Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 25/08/2026 · pág. 36

DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

36 – São Paulo, 71 (214)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

do imóvel, inclua-se no campo complemente as seguintes numeração predial 709, 789, 790 e outras.a partir de setembro de 2026.

CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

Interessada: MARIA DALILA DE ALMEIDA CASTRO

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

CPF: XXX.384.248-XX

Decisão Tributária | Documento: 161500090 (X) ACEITO

- NÚCLEO DE REVISÃO GRUPO DE REVISORES 01

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0039065-7

Decisão Tributária | Documento: 163619284

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): 2021 em diante

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JUSCIANA MATOS DE OLIVEIRA

DECISÃO: IDENTIFICAÇÃO DECLARAÇÃO: ACEITA

CPF/CNPJ: XXX. 719.208 -XX

Requerimento SEI n°: 6017.20260053710-0

ACEITO O PEDIDO. CONFORME SITUAÇÃO FÁTICA E A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, EM ESPECIAL, A PLANTA E AS IMAGENS ATUAIS POR SATÉLITE (GOOGLE EARTH), ATUALIZADOS OS DADOS DO IMÓVEL, A PARTIR DE 01/2021, COM A ÁREA CONSTRUÍDA DE 117 M² (116,30 M² ARREDONDADO, CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 112.778.0021-8

SQL(s): 194.114.0001-8

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Contribuinte: SEBASTIANA APARECIDA ROCHA

CANCELA-SE O SQL 112.778.0021-8 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0126-5 (n° 814-A; AT= 135 m2 ; AC= 205 m2 ) E 0127-3 (n° 814; AT= 171 m2 ; AC= 262 m2 ) A PARTIR DE 01/2027 .

CPF: XXX.876.928-XX

Interessada: MARIA SOLANGE APARECIDA ROCHA

DA LEI N.10.235/86), A ÁREA OCUPADA DE 117 M² E O ANO DA CONSTRUÇÃO “2014”. DE OFICIO, COM BASE NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, ALTERADO O CONTRIBUINTE DO IMÓVEL NO CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO, CONFORME CONSTANTE NO DOCUMENTO JUNTADO.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

CPF: XXX.501.298-XX

(X) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): 2021 em diante

(X) D.O.C

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

( ) D.E.C DECLARAÇÃO: ACEITA

Decisão Tributária | Documento: 163618956

ACEITO O PEDIDO. CONFORME A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, EM ESPECIAL A MATRICULA, ATUALIZADOS OS DADOS DO IMÓVEL A PARTIR DE 01/2021, COM A ÁREA DO TERRENO: 312 M² (311,13 M² ARREDONDADO, CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4 DA LEI N.10.235/ 86). TAMBÉM, CONFORME SITUAÇÃO FÁTICA E A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, EM ESPECIAL AS IMAGENS ATUAIS POR SATÉLITE (GOOGLE EARTH), ATUALIZADOS OS DADOS DO IMÓVEL A PARTIR DE 01/2021, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 321 M² (320,04 M² ARREDONDADO, CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI N.10.235/86), ÁREA OCUPADA DE 272 M² E O ANO DA CONSTRUÇÃO “2014”.

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Decisão Tributária | Documento: 162042282

Requerimento SEI n°: 6017.20260053575-2

DECISÃO TRIBUTÁRIA

SQL(s): 089.453.0024-4

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0047071-5

Contribuinte: ROGERIO CAMARGO LACANNA

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ALEXANDRE ARAUJO

CPF: XXX.615.248-XX

CPF/CNPJ: XXX. 893.868 -XX

(X) ACEITO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 060.192.0019-1

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

(X) D.O.C

CANCELA-SE O SQL 060.192.0019-1 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0072-8 (n° 220; - ° AT= 105 m2 ; AC= 140 m2 ) E 0073 6 (n 216 ; AT= 105 m2 ; AC= 140 m2 ) A PARTIR DE 01/ 2027 .

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

( ) D.E.C

ACEITO O PEDIDO. CONFORME DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, EM ESPECIAL A CERTIDÃO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO DE CNPJ E A FICHA DE DADOS CADASTRAIS, ATUALIZADOS OS DADOS DO IMÓVEL, PARA CONSTAR USO “RESIDENCIAL”, A PARTIR DE 09/2026.

Decisão Tributária | Documento: 163619028

DECISÃO: IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.20260053646-5

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

SQL(s): 304.007.0036-8 Contribuinte: ESPOLIO DE WAGNER DA SILVA CASTRO

(X) D.O.C ( ) D.E.C PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO,

CPF: XXX.363.928-XX

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A