N° 417; AT= 217 M²; AC= 100 M²) E 104.078.0356-3 (N° 419; AT= 244 M²; AC= 206 M²) A PARTIR DE 01/2027.

"OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019. PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE: [Outros Serviços e Orientações - Restituição de Valores - Secretaria Municipal da Fazenda - Prefeitura] (https://capital.sp.gov.br/web/fazenda/w/ 11153). OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES"

Decisão Tributária | Documento: 162939976 DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0050376-1

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ANA PAULA MIGUEL DE ALMEIDA

CPF/CNPJ: XXX.051.228-XX

REPRESENTANTE LEGAL: ELIANE FEDERZONI

CPF/CNPJ: XXX.948.728-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 054.281.0035-4 DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Cancela-se o imóvel número de contribuinte 054.281.0035-4 (SQL) por desdobro nos seguintes lotes, a partir de 07/2026:

054.281.0113-1 (n°289; AT= 130m²; AC= 241m²) 054.281.0114-8 (n°293; AT= 130m²; AC= 234m²) OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E

TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 163139686

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0050075-4 NOME DO INTERESSADO: VLADIMIR DE NAPOLI CPF/CNPJ: XXX.545.938-XX REPRESENTANTE LEGAL: SILVIA RIBEIRO CAMPOS CPF/CNPJ: XXX.851.238-XX NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 091.076.0084-4

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 091.076.0084-4 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 091.076.0428-9 (Nº 3361; AT=289 M²; AC=124 M²), 091.076.0429-7 (Nº 3403; AT=268 M²; AC=215 M²) E 091.076.0430-0 (Nº 3433; AT=496 M² - COMPLEMENTAR EM RELAÇÃO AO TERRENO ORIGINALMENTE LANÇADO; AC=321 M²), A PARTIR DE 01/2027.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 162536278 DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0048288-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MAURO CESAR BATOCHI

CPF/CNPJ: XXX.722.398-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 055.215.0073-1

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Cancela-se o SQL 055.215.0073-1 por desdobro nos atuais lotes 0074-1 (n° 373; AT= 162 m²; AC= 275 m²) e 0075-8 (n° 379; AT= 155 m²; AC= 275

² m ) a partir de JANEIRO/2027 .

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base a certidão de matrícula nº 190.887 do 9º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/ SP, altere-se a área de terreno para 317 m². Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal de janeiro/2021 até dezembro/2026.

De ofício, conforme plantas apresentadas e situação fática, alterem-se o seguintes dados cadastrais do SQL 055.215.0073-1: área construída para 549 m², área ocupada para 209 m², de janeiro/2021 até dezembro/2026.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 163164261

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0053544-2 NOME DO INTERESSADO: OBERVAN DE SOUTO MOURA CPF/CNPJ: XXX.515.228-XX REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ: NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 168.196.0001-0

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 168.196.0001-0 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 168.196.0033-9 (Nº 122; AT=85 M²; AC=108 M²), 168.196.0034-7 (Nº 120; AT=78 M²; AC=108 M²), 168.196.0035-5 (Nº 118; AT=69 M²; AC=105 M²), 168.196.0036-3 (Nº 116; AT=64 M²; AC=116 M²) E 168.196.0037-1 (Nº 114; AT=83 M²; AC=118 M²), A PARTIR DE 08/ 2026. ÁREA MAIOR RETROAGIDA PARA LOTE PAI - AC 554 - DE 06/2026 A 07/2026 CONFORME DTCO.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A