DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

53 – São Paulo, 71 (214)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

pela Portaria nº 24/2026/SMS.G, AUTORIZO neste processo, o pagamento na conta corrente mantida pela matriz da empresa DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 02.520.829/0001-40 , a despeito da contratação ocorrer no CNPJ da filial, CNPJ nº 02.520.829/ 0004-93.

SENHORA DO PARI , inscrita no CNPJ nº 05.245.390/0001-83, CNES nº 2091399, e a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, cujo objeto é a prestação de assistência à saúde pela CONTRATADA, que integrará o Sistema Único de Saúde - SUS/São Paulo, para fins de consignar o: Repasse da segunda parcela de recursos financeiros, de acordo com o estipulado na portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025, que disponibiliza a Estados, DF e Municípios, visando o fortalecimento do programa agora tem especialistas, instituído pela lei nº 15.233, de 07/ 10/2025, e ao atendimento ao que dispõe a Lei nº 14.820, de 16/01/2024.

I. À vista dos elementos constantes deste processo SEI 6018.2024/0136584-4, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no artigo 124, I "d" da Lei Federal n° 14.133/2021, AUTORIZO o aditamento Nº 08/2026 ao Termo de Contrato Nº 01/2025/SMS.G/SERMAP/

III - Após, à SMS/CFO/LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, para as providências cabíveis.

SETOR DE ADIANTAMENTO

PENHA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 23.097.104/ 0006-76 , cujo objeto é a Assistência à saúde da pessoa com Doença Renal Crônica em unidade de alta complexidade em Nefrologia, para fins de consignar o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme as Portarias GM/MS n° 10.965, de 27 de abril de 2026, referente ao mês de abril/2026 (SEI 163322348), GM/ MS n° 11.417, de 26 de maio de 2026, referente ao mês de maio/2026 (SEI 163322568), GM/MS n° 11.686, de 23 de junho de 2026, referente ao mês de junho/2026 (SEI 163322882) e GM/MS n° 12.036, de 27 de julho de 2026, referente ao mês de julho/2026 (SEI 163323217), que corresponde ao valor total de R$ 218.153,82 (Duzentos e Dezoito Mil e Cento e Cinquenta e Três Reais e Oitenta e Dois Centavos), a onerar a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.2.605.1481.1, conforme Nota de Reserva nº 60.261/2026 (SEI 163494210).

Despacho | Documento: 163627490

II. A segunda parcela do recurso previsto na Portaria GM/MS nº 9.760/2025, no valor de R$298.492,95 (duzentos e noventa e oito mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos), onerará a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0, conforme Nota de Reserva nº 60.711/2026 (SEI 163626743).

Do processo nº 6018.2026/0102907-4

I - Com base na Lei n° 14.669 de 15/01/08, no Decreto n° 50.478 de 10/03/09, Portaria SMS nº 24 de 20/01/2026 , AUTORIZO a concessão do Adiantamento para o SAMU 192 São Paulo , em nome de Valter Queiroz dos Santos , RF 786.305.5/1 e CPF XXX.490.568-XX , referente ao período de Setembro/2026 , no valor de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais) para fazer face às despesas previstas no Artigo 2°, incisos I, II e III da Lei n° 10.513 de 11/05/88, observadas as disposições do Decreto n° 48.592/07; Portaria SF nº 77 de 11/03/2019; onerando a dotação 84.10.10.302.4016.2.514.33903900.00.1.500.9001. assim como o cancelamento do saldo não utilizado da Nota de Empenho.

IV. Após a SMS/CFO, após, à SMS/CMAC/ CONTRATOS para prosseguimento, atentando-se às recomendações da COJUR no Parecer SEI 163644954.

À vista dos elementos constantes deste processo SEI 6018.2024/0104818-0, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento nos artigos 124, inciso II, "d", da Lei 14.133/2021, AUTORIZO o aditamento nº 09/2026 ao Termo de Contrato Nº 21/2024/SMS.G/SERMAP/CACAC (113479494) firmado entre a DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA JARDIM DAS IMBUIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 97.479.646/0004-88 , cujo objeto é a Assistência à saúde da pessoa com Doença Renal Crônica em unidade de alta complexidade em Nefrologia, para fins de consignar o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme as Portarias GM/MS n° 11.686, de 23 de junho de 2026, referente ao mês de junho e GM/MS N° 12.036, de 27 de julho de 2026, referente ao mês de julho, no valor total de R$ 157.022,56 (cento e cinquenta e sete mil vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos) .

II. PUBLIQUE-SE.

III. Após a SMS/CFO, após, à SMS/CMAC/ CONTRATOS para prosseguimento, devendo ser atualizada a documentação relativa à regularidade jurídico-fiscal previamente à assinatura do aditamento.

II - A seguir, à SMS/CFO/RES. E EMP/RESERVA para emissão da Nota de Reserva e Empenho.

III - Após, encaminhar para SMS/CFO/CONTR. E SERV/LIQ para providências.

COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 1

I. À vista dos elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 6018.2026/0070042-2, em especial da manifestação da Coordenadoria Jurídica desta Secretaria, que acolho como razão de decidir, e nos termos do artigo 166, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa OPHTHALMOS LTDA. , inscrita sob o CNPJ 61.129.409/0001-05, porém, no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, tendo em vista não ter sido apresentado nenhum argumento convincente, capaz de alterar os fundamentos que alicerçaram a decisão recorrida.

Despacho | Documento: 163540800

Processo nº: 6018.2026/0023997-0 Assunto: Pregão Eletrônico nº 203/2026 - Certame Fracassado

Considerando o resultado do Pregão Eletrônico nº 203/2026 , que restou fracassado , conforme ata e demais documentos constantes dos autos 162950463, AUTORIZO :

II. Fica, portanto, mantido o despacho proferido no documento SEI nº 161034423, publicado no DOC de 20/07/2026, pág. 133 (SEI 161034423).

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, através do processo administrativo 66018.2026/0023997-0 , na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a AQUISIÇÃO de MONITOR DE SINAIS VITAIS À TRIAGEM, para o Hospital Municipal Guarapiranga vinculado à Secretaria Municipal De Saúde De São Paulo , com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 163555280) anexo ao presente processo.

IV. A seguir, à SMS/SMS-3/DIRETORIA/ PENALIDADE, para conhecimento e providências cabíveis.

II. As despesas decorrentes do presente aditamento serão suportadas pela Nota de Reserva nº 60.524/ 2026 (SEI 163570622) , com dotação orçamentária

DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES,COMPRAS E SERVIÇOS

III. Após a SMS/CFO, após, à SMS/CMAC/ CONTRATOS para prosseguimento, devendo ser atualizada a documentação relativa à regularidade jurídico-fiscal previamente à assinatura do aditamento, caso seja necessário.

Despacho Autorizatório | Documento: 161277839

I - À vista dos elementos contidos no presente processo n° 6018.2026/0064344-5, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta [160685867] e nos termos da competência delegada

II - Fica designada para condução do pregão a Pregoeira Sra. Maria Helena Gomes de Ornelas

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A