DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

37 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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SEI nº 6017.2026/0053806-9

SQL (s): 152.147.0031-7

Contribuinte: REINALDO RODRIGUES DA SILVA

CPF: 782.173.779-87

Interessado: KARLA ANTONUCCI JORGE

CPF: 194.344.408-07

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

86) E A TESTADA DE: 6,91 M. DE OFÍCIO, COM BASE NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, ALTERADO O CONTRIBUINTE DO IMÓVEL NO CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO, CONFORME CONSTANTE NO DOCUMENTO JUNTADO.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

Decisão Tributária | Documento: 163443447

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0055025-5

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: AURELIO MARANI SOUZA

CPF/CNPJ: XXX.764.298-XX

Atualização Cadastral, o pedido deve indicar de forma inequívoca a alteração que se pretende promover no Cadastro Imobiliário Fiscal.

De ofício, com base na certidão de matrícula apresentada, promova-se a atualização da titularidade cadastral do imóvel, em conformidade com o Registro nº 03 da matrícula. Providência com efeitos no cadastro a partir de setembro de 2026.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária | Documento: 163310808

DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS APRESENTADOS E EM ESPECIAL A CERTIDÃO DE MUDANÇA DE NUMERAÇÃO (EXPEDIDA PELA SUBPREFEITURA), ALTERADO O ENDEREÇO DO IMÓVEL CONFORME SOLICITADO, A PARTIR DE 09/2026, COM EFEITOS FISCAIS PARA 01/2027.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

Os requerentes são coproprietários do imóvel e solidariamente responsáveis pelos pagamentos dos impostos incidentes sobre ele, conforme art. 11 do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) ou de instrumento público ou particular de divisão amigável do bem imóvel. De ofício, atualiza-se a testada do SQL 076.514.0013-5 para 10,00 metros, conforme matrícula, a partir de 09/ 2026.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0055233-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: SERGIO LINS PONTES

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 070.005.0001-8

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0054749-1

SQL(s): 114.293.0074-3

CPF: XXX.490.668-XX

Interessada: SANDRA RABACHINI SILVA

CPF: XXX.705.868-XX

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

ACEITO O PEDIDO. CONFORME DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, EM ESPECIAL A MATRÍCULA, ATUALIZADOS OS DADOS DO IMÓVEL, A PARTIR DE 09/2026, COM A ÁREA DO TERRENO DE 158 M² (157,93 M² ARREDONDADO, CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4 DA LEI N.10.235/

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL

(HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/),MEDIAN USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/ SENHAWEB/).

Decisão Tributária | Documento: 163486370

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0055674-1

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: WALDOMIRA DE JESUS SIQUEIRA BORDIM

CPF/CNPJ: XXX.267.328-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 106.117.0043-2

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Verificou-se incongruência entre as alterações cadastrais pleiteadas, restando prejudicada a identificação da efetiva pretensão da interessada. Para a correta instrução da Declaração de

A característica da construção existente no local impede o lançamento do desdobro fiscal, conforme declarado, uma vez que há sobreposição de edificações em uma mesma área de ocupação, sem individualização territorial do solo.

Nessas hipóteses, conforme parágrafo 4º do art. 93 do Decreto nº 52.884 de 2011, o desdobro fiscal somente é admissível mediante o registro de especificação de condomínio, com a consequente abertura de matrículas individualizadas que permitam a correta vinculação territorial e fiscal das unidades, o que não foi apresentado no caso concreto.

DE OFÍCIO , através das informações declaradas pelo requerente junto com as imagens disponíveis nos mapas digitais, atualiza-se o cadastro imobiliário fiscal do imóvel SQL 070.005.0001-8, alterando os seguintes dados: Área de terreno: 610 m² / Área construída: 771 m² / Pavimentos: 3 / ACC 2025 / Área ocupada: 260 m² / Uso do imóvel: Prédio de escritório ou consultório, não em condomínio. Efeitos no cadastro imobiliário fiscal a partir de 10/2025.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL

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