DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 25 de agosto de 2026
34 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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Decisão Tributária | Documento: 162572922 DECISÃO TRIBUTÁRIA NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: GILDEVALDO FRANCISCO DE SOUZA CPF/CNPJ: XXX.468.302-XX REPRESENTANTE LEGAL:CPF/CNPJ: XXX.241.268-XX
NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/0046050-1
CPF/CNPJ: REPRESENTANTE LEGAL:NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: IZALINO ALVES DE SOUZA
CPF/CNPJ: XXX.141.225-XX
REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ: NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 261.155.0001-8 DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITAINSCREVE-SE DE OFÍCIO O IMÓVEL NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL SOB O CONTRIBUINTE Nº 261.155.0001-8 (RUA AGENOR KLAUSSNER, N° 1500; AT= 13.700 M²; AC= 1.250 M²), A PARTIR DE 01/2021, NOS TERMOS DO ART. 95, § 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011.
Decisão Tributária | Documento: 162446433 DECISÃO TRIBUTÁRIANÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0029364-1
NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: EVANDRO CRIPPA
CPF/CNPJ: XXX.870.018-XX
REPRESENTANTE LEGAL: ARMANDO DOS SANTOS VARELLA
CPF/CNPJ: XXX.146.538-XX
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 028.018.0041-4 e 028.018.0042-2
DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA
Cancelam-se os SQLs 028.018.0041-4 e 028.018.0042-2 , em decorrência do englobamento fiscal dos imóveis no lote nº 0274-3 (nºs 97 e 105, AT = 600 m² e AC = 439 m²), a partir de janeiro de 2026.
OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .
PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/
OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.
Decisão Tributária | Documento: 162045044 DECISÃO TRIBUTÁRIANÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0047332-3
CPF/CNPJ:
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 173.085.0007-0
DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITACANCELA-SE O SQL 173.085.0007-0 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES SQL 173.085.0076-3 (R MANJUBAS, Nº 263/251, AT=72, AC=190), SQL 173.085.0077-1 (R DOS APIARIS, Nº 511, AT=73, AC=69), SQL 173.085.0078-1 (R DOS APIARIS, Nº 509, AT=76, AC=165), SQL 173.085.0079-8 (R DOS APIARIS, Nº 507, AT=85, AC=116) E SQL 173.085.0080-1 (R DOS APIARIS, Nº 36, AT=73, AC=160), A PARTIR DE 01 DE 2027.
OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .
PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/
OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.
Decisão Tributária | Documento: 162264119 DECISÃO TRIBUTÁRIANÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0048324-8
NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ABRAAO DA SILVA NASCIMENTO
CPF/CNPJ: XXX.555.328-XXREPRESENTANTE LEGAL: MAIARA SOUSA SANTOS DE BARROS
CPF/CNPJ: XXX.513.358-XXNÚMERO DO CONTRIBUINTE: 173.215.0013-5
DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA
CANCELA-SE O SQL 173.215.0013-5 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0062-3: nº 11, AT 159 m² e AC 340 m² E 0063-1: nº 13, AT 232 m² e AC 411 m² A PARTIR DE 01/2027.
Decisão Tributária | Documento: 162491191
DECISÃO TRIBUTÁRIANÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0049901-2
NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: DIVANE SIQUEIRA LOBATO
NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 047.108.0010-3
DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITACANCELA-SE O SQL 047.108.0010-3 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES SQL 047.108.0160-6 (R ARTUR THIRE, Nº 1047, AT=38, AC=40) E SQL 047.108.0161-4 (R SERRANOS, Nº 125, AT=413, AC=371, REMANESCENTE), A PARTIR DE 01 DE 2027.
DE OFÍCIO, ALTERE-SE O SUJEITO PASSIVO DO SQL 047.108.0010-3. PROVIDÊNCIA COM EFEITOS A PARTIR DE 05 DE 2026.
OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .
PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/
OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.
Decisão Tributária | Documento: 159743064
DECISÃO TRIBUTÁRIANÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0036246-7
NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: RAIMUNDO JOSE SANTOS SANTANA
CPF/CNPJ: XXX.087.328-XX
REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ:NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 067.503.0029-4
DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITACANCELA-SE O SQL 067.503.0029-4 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES SQL 067.503.0051-0 (nº 71; AT=167; AC=207) E SQL 067.503.0052-9 (nº 73; AT=165; AC=207), A PARTIR DE 01 DE 2027.
OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .
PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO,
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A