DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

146 – São Paulo, 71 (214)

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FUNDAMENTAÇÃO: Lei Municipal nº 13.478/2002 e Decreto nº 51.832/ 2010.

OBJETO: Intimação para remoção de veículo em estado de abandono. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Municipal nº 13.478/2002 e Decreto nº 51.832/ 2010.

27-01.009.516-2 | AUTO DE MULTA Nº: 27-045.678-3

OBJETO: Intimação para apresentação de Auto de Licença de Funcionamento ou encerramento das atividades e imposição de multa. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Municipal nº 16.402/ 2016 e Decreto nº 57.443/2016. FATO CONSTITUTIVO/ INFRAÇÃO: Estabelecimento em situação irregular, por não possuir a prévia licença de funcionamento. USO PERMITIDO.

FATO CONSTITUTIVO/ INFRAÇÃO: Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

FATO CONSTITUTIVO/ INFRAÇÃO: Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Fica V. Sa. MARCOS RAMPAZZO NETO , CPF: 255.XXX.XXX-58 , pelo veículo de placa BRI-5A82 , marca/modelo GM/KADETT SL/E , cor AZUL , estacionado na R CHRISTIANO ALFREDO GOSSELEIN, 1 , INTIMADA a proceder à sua retirada do logradouro público no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias . Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/ 2002 . Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Fica V. Sa. LUCIANE LIRA SILVA , CPF: 394.XXX.XXX-93 , pelo veículo de placa HVF5905 , marca/modelo FIAT/PALIO WEEKEND STILE , cor VERDE , estacionado na FORTE DO CALVARIO, 395 , INTIMADA a proceder à sua retirada do logradouro público no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias . Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/ 2002 . Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais .

Fica V. Sa. ESPOLIO DE OSVALDO SCATENA , CPF: 835.XXX.XXX-15 , responsável/proprietário solidário pelo imóvel localizado na AV MONS ANTONIO CASTRO, 179 , INTIMADA a regularizar a situação e apresentar o auto de licença de funcionamento ou encerrar as atividades, no prazo de 30 (trinta) dias . Sob pena de multas, fechamento administrativo e demais cominações legais . Fica também cientificada da lavratura do Auto de Multa supramencionado, no valor de R$ 6.423,04 .

ADVERTÊNCIA: O não cumprimento desta intimação no prazo assinalado resultará na APREENSÃO E REMOÇÃO do veículo ao Pátio Municipal, sem prejuízo da aplicação de multa prevista na legislação vigente e cobrança das despesas de remoção e estadia.

ADVERTÊNCIA: O não cumprimento desta intimação no prazo assinalado resultará na APREENSÃO E REMOÇÃO do veículo ao Pátio Municipal, sem prejuízo da aplicação de multa prevista na legislação vigente e cobrança das despesas de remoção e estadia.

ADVERTÊNCIA: O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva. A presente autuação é lavrada em desfavor do proprietário do imóvel, por força da responsabilidade solidária prevista na legislação municipal vigente.

São Paulo, 24 de agosto de 2026.

NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA DE AUTO DE FISCALIZAÇÃO, INTIMAÇÃO.

São Paulo, 24 de agosto de 2026.

NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA DE AUTO DE FISCALIZAÇÃO, INTIMAÇÃO.

São Paulo, 24 de agosto de 2026.

NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA DE AUTO DE FISCALIZAÇÃO, EMBARGO, INTIMAÇÃO E MULTA. PROCESSO Nº: 6030.2026/3038941-0 AUTO DE FISCALIZAÇÃO Nº: 27-01.009.515-4 | AUTO DE MULTA Nº: 27-045.677-5

OBJETO: Intimação para remoção de veículo em estado de abandono. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Municipal nº 13.478/2002 e Decreto nº 51.832/ 2010.

27-01.009.584-7

OBJETO: Intimação para remoção de veículo em estado de abandono. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Municipal nº 13.478/2002 e Decreto nº 51.832/ 2010.

OBJETO: Embargo de obra irregular, intimação para paralisação/regularização e imposição de multa.

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Municipal nº 16.642/ 2017 e Decreto nº 57.776/2017.

FATO CONSTITUTIVO/ INFRAÇÃO: Por executar Reforma de Edificação, sem o prévio Alvará de Execução expedido pela Municipalidade.

Fica V. Sa. LUIZ CARLOS ALBERTO DIAS MARINO , CPF: 105.XXX.XXX-95 , pelo veículo de placa CAJ9052 , marca/modelo GM/MONZA SL/E , cor VERMELHA , estacionado na R CAPELA DE PEDRAS, 123 , INTIMADA a proceder à sua retirada do logradouro público no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias . Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/ 2002 . Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Fica V. Sa. VICTOR RYAN CALIXTO DE MELLO , CPF: 241.XXX.XXX-50 , pelo veículo de placa BJD-9F40 , marca/modelo FORD/ESCORT L , cor CINZA , estacionado na R EMILIO DO LAGO, ALTURA DO N 106 , INTIMADA a proceder à sua retirada do logradouro público no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias . Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/ 2002 . Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais .

Fica V. Sa. OSMAR HENRIQUE DA SILVA , CPF: 165.XXX.XXX-27 , responsável pela obra localizada na AV ALBERTO CAMUS, 688 , CIENTIFICADA de que as obras ou serviços ficam EMBARGADAS por infração ao Código de Obras e Edificações, devendo permanecer paralisadas até a total regularização e expedição do Alvará de Execução . Fica também INTIMADA a paralisar imediatamente os serviços e providenciar a regularização da situação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de manutenção do embargo . Fica ainda cientificada da lavratura do Auto de Multa supramencionado, no valor de R$ 18.479,57 ( Dezoito mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta e sete centavos).

ADVERTÊNCIA: O não cumprimento desta intimação no prazo assinalado resultará na APREENSÃO E REMOÇÃO do veículo ao Pátio Municipal, sem prejuízo da aplicação de multa prevista na legislação vigente e cobrança das despesas de remoção e estadia.

ADVERTÊNCIA: O não cumprimento desta intimação no prazo assinalado resultará na APREENSÃO E REMOÇÃO do veículo ao Pátio Municipal, sem prejuízo da aplicação de multa prevista na legislação vigente e cobrança das despesas de remoção e estadia.

São Paulo, 24 de agosto de 2026.

ADVERTÊNCIA: O infrator fica ciente de que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva. A desobediência ao presente embargo ensejará multas diárias, até a efetiva paralisação das obras ou serviços, apreensão de materiais, desmonte ou lacração de equipamentos, bem como a requisição de abertura

NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA DE AUTO DE FISCALIZAÇÃO, INTIMAÇÃO.

São Paulo, 24 de agosto de 2026.

NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA DE AUTO DE FISCALIZAÇÃO, INTIMAÇÃO E MULTA. PROCESSO Nº: 6030.2026/3046837-0 AUTO DE FISCALIZAÇÃO Nº:

PROCESSO Nº: 6030.2026/ 3042353-8 AUTO DE FISCALIZAÇÃO Nº: 27-01.009.580-4

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