DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

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de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado. IMPORTANTE: Os documentos e anexos devem vir em arquivos digitais, individuais, legíveis, devidamente nomeados e, em formato PDF. Caso algum arquivo digital supere 50 megabytes, este deverá ser dividido em 2 (duas) ou mais partes. A resposta do atendimento ao presente comunique-se deverá estar referenciada ao Processo SEI em questão e numeração do referido comuniquese.

Humberto Scigliano S/Nº e Rua Sócrates Abrahão S/Nº - Horto Do Ypê — São Paulo/SP.

Campo Belo, São Paulo/SP, CEP 05634-020 .

II - Publique-se.

III - Após a SVMA/CLA/TCA , para as providências necessárias.

Interessados: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES AS

São Paulo, 21 de agosto de 2026.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 14.141/06, regulamentada pelo Decreto nº 51.714/10, artigo 56, inciso III, à vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação de CLA/DCRA, INDEFIRO a Solicitação de Parecer Técnico Ambiental referente a manejo de vegetação, sito à Rua Humberto Scigliano S/Nº e Rua Sócrates Abrahão S/Nº - Horto Do Ypê — São Paulo/SP, por não haver mais objeto de análise por este GTMAPP.

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

GRUPO TÉCNICO DE MANEJO ARBÓREO E INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Despacho | Documento: 163332858

II - Aguarda-se o prazo de 15 dias para oferecimento de Pedido de Reconsideração a contar da data da publicação deste despacho no Diário Oficial, conforme dispõe o artigo 72 do Decreto nº 51.714/10.

Assunto: Aditivo 01 ao TCA nº 284/2015 - Solicitação de autorização para manejo de vegetação de porte arbóreo para construção de obra nova em imóvel localizado na Avenida Dr. Dante Pazzanese, nº 120 - Vila Mariana - São Paulo/SP.

Local: Rua Paulo Machado De Carvalho, quadra 18 Lote 21 - Parque dos Príncipes - São Paulo-SP.

III - Findo o prazo recursal, os autos deverão ser remetidos à DCRA para arquivamento do Processo.

Assunto: Remoção de 01 (um) exemplar arbóreo Eucalipto (Eucalyptus) cadastrado como n°9, em lote localizado na Rua Paulo Machado De Carvalho, quadra 18 Lote 21 - Parque dos Príncipes - São Paulo-SP.

IV - Publique-se.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022 , considerando os termos do PARECER TÉCNICO Nº 170/CLA/DCRA/ GTMAPP/2026, constante do PA nº 2011-0.288.251-4 , que adoto como razão de decidir, AUTORIZO a elaboração do ADITIVO 01 ao TCA nº 284/2015 , observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, para constar, doravante, o manejo de vegetação e a respectiva compensação ambiental nos seguintes termos:

São Paulo, agosto de 2026.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e com base no relatório técnico do CLA/ DCRA/GTMAPP, AUTORIZO , com fundamento no artigo 14, Inciso III da Lei Municipal n° 17.794/22, regulamentado pelo artigo 3 do Decreto Municipal n° 61.859/22, a remoção de 01 (um) exemplar arbóreo de Eucalipto (Eucalyptus) cadastrado como n°9, que tem risco iminente de queda localizado na Rua Paulo Machado De Carvalho, quadra 18 Lote 21 - Parque dos Príncipes - São Paulo-SP.

Secretário do Verde e Meio Ambiente

TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL

Despacho | Documento: 163565447

• Corte de: 151 (cento e cinquenta e um) exemplares, sendo 142 exóticas e 37 nativas, acréscimo de 79 (setenta e nove) exemplares em relação aos 72 (setenta e dois) já autorizados;

Interessada ABIATAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

II - DETERMINO que o interessado inclua as exigências no respectivo cálculo e a execute no próprio lote até o final das obras e de acordo com o Projeto de Compensação Ambiental- PCA a ser aprovado na sequência da análise deste processo. Em caso de desistência, o processo só poderá ser encerrado após a comprovação do plantio de compensação da referida árvore no próprio terreno.

CNPJ 05.467.871/0001-33

• Remoção de: 08 (oito) exemplares mortos, acréscimo de 07 (sete);

Assunto: Cancelamento do despacho autorizatório de SEI 151375725, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C em 27/02/2026, página 168 (cf. SEI 151862970), o qual havia autorizado a prorrogação de prazo para o início da execução do manejo arbóreo preconizado no TCA 185/2024, consoante a construção de EHIS-V./ PA7/ ZM, em imóvel localizado na Rua Osiris Magalhães, 384, Vila Campo Belo, São Paulo/SP, CEP 05634-020

• Preservação de: 99 (noventa e nove) exemplares, acréscimo de 07 (sete);

III - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.

• Cadastradas na calçada: 37 (trinta e sete) exemplares, acréscimo de 17 (dezessete);

IV- Publique-se.

• Transplante de: 18 (dezoito) exemplares, o que representa a redução de 10 (dez) exemplares, alterados para corte;

V - Após, ao CLA/DCRA/GTMAPP para ciência e demais providências nos termos deste Despacho.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, e os elementos constantes nos autos, em especial a manifestação conclusiva da Assessoria Técnica de Licenciamento Ambiental sob SEI 163564932, TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE SEI 151375725, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C em 27/02/2026, página 168 (cf. SEI 151862970), o qual havia autorizado a prorrogação de prazo para o início da execução do manejo arbóreo preconizado no TCA 185/2024, consoante a construção de EHIS-V./ PA7/ ZM, em imóvel localizado na Rua Osiris Magalhães, 384, Vila

São Paulo, agosto de 2026.

• Compensação Final (CF): 3.900 (três mil e novecentas) mudas DAP 3,0 cm, representando acréscimo de 2.889 (duas mil oitocentas e oitenta e nove) mudas DAP 3,0 cm;

• Plantio interno de: 151 (cento e cinquenta e uma) mudas DAP 3,0 cm, representando acréscimo de 67 (sessenta e sete) mudas;

Despacho indeferido | Documento: 163611938

• Plantio calçada verde: 13 (treze) mudas DAP 3,0 cm, representando acréscimo de 06 (seis) mudas;

6027.2024/0016694-4 - Indeferimento de Solicitação de Parecer Técnico Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo em imóvel localizado na Rua

• Deliberação: 3.736 (três mil setecentas e trinta e seis) mudas (acréscimo de 2.816 mudas

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