DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

62 – São Paulo, 71 (214)

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1. Para o efetivo cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários;

6018.2026/0077681-0 / Drogaria São Paulo S/A / Av. Sapopemba, 11727 - Térreo / H/Nº 52881/ Mantémse integralmente o Auto de Infração

III - A seguir à DPCSS - Sudeste para as providências subsequentes.

ADVOGADO: André Gonçalves de Arruda - OAB/ SP 200.777

(Datado e assinado digitalmente)

1. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Despacho Autorizatório | Documento: 163703125

(Datado e assinado digitalmente)

- CRS SUDESTE SETOR DE ADIANTAMENTO

A Unidade de Vigilância em Saúde Vila Prudente/ Sapopemba, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapopemba, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140, 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público o seguinte despacho e procedimento administrativo relativo à infração sanitária:

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo, nos termos da competência excepcional, AUTORIZO a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº R015/2015 -SMS.G, firmado entre esta Pasta e a Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, inscrita no CNPJ 61.699.567/ 0001-92 , cujo objeto é a adição de recursos, no valor de R$ 507.531,09 (Quinhentos e sete mil, quinhentos e trinta e um reais e nove centavos), para assunção do CAPS Adulto II Vila Prudente no Contrato de Gestão, consignando que as despesas atinentes ao presente ato administrativo serão suportadas pelas dotações orçamentárias com transferência de nº

Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento direto - Inciso IV - nº SEI 6018.2026/0068458-3, em nome de TALITA MARTINS ALVES , referente ao período JULHO/2026 , no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

6018.2026/0009808-0 / DP Residencial Sênior Care Ltda. / Rua Dr. Roberto Feijó, 457 - Vila Prudente / H/Nº 52842 / Defiro o prazo de 30 dias corridos, contados da publicação, para a realização de adequações.

- UVIS VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SEÇÃO DE APURAÇÃO DE TEMPO

Despacho | Documento: 163623911

84.10.10.301.4015.2.520.33508500.00.1.500.9001.

84.10.10.301.4015.2.520.44505200.00.1.500.9001.

II - Autorizo a emissão das Notas de Empenho;

A Unidade de Vigilância em Saúde Vila Prudente/ Sapopemba, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapopemba, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140, 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público o seguinte despacho e procedimento administrativo relativo à infração sanitária:

IV - A seguir à Divisão de Administração e Finanças - Sudeste para as providências subsequentes.

(Datado e assinado digitalmente)

0015 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/ 81, o tempo de 09 anos 07 meses 26 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 15/09/1992 a 15/03/1995; 03/11/1999 a 27/12/2000; 23/02/2007 a 05/03/2007; 01/08/2007 a 31/08/2007; 01/04/2008 a 31/01/2009; 12/01/2010 a 02/04/2011; 04/04/2011 a 02/06/2013; 04/06/2013 a 07/08/2014; 08/08/2014 a 30/01/2015.

6018.2026/0064112-4 / Drogaria São Paulo S/A / Av. Vila Ema, 3680 / H / Nº 51306 / A manifestação complementar deixa de ser apreciada, e indefiro o pedido de insubsistência, mantendo integralmente o Auto de Infração.

- SUDESTE , no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no art. 201 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterada pela Lei 13.519/03 e o disposto no Decreto 43.233/03, RESOLVE:-

ADVOGADO: André Gonçalves de Arruda - OAB/ SP: 200.777

1. Constituir Comissão de Averiguação Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro nomeado, para apurar os fatos noticiados no PA SEI n° 6018.2026/ 0099686-0, sobre fato ocorrido no SAE IST AIDS Jabaquara, observando-se o disposto no Decreto Municipal n° 43.233/03:

Despacho | Documento: 163625055

0015 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/ 81, o tempo de 01 ano 10 meses 00 dia, correspondente ao(s) período(s) de: 16/03/2013 a 15/01/2015.

A Unidade de Vigilância em Saúde Vila Prudente/ Sapopemba, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapopemba, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140, 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público o seguinte despacho e procedimento administrativo relativo à infração sanitária:

Presidente: Talita de Souza - RF: 819.089.5/1

Secretário: Erika Santos de Menezes Rosa - RF 719.474.9

0015 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/ 81, o tempo de 21 anos 06 meses 15 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 01/06/1991 a 31/12/1994; 01/01/1995 a 29/11/1995; 30/11/1995 a 31/03/1999; 01/08/1999 a 30/11/1999; 01/12/1999 a 30/09/2000; 01/07/2002 a 15/01/2015

Comissária: Maria Aparecida Vieira de Souza - RF 782.690.7/1

1. A designação dos servidores é feita sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, encerrando-se automaticamente quando da conclusão da averiguação;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A