DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

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148 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

endereço citado ou nas proximidades, para manutenção da densidade arbórea.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

III - O presente despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

IV - Para publicação.

I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico da Unidade de Áreas Verdes constante no referido SEI, o qual acolhe, em atendimento à Legislação Municipal vigente - AUTORIZA (Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15, Lei 17.794/22, Decreto 61.859/2022 e Portaria 11/SUB-BT/GAB/ 2024) e PUBLICA (Lei 14.141/2006) o serviço de REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 01 (um) exemplar arbóreo SECO localizado em passeio público à Rua: Sargento Estanislau Custódio, 277 , tendo por base legal a Lei nº 17.794/22, de 27 de abril de 2022, artigo 14, inciso III.

II - DETERMINA que seja providenciado pela empresa tercerizada da SUB-BT o PLANTIO SUBSTITUTIVO de 01 (uma) muda arbórea, de grande porte, de espécie nativa padrão PMSP no endereço citado ou nas proximidades, para manutenção da densidade arbórea.

III - O presente despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

A empresa DISTRIBUIDORA DE MOVEIS IPANEMA LTDA CNPJ 09451214024686 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163702167

6031.2026/0003623-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa DROGARIA BELLA FARMA ARNEMANN LTDA CNPJ 68694100000107 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163702974

6031.2026/0003624-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa DROGARIA BELLA FARMA ARNEMANN LTDA CNPJ 68694100000107 teve sua licença deferida.

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

A vista do contido no 6031.2026/0003611-6 - CLAUDIO DE FREITAS DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Campo Limpo

Av. Giovanni Gronchi, 7143 - Vila Andrade - São Paulo -

(11) 3397-0500

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho indeferido | Documento: 163561125

Despacho deferido | Documento: 163684831

IV - Para publicação.

I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico da Unidade de Áreas Verdes constante no referido SEI, o qual acolhe, em atendimento à Legislação Municipal vigente - RETIFICA o endereço do processo do Despacho publicado em 07/08/2026, disponibilizado em ATOS Nº 2202295, ONDE se lê Rua: Todos os Santos, nº 54, LEIASE Rua: Todos os Santos, nº 234, e RATIFICA os demais termos.

II - O presente despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

III - Para publicação.

EMPREENDA FÁCIL

A empresa LAVANDERIA BAMBINI LTDA CNPJ 55264239000160 teve sua licença deferida.

6031.2026/0003618-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda

6031.2026/0003199-8 - Solicitação de Poda e Remoção de Árvore Interna

Interessados: OSWALDO BATISTA DA SILVA JUNIOR

Técnico: Engenheiro Agrônomo: FELIPE FERREIRA LOPES

(I- Fica autorizado os serviços de Poda de Limpeza, Equilíbrio e Adequação de 03(três) exemplares arbóreos, das espécies Paineira, Aroeira e Sibipiruna em área interna particular, sito à Rua Geraldo José de Almeida, 91, em conformidade com o Art. 18 da Lei 17.794/22 e 17267/20.

II- É permitida a poda de até 30% da copa e a mesma deve seguir os preceitos elencados no Manual de Poda do Município de São Paulo, qualquer aumento desse volume se caracteriza em PODA DRÁSTICA, estando o infrator, sujeito a aplicação das penalidades previstas em Lei.

III- O presente tem validade de 12 meses a contar da data da publicação e não é permitido efetuar o mesmo Manejo de Poda mais de uma vez ao ano, afim de preservar a sanidade e configuração do exemplar arbóreo.

IV- Este despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.)

Interessados: KAYAN MARTINS ARAUJO

À vista das informações e elementos constantes dos autos, INDEFIRO o pedido de cancelamento do Auto de Multa nº 15-361.103-1, por infração ao inciso I, do artº 1, da Lei 10.328/87.

II - À SP-CL/CPDU/UNAI para as providências cabíveis.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Despacho indeferido | Documento: 163685898

6032.2026/0003152-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

DESPACHO:

INDEFIRO o presente processo de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986 e artigo 18, inciso I do Decreto Municipal nº 49.969/2008, tendo em vista o não atendimento de comunique-se no prazo estabelecido .

Despacho indeferido | Documento: 163691421

6032.2026/0003154-3 - SISACOE: Auto de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A