DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

112 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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atual (56.973,35 m²), atendendo a ressalva no. 7 do Alvará de Aprovação e Execução de Reforma no. 2023-07473-00.

Publique-se;

Arquive-se.

São Paulo, 19/08/2026

Diretor de Divisão

SMUL/CONTRU/DSUS

Modelo LIV14

Publicado em _/_/____

Despacho indeferido | Documento: 163692743

PROCESSO 1010.2026/0008797-9 Licenciamento de Obras e Edificações

INTERESSADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JOÃO ALFREDO. FICA REJEITADO O CADASTRAMENTO DA FICAM (FICHA DE INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA), TENDO EM VISTA A NÃO APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA.. DO PRESENTE DESPACHO NÃO CABE RECURSO.

PROCESSO 6068.2026/0003606-1 - Licenciamento de Obras e Edificações

ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LWM DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

PROCESSO 1010.2026/0007717-5 - Licenciamento de Obras e Edificações

ASSUNTO: FICAM - FICHA DE INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO CONDOMINIO SHOPPING CENTER IBIRAPUERA SA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

PROCESSO 1010.2026/0008644-1 - Licenciamento de Obras e Edificações

ASSUNTO: FICAM - FICHA DE INSCRIÇÃO DO

CADASTRO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO GLOBAL CHINA BRASIL HOTEL LTDA. EPP DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ: 61.198.164/0270-17) DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

DIVISÃO DE MONITORAMENTO DO USO DO SOLO

Comunique-se | Documento: 163644018

Interessados: M.A.R. MONTEVIDEU DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA (CNPJ: 58.224.768/0001-29)

COMUNIQUE-SE: 1) Para a emissão do Extrato Potencial Construtivo Passível de Transferência SMUL/DEUSO 0574- sem doação e da Certidão de Transferência de Potencial Construtivo SMUL/ DEUSO 006/26 - sem doação, deverá ser registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis do imóvel receptor os valores referentes à transferência de potencial construtivo efetuada:

• Na matrícula nº 116.719, 13º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, registrar o potencial construtivo recebido de 436,31 m² (quatrocentos e trinta e seis metros e trinta e um decímetros quadrados) , de área a ser construída no imóvel receptor para o uso Habitação com área maior que 70m², por meio de transferência de potencial construtivo nos termos da Certidão de Transferência de Potencial Construtivo SMUL/ DEUSO 006/26 - sem doação a ser emitida conforme SEI 6068.2026/0002455-1.

• Na Matrícula nº 170.278 do 4° Oficial de Registro de Imóveis da Capital registrar que o referido imóvel esgotou de seu potencial construtivo transferível, uma vez que transacionou o equivalente a 614,40 m² ( seiscentos e quatorze metros e quarenta decímetros quadrados ) ficando o imóvel cedente com o potencial construtivo passível de transferência remanescente de 0,00m² , conforme SEI 6068.2026/0002455-1.

2)Devolver a via original da Declaração de Potencial Construtivo Passível de Transferência SMDU/DEUSO 0574/24 - sem doação;

3) Apresentar ao DEUSO/SMUL a via original ou cópia autenticada da matrícula atualizada dos imóveis contendo as referidas averbações referentes à transferência de potencial construtivo efetuada.

4) Para cumprimento deste comunique-se, os

documentos devem ser encaminhados por e-mail para [email protected].

5) Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da publicação deste D.O.C. O não atendimento do prazo estabelecido implicará no indeferimento do pedido e arquivamento do processo administrativo.

Interessados: M.A.R. MONTEVIDEU DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA (CNPJ: 58.224.768/0001-29)

COMUNIQUE-SE: 1) Para a emissão do Extrato Potencial Construtivo Passível de Transferência SMUL/DEUSO 0573- sem doação e da Certidão de Transferência de Potencial Construtivo SMUL/ DEUSO 005/26 - sem doação, deverá ser registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis do imóvel receptor os valores referentes à transferência de potencial construtivo efetuada:

• Na matrícula nº 258.005, 14º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, registrar o potencial construtivo recebido de 842,39 m² (oitocentos e quarenta e dois metros e trinta e nove decímetros quadrados) , de área a ser construída no imóvel receptor para o uso Habitação com área maior que 70m², por meio de transferência de potencial construtivo nos termos da Certidão de Transferência de Potencial Construtivo SMUL/ DEUSO 005/26 - sem doação a ser emitida conforme SEI 6068.2026/0002452-7.

• Na Matrícula nº 40.992 do 5° Oficial de Registro de Imóveis da Capital registrar que o referido imóvel esgotou de seu potencial construtivo transferível, uma vez que transacionou o equivalente a 1.280,00 m² ( hum mil e duzentos e oitenta metros quadrados ) ficando o imóvel cedente com o potencial construtivo passível de transferência remanescente de 0,00m² , conforme SEI 6068.2026/ 0002452-7.

2)Devolver a via original da Declaração de Potencial Construtivo Passível de Transferência SMDU/DEUSO 0573/24 - sem doação;

3) Apresentar ao DEUSO/SMUL a via original ou cópia autenticada da matrícula atualizada dos imóveis contendo as referidas averbações referentes à transferência de potencial construtivo efetuada.

4) Para cumprimento deste comunique-se, os documentos devem ser encaminhados por e-mail para [email protected].

5) Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da publicação deste D.O.C. O não atendimento do prazo estabelecido implicará no indeferimento do pedido e arquivamento do processo administrativo.

6068.2026/0005175-3 - Declaração de Transferência do Direito de Construir

Interessados: MARIA CRISTINA PEREIRA DE

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