DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

153 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO - LOCAL: RUA ANIBAL THOMAZ GOMES, S/N - 128 - AF: 23-01.008.448-6;

INTERESSADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO - LOCAL: RUA ANIBAL THOMAZ GOMES, S/N - 128- AF: 23-01.008.447-8;

INTERESSADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO - LOCAL: RUA ANIBAL THOMAZ GOMES, S/N - 128 - AF: 23-01.008.446-0;

INTERESSADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO - LOCAL: RUA MIGUEL MARTINS LISBOA, S/N - 228- AF: 23-01.008.445-1;

INTERESSADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO - LOCAL: RUA COSME GUIMARÃES, S/N - 41 - AF: 23-01.008.444-3;

INTERESSADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO - LOCAL: RUA COSME GUIMARÃES, S/N - 41 - AF: 23-01.008.443-5;

INTERESSADO: ENEL DISTRIBUIDORA SÃO PAULO - LOCAL: RUA SERRA DO MAR, S/N - 3 - AF: 23-01.008.403-6;

INTERESSADO: ELETROPAULO

METROPOLITANA ELETRICIDADE SÃO PAULO - LOCAL: RUA GAL AMERICANO FREIRE, S/N - 567 - AF: 23-01.007.693-9;

INTERESSADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE SÃO PAULO - LOCAL: RUA GAL AMERICANO FREIRE, S/N - 567 - AF: 23-01.007.691-2;

INTERESSADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE SÃO PAULO - LOCAL: RUA GAL AMERICANO FREIRE, S/N - 567 - AF: 23-01.007.686-6;

INTERESSADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE SÃO PAULO - LOCAL: RUA GAL AMERICANO FREIRE, S/N - 567 - AF: 23-01.007.685-8 e

INTERESSADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE SÃO PAULO - LOCAL: RUA GAL AMERICANO FREIRE, S/N - 567 - AF: 23-01.007.679-3.

Convocamos os interessados abaixo a atender as Notificações para apresentação do Certificado de Conclusão realizadas através dos Autos de Fiscalização citados, no prazo de 05 dias da publicação:

INTERESSADO: LUIS CARLOS SOARES DO NASCIMENTO - LOCAL: RUA PEDRO ARAGONES, 22 - AF: 23-01.008.189-4 e

INTERESSADO: MARIA DO CARMO M. DE OLIVEIRA - LOCAL: RUA VICENTE APRIGIO DA SILVA, 514 - AF: 23-01.008.212-2.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6038.2026/0002833-2 - MARCOS ROGERIO DE ATAIDE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6038.2026/0002834-0 - Nicolly Natalli Nunes Pedroso - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6038.2026/0002835-9 - NATANAEL DE MELLO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6038.2026/0002836-7 - ABDOUL BARRO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6038.2026/0002837-5 - FRANCISCA DE SOUSA VIEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6038.2026/0002838-3 - SILVANA RODRIGUES ALVES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6038.2026/0002839-1 - EDVANDRO PEREIRA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6038.2026/0002840-5 - PAULO CESAR MARQUES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Ipiranga

Rua Lino Coutinho, 444 - Ipiranga - São Paulo - 04207-000 -

(11) 350-0307

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Portaria | Documento: 163569248

LUIS FELIPE MIYABARA, Subprefeito Ipiranga, em atenção ao requerido nos autos do Processo SEI nº 6039.2026/0003750-7, com base no disposto no artigo 114, § 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo que, dentre outras coisas, dispõe sobre a autorização para utilização dos bens municipais e, no exercício da competência estabelecida no Artigo 9º, inciso XXVI, da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002,

RESOLVE:

I - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, AUTORIZO a utilização do espaço público sob jurisdição desta Subprefeitura Ipiranga, para realização do evento abaixo discriminado:

Evento : Festa do Toninho Local do Evento : Rua Traviata - Vila Independência - Ipiranga/SP Responsável: Carlos Rocha de Sousa Lotação Máxima : 220 pessoas Data do Evento : 22/08/2026 Horário do Evento : das 12h às 20h Parâmetros de Incomodidade : 55 dB

II - Caso o evento necessite de apoio relativo à operação do sistema viário, deverá requerê-lo diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego, recolhendo o preço público devido, ficando a presente autorização condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10;

III - Caso haja a instalação de palcos, andaimes, equipamentos elétricos e/ou eletrônicos e afins, os serviços deverão ser obrigatoriamente acompanhados por profissional qualificado, atestando através de relatório técnico e vistoria dos serviços o pleno atendimento as Normas Técnicas vigentes, acompanhado da ART/RRT. IV - No caso de veiculação de qualquer tipo de publicidade ou propaganda no local, obter junto à Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas, nos termos da Lei Municipal 14.223/ 2006;

V - A limpeza da área pública em questão deverá ser efetuada pela Solicitante, imediatamente após o término do evento;

VI - Deverão ser atendidos os limites de ruído estabelecidos para a região;

VII - Para a distribuição e manipulação de alimentos em local público, os envolvidos deverão obrigatoriamente possuir o certificado de realização de curso de boas práticas de manipulação de alimentos. Cabe ao interessado o controle de qualidade, segurança e higiene dos alimentos a ser comercializados, nos termos do art. 28 do Decreto nº 55.085/2014;

VIII - atender as condições de segurança do evento nos termos do Decreto 49.969/2008;

IX - Ocorrendo danos ao patrimônio público, por ocasião do evento referido no item I, fica a

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