DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

147 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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de inquérito policial por infração ao artigo 330 do Código Penal.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Despacho indeferido | Documento: 163478482

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento por não atendimento do comunique-se anteriormente emitido (na íntegra/ Atestado Segurança), nos termos do Artigo 18 do Decreto 49.969/2008, Lei 16.402/2016 e Portaria 17/ SMSUB/2023.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 163579534

Interessados: XPRO GAMES ELETRONICOS LTDA

Requerimento Padrão ANEXO I da portaria 17/ SMSUB/2023 completamente preenchido: Corrigir item 15 e 27=225.441,01. Rever item 16. Responder aos itens 18/19/20/28 e 32

Documento comprobatório da regularidade: planta do andar e certificado de conclusão da atividade principal

Esclarecer em m² a área a ser ocupada pela atividade, demarcando em planta aprovada do andar

Certificado de manutenção do Sistema de Segurança da Atividade Principal

Licença de funcionamento da Atividade Principal

Seguro contra Furto e roubo de veículos para estacionamentos com mais de 50 carros da Atividade Principal

Anexo III: Declaração quanto ao Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação e Manutenção da Regularidade da Edificação (portaria 17/SMSUB/2023)

Apresentar procuração/autorização (devidamente legitimada pelo proprietário). Esclarecer representatividade exercida por Igor Magno Assunção

Apresentar ART/RRT devidamente preenchida para ALF, com a quitação

O responsável técnico deverá apresentar declaração incluindo nome, identificação profissional, CPF e

devidamente assinada e datada, quanto a ciência do Artigo 2º e 3º do Decreto 64.724/2025, que introduz alterações ao Decreto 49.969/2008

Requerimentos, declarações, atestados, devem ser assinados pelo representante legal do estabelecimento, ou apresentar procuração pública com fins específicos.

Atender a portaria 17/SMSUB/2023

O presente comunicado é preliminar, não esgotando a analise do pedido face a documentação apresentada.

Comunicar o interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO nos termos do Decreto 49.969/08, Lei 16402/16e Portaria 17/SMSUB/2023

Anexo IV: Atestado Técnico de Segurança de Edificação (portaria 17/ SMSUB/2023), assinado por engenheiro de segurança.

6030.2026/0002444-9 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Integrado

Interessados: ASICS BRASIL DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Requerimento Padrão ANEXO I da portaria 17/ SMSUB/2023 completamente preenchido: REVER ITEM 14 E CORRIGIR ITEM 13/24: 224.441,01

Cópia do RG / CPF do requerente

Requerimentos, declarações, atestados, devem ser assinados pelo representante legal do estabelecimento, ou apresentar procuração pública com fins específicos.

Esclarecer através de documentos a situação do requerente perante a empresa/proprietário

Documento comprobatório da regularidade: planta do andar e certificados de conclusão

Esclarecer em m² a área a ser ocupada pela atividade, demarcando em planta do andar.

Certificado de manutenção do Sistema de Segurança da Atividade Principal

AVCB para a área declarada da Atividade Principal

Licença de funcionamento da Atividade Principal

Seguro contra Furto e roubo de veículos para estacionamentos com mais de 50 carros. da Atividade Principal

O responsável técnico deverá apresentar declaração incluindo nome, identificação profissional, CPF e devidamente assinada e datada, quanto a ciência do Artigo 2º e 3º do Decreto 64.724/2025, que introduz

O presente comunicado é preliminar, não esgotando a analise do pedido face a documentação apresentada.

Subprefeitura do Butantã

Subprefeito: Gabriel Moherdaui Macedo Rua Doutor Ulpiano da Costa Manso, 201 ? Jardim Peri Peri -

(11) 3397-4600

E-MAIL:

[email protected]

SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA

Despacho deferido | Documento: 163658853

I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico da Unidade de Áreas Verdes constante no referido SEI, o qual acolhe, em atendimento à Legislação Municipal vigente - AUTORIZA (Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15, Lei 17.794/22, Decreto 61.859/2022 e Portaria 11/SUB-BT/GAB/ 2024) e PUBLICA (Lei 14.141/2006) o serviço de REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 01 (um) exemplar arbóreo SECO localizado em passeio público à Rua: Moura Brasil, 87 , tendo por base legal a Lei nº 17.794/22, de 27 de abril de 2022, artigo 14, inciso III.

II - DETERMINA que seja providenciado pela empresa tercerizada da SUB-BT o PLANTIO SUBSTITUTIVO de 01 (uma) muda arbórea, de grande porte, de espécie nativa padrão PMSP no endereço citado ou nas proximidades, para manutenção da densidade arbórea.

III - O presente despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

IV - Para publicação.

Despacho deferido | Documento: 163663392

I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico da Unidade de Áreas Verdes constante no referido SEI, o qual acolhe, em atendimento à Legislação Municipal vigente - AUTORIZA (Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15, Lei 17.794/22, Decreto 61.859/2022 e Portaria 11/SUB-BT/GAB/ 2024) e PUBLICA (Lei 14.141/2006) o serviço de REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 01 (um) exemplar arbóreo da espécie SIBIPIRUNA localizado em passeio público à rua: Osiris Magalhães de Almeida, 363 , tendo por base legal a Lei nº 17.794/ 22, de 27 de abril de 2022, artigo 14, inciso III.

II - DETERMINA que seja providenciado pela empresa tercerizada da SUB-BT o PLANTIO SUBSTITUTIVO de 01 (uma) muda arbórea, de médio porte, de espécie nativa padrão PMSP no

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A