Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 25/08/2026 · pág. 35

DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

35 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/ SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI RESTITUIÇÃO DE VALORES. N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

Cancela-se o imóvel número de contribuinte 071.255.0023-4 (SQL) por desdobro nos seguintes lotes, a partir de 09/2026:

071.255.0184-2 (n°527; AT= 84m²; AC= 123m²)

071.255.0185-0 (n°529; AT= 83m²; AC= 120m²)

Decisão Tributária | Documento: 159873150

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

071.255.0186-9 (n°531; AT= 85m²; AC= 123m²)

DECISÃO TRIBUTÁRIA

De ofício , baseado na DTCO 2026.0003094-4, altere-se a área construída 365 m² e o ACC para 2026, no período compreendido entre 07/2026 e 08/ 2026.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0042526-4

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: REGINALDO DE OLIVEIRA ROSA

Decisão Tributária | Documento: 163227214

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

DECISÃO TRIBUTÁRIA CPF/CNPJ: XXX.425.608-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 113.071.0027-8

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0054067-5

DESPACHO: CONTESTAÇÃO DA NÃO ACEITAÇÃO DA DECLARAÇÃO DEFERIDA NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: CARLOS ALBERTO DE LIMA PUPPO

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base as informações apresentadas em planta e situação fática do imóvel, altere-se a área construída para 419 m². Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de julho/2026.

CPF/CNPJ: XXX.962.138-XX

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 077.061.0029-4

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Cancela-se o SQL 077.061.0029-4, por desdobro, nos atuais lotes: 1) 077.061.0108-8 : nº 87, AT 100 m² e AC 151 m² ; 2) 077.061.0109-6: nº 89, AT 100 m² e AC 151 m². Efeitos no cadastro a partir de 09/2026.

Decisão Tributária | Documento: 163692478

DECISÃO TRIBUTÁRIA

DE OFÍCIO, conforme declaração tributária de conclusão de obra, altera-se os dados cadastrais do imóvel SQL 077.061.0029-4, de 04/2026 a 08/2026, conforme a seguir: área construída 302 m² / Pavimentos 2 / ACC 2026 / Tipo 1 Padrão C / Área ocupada 150 m².

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0054916-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ALFREDO MACHLUP

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

CPF/CNPJ: XXX.738.208-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 081.156.0048-2

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

DESPACHO: Decisão Tributária | Documento: 163195719 DECLARAÇÃO ACEITA DECISÃO TRIBUTÁRIA

Nos termos do Art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, e da declaração anexada, altere-se o uso para não residencial. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de setembro de 2026.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0054075-6

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ANTONIO PAULINO DA SILVA Decisão Tributária | Documento: 163697652

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

CPF/CNPJ: XXX.690.998-XX DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 078.250.0022-6

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0054498-0

Decisão Tributária | Documento: 163373709 DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA DECISÃO TRIBUTÁRIA NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ANNA PASSANNANTE BATISTA TEXTO DA DECISÃO

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0055068-9

Cancela-se o SQL 078.250.0022-6, por desdobro, nos atuais lotes: 1) 078.250.0058-7: nº 520, AT 150 m² e AC 57 m²; 2) 078.250.0059-5: nº 526, AT 186 m² e AC 202 m². Efeitos no cadastro imobiliário fiscal a partir de 09/2026.

CPF/CNPJ: XXX.416.168-XX

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JOSE CARLOS DA ROCHA TEIXEIRA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 157.132.0001-8

CPF/CNPJ: XXX.276.878-XX

DESPACHO:

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 071.255.0023-4

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, e da imagens

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A