DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

72 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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pela legislação, autorizo a cessão.

NÚCLEO DE CADASTRO DE ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR

6025.2026/0012954-5 - CENTS: Solicitação de cadastro ou recadastramento

I - À vista dos elementos contidos no presente, no parecer SEI e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 37/2020/SMC-G, DEFIRO o requerimento de inscrição da entidade sem fins lucrativos ABAMMY ARTES E PRODUÇÃO CULTURA L , inscrita no CNPJ nº 02.097.762/ 0001-83, como Entidade Parceira do Terceiro Setor - EPTS, junto ao Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS, nos termos do Decreto Municipal nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011.

São Paulo, 24 de Agosto de 2026.

SUPERVISÃO DE PLANEJAMENTO

Trata-se de solicitação contida na proposta (162582067) de cessão não onerosa na Biblioteca Mário de Andrade para a realização do evento “Festival Ubu 10 Anos”. A cessão compreenderá os dia 26, 27 e 28 de agosto de 2026.

Considerando o mérito e o parecer do gestor local, está dispensado o valor total do pagamento, conforme estabelecido no item 4.1 do Decreto n. 64.877 de 26 de dezembro de 2025.

Foram anexados os documentos da empresa solicitante (163600297, 163600440), bem como de seu representante legal (163600390), e Termo de Responsabilidade de Uso do Espaço em (163600484).

Feitas tais considerações, eu, Luiza Helena Thesin, Diretora, RF: 826.752.9, atesto que o presente tem condições de prosseguir e manifesto-me favorável à pretensão da solicitante.

Portanto, mediante assinatura do respectivo Termo de Responsabilidade e Anuência e cumprimento das demais obrigações estabelecidas pela legislação, autorizo a cessão.

Atenciosamente,

Diretora

Biblioteca Mário de Andrade

SUPERVISÃO DE ACERVO

Portaria | Documento: 163677987

O Gestor local da Biblioteca Mário de Andrade, com fundamento no DECRETO Nº 64.877 de 26 de Dezembro de 2025, à vista dos elementos constantes no processo administrativo nº (6025.2026/0018055-9) e o Parecer (163677980), nos termos do item 4.8 das Disposições Gerais da Tabela integrante do Decreto supramencionado, que trata da cessão de acervos da Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de São Paulo.

1. Autorizar a reprodução não onerosa das imagens, que se encontram na Seção de Obras Raras e Especiais da Biblioteca Mário de Andrade, que serão utilizadas pelo pesquisador Philippe Arthur dos Reis, Professor Assistente da Universidade Federal do ABC, em pesquisa acadêmica. De acordo com o requerimento (163677965), do Formulário (163677973) e manifestação favorável (163677980) e (163677977).

2. O cessionário não poderá utilizar a imagem para finalidade diversa da prevista nesta Portaria.

3. As atividades desenvolvidas pelo cessionário serão de sua exclusiva responsabilidade, devendo arcar com eventuais prejuízos que vier a causar ao patrimônio público e a terceiros, eximindo o Município de São Paulo de qualquer responsabilidade neste sentido.

4. O cumprimento das obrigações decorrentes da cessão deverá ser fiscalizado pela servidora Joana Darc Moreno de Andrade - RF: 742.265.2

5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CCSP/COORDENAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS

A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, através da Direção do Centro Cultural da Cidade de São Paulo, à vista dos elementos constantes no processo administrativo nº6025.2026/ 0017131-2, em especial ao parecer do Gestor Local 163520535, pela competência a mim delegada nos termos da Portarias nº 21/2018-SMC-G e 35/ 2018-SMC-G, e no disposto no "Procedimentos para a Cessão de Espaços da Secretaria Municipal de Cultura" e demais disposições constantes do anexo do Decreto Municipal nº 64.877 de 26 de dezembro de 2025

Art. 1º AUTORIZAR a cessão da Sala Adoniran Barbosa para a realização do show de lançamento do álbum A Boca no Mundo, no dia 26 de agosto de 2026, às 20h. A solicitação foi apresentada por Ana Clarice Braga de Sena Matos ( CPF nº 844.420.262-20 e RG nº 67.246.547-4 ). O projeto

foi selecionado no EDITAL FOMENTO CULTSP - PNAB N° 24/2024 GRAVAÇÃO E LANÇAMENTO DE ÁLBUM MUSICAL INÉDITO. Há merito cultural e interesse público. Não haverá cobrança de ingresso. Classificação indicativa: Livre . A solicitante, de acordo com os itens 4, 4.4 e 10 das observações do título Cessão de Espaços da Secretaria Municipal de Cultura do Decreto nº 64.877/2025, está dispensada do pagamento de preço público.

Art. 2º A cessionária se responsabiliza pela integridade e conservação do equipamento público, bem como pela realização do evento nos termos de sua proposta;

Art. 3º A cessionária não poderá utilizar o espaço cedido para finalidade diversa da prevista nesta portaria, bem como ceder sua área, no todo ou em parte, a terceiros estranhos ao evento;

Art. 4º As atividades desenvolvidas pela cessionária serão de sua exclusiva responsabilidade, devendo arcar com eventuais prejuízos que vier a causar ao patrimônio público e a terceiros, eximindo o Município de São Paulo de qualquer responsabilidade neste sentido;

Art. 5º O cumprimento das obrigações decorrentes desta cessão deverá ser fiscalizado pelos servidores Katia D´Agnolo Bocchi - RF 523.671.1, como titular, e, como suplente, Marcello de Souza Dolme, RF 891.306.4, da Curadoria de Música do Centro Cultural São Paulo.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL

6025.2025/0027475-6 - Obras Emergenciais em Bem Tombado e Área Envoltória

Interessados: CIA DE DESENVOLVIMENTO HAB. E URB. DO EST. DE SAO PAULO - CDHU

Em sua 852ª Reunião Ordinária de 17 de agosto de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se FAVORAVELMENTE ao pedido de concessão de novo prazo de 120 (CENTO E VINTE) CORRIDOS CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO, para apresentação do projeto de conservação/restauro de obras emergenciais do Palacete do Carmo, Rua Roberto Simonsen, 35 / Rua Irma Simpliciana, s/nº / Rua Venceslau Brás, nºs. 50, 54, 54-A, 62, 66, 70, 74, 78, 82, 86, 92, 96, 100, 104 (SQL 002.073.0001), Rua Roberto Simonsen, nºs. 13, 17, 25, 31 (SQL 002.073.0002), Praça Clovis Bevilaqua, nºs. 75 a 93 / Rua Roberto Simonsen, nºs. 5 e 9 (SQL 002.073.0003) e Praça Clovis Bevilaqua, nºs. 45, 49, 57, 61, 67 (SQL 002.073.0004).

Salientamos que deverá ser atendida toda a

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A