DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 25 de agosto de 2026
118 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/ 17.
Despacho indeferido | Documento: 163669087
Processo SEI: 1020.2024/0030777-5 Interessado: Nilson Erik .O processo de número 49858-24-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público foi indeferido.
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/ 17.
Despacho indeferido | Documento: 163669133
Processo SEI: 1020.2025/0012334-0 Interessado: GIANCARLO CASSONE .O processo de número 55275-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público foi indeferido.
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/ 17.
Despacho indeferido | Documento: 163669162
Processo SEI: 1020.2025/0011641-6 Interessado: NORTIS INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A .O processo de número 54729-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi indeferido.
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/ 17.
Despacho indeferido | Documento: 163669173
Processo SEI: 1020.2025/0007952-9 Interessado: Renato Camara .O processo de número 52770-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi indeferido.
assunto Certificado de Segurança foi indeferido.Indefiro o presente pedido de CERTIFICADO DE SEGURANÇA, nos termos do inciso III do art. 59 da Lei nº 16.642/2017, tendo em vista o não atendimento integral de comunique-se publicado em 16/06/2026. A nova solicitação de prazo não foi aceita por falta de amparo legal.
Despacho indeferido | Documento: 163671038
Processo SEI: 1020.2025/0006445-9 Interessado: IGREJA INTERNACIONAL RENOVACAO EVANGELICA .O processo de número 44058-24-SP-DLR e assunto Alvará de Funcionamento de Local de Reunião foi indeferido.
Indefiro o presente , tendo em vista o não atendimento ao comunique-se de 30/05/ 2025.
Prazo para recurso 15 dias. Despacho indeferido | Documento: 163673901
O processo de número 20063-22-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido e encerrado.
Indefiro com posterior Arquivamento do presente pedido de Certificado de Acessibilidade, face ao disposto no Artigo 35 da Lei 14.141/2006, perda de objeto, tendo em vista o encerramento de atividades da empresa no local, conforme documentação apresentada no Card 13.
Despacho indeferido | Documento: 163674031
Processo SEI: 1020.2025/0030023-3 Interessado: David Patak .O processo de número 62270-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/ 17.
Despacho indeferido | Documento: 163674274
Processo SEI: 1020.2023/0022436-3Despacho indeferido | Documento: 163675858
Processo SEI: 1020.2024/0028541-0 Interessado: Denys Wastagh .O processo de número 49141-24-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi indeferido.
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/ 17.
Despacho indeferido | Documento: 163675898
Processo SEI: 1020.2024/0028369-8 Interessado: Olga Cristina Bonfiglioli .O processo de número 49066-24-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público foi indeferido.
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/ 17.
Despacho indeferido | Documento: 163675967
Processo SEI: 1020.2024/0024337-8 Interessado: Nilson Erik .O processo de número 47329-24-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público foi indeferido.
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/ 17.
Despacho indeferido | Documento: 163676497
Processo SEI: 1020.2025/0003049-0 Interessado: Débora Lima Pereira Débora .O processo de número 51138-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi indeferido.
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/ 17.
Despacho indeferido | Documento: 163677679
Processo SEI: 1020.2024/0005131-2INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/ 17.
Despacho indeferido | Documento: 163669886
Processo SEI: 1020.2026/0013411-4Interessado: VILLAGE MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA . O processo de número 67307-26-SP-CER e
Interessado: ITAU UNIBANCO S.A. .O processo de número 30952-23-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido.
Indefiro o presente pedido para Certificado de Acessibilidade, considerando o disposto no Inciso V do Artigo 59 da Lei 16.642/2017, tendo em vista a não apresentação de documentos que comprovem o atendimento integral da IEOS nº 30952-23/ CONTRU/DACESS/2025, publicada em 10/01/2025.
Interessado: INTERLAGOS POINT COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA .O processo de número 37536-24-SP-DLR e assunto Alvará de Funcionamento de Local de Reunião foi indeferido.
Indefiro o presente tendo em vista que o imóvel está situado em ZCOR-2 e conforme Quadro 4 ? Usos permitidos por Zona constante na Lei 16.402/ 16 fica proibido a instalação de atividades de NR2-1 e NR2-11 e o local não possui documento comprobatório de regularidade que permita à
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A