DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

152 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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GABINETE DO SUBPREFEITO

Despacho Documental | Documento: 163671509

Comunicação de poda em área interna Interessados: SERGIO OLIVEIRA CERQUEIRA COMUNICAÇÃO: Recebemos ART 2620262659786 e laudo de poda de 01 (uma) árvore (Mangifera indica) no imóvel R. Dr. Roberto Zwicker, 435, sendo responsável técnico o Eng Alan Yago Barbosa de Lima, CREA/CRBIO nº 5070537318.

Despacho indeferido | Documento: 163613169

INDEFIRO a solicitação de rebaixamento de guias no local , considerando que as numerações indicadas não existem e que se trata de empreendimento cujas obras ainda não foram iniciadas, não havendo, até o momento, entradas de veículos oficialmente estabelecidas no local, nos termos da Lei nº 16.642/2017 e do Decreto nº 57.776/2017, conforme manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras no documento 163300044.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Despacho deferido | Documento: 163693485

6037.2026/0002336-0 - Fiscalização: Segurança de edifícios - Desinterdição

DESPACHO: Considerando que os documentos acostados ao requerimento atendem aos requisitos necessários para a admissibilidade do pedido de desinterdição: 1) Requerimento de desinterdição, subscrito pelo proprietário, datado de 31/07/2026; 2) Informações de lançamento do IPTU, cujo proprietário cadastrado no município é AMAURI ARIAS SILVA (doc. 162172901, fls. 02); 3) Documento de identificação (CNH) do requerente MAURÍCIO ROGÉRIO GARBIN (doc. 162172901, fls. 03); 4) Parecer Técnico de Constatação doc. 162172901, fls. 04-28), com relatório fotográfico, elaborado pelo engenheiro civil JOSÉ RICARDO PINTO, da JK ENGENHARIA LTDA., designado por CYRELA, que, após inspeção técnica realizada no imóvel, concluiu que "o imóvel não possui risco de ruína" ; 5) Anexo I: Auto de Fiscalização (Interdição e Intimação - doc. 162172901, fls. 29-31); 6) Anexo III: ART Nº 2620260046750 (Anotação de Responsabilidade Técnica) referente à declaração de estabilidade estrutural, assinada pelo Engenheiro Civil Sr. JOSÉ RICARDO PINTO - CREA n° 5060043927); 7) Respectiva Taxa do CREA efetivamente paga (doc. 162172901, fls. 32-36) e 8) Comprovante de pagamento da Taxa (DAMSP) para autuação do processo administrativo (doc. 162177110), DEFIRO a solicitação de desinterdição

do imóvel SQL 307.107.0040-4, situado a Rua Francisco Rodrigues Alves, 273 - Vila Bruna, para o qual foi emitido o Auto de Fiscalização/Interdição nº 02-01.005.779-6, recebido e assinado pelo Sr. Maurício Rogério Garbim, que se identifica como responsável pelo imóvel (doc. 162172901, fls. 01, 03, 30 e 31), na data de 28/11/2025.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 163676851

6037.2026/0002621-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa MALHARIA PATRIC LTDA CNPJ 07037974000270 teve sua licença deferida.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho deferido | Documento: 163624919

A vista do contido no 6037.2026/0002611-3 - JOSE EDSON GOMES DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Guaianases

Rua Hipólito de Camargo - 479 - Guaianases - São Paulo - 08410-030 -

(11) 2392-1030

E-MAIL: [email protected]

UNIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Convocação | Documento: 163550954

Convocamos os interessados abaixo a atender as Notificações referente a existência de fiações ou cabos soltos e caídos nos postes da concessionária Enel, localizados em calçadas e vias públicas (art. nº 16 da Lei nº 16.673/17 e art. nº 1 da Lei nº 18.299/25, regulamentado pelo art. nº 17 do Decreto nº 59.670/ 20) através dos Autos de Fiscalização citados, no prazo de 10 (dez) dias da publicação:

INTERESSADO: ENEL - ELETROPAULO METR. ELETRICIDADE DE SÃO PAULO - LOCAL: ES DO LAGEADO VELHO, S/N - 392 - AF: 23-01.008.510-5;

INTERESSADO: ENEL DISTRIBUIDFORA SÃO PAULO - LOCAL: RUA CENTRALINA, S/N - 387 - AF: 23-01.008.404-4;

INTERESSADO: ELETROPAULO

METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO - LOCAL: RUA GAL AMERICANO FREIRE, S/N - 217 - AF: 23-01.007.684-0;

INTERESSADO: ELETROPAULO

METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO - LOCAL: RUA GAL AMERICANO FREIRE, S/N - 567 - AF: 23-01.007.692-0;

INTERESSADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO - LOCAL: RUA GAL AMERICANO FREIRE, S/N - 217 - AF: 23-01.007.683-1;

INTERESSADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO - LOCAL: RUA GAL AMERICANO FREIRE, S/N - 217 - AF: 23-01.007.682-3;

INTERESSADO: ENEL - ELETROPAULO METR. ELETRICIDADE DE SÃO PAULO - LOCAL: RUA JOSE VIEIRA GUIMARÃES, S/N - 1140 - AF: 23-01.008.333-1;

INTERESSADO: ENEL - ELETROPAULO METR. ELETRICIDADE DE SÃO PAULO - LOCAL: RUA JOSÉ VIEIRA GUIMARÃES, S/N - 1140 - AF: 23-01.008.334-0;

INTERESSADO: ENEL - ELETROPAULO METR. ELETRICIDADE DE SÃO PAULO - LOCAL: RUA DR. JOSÉ GRAVONSKI, S/N - 684 - AF: 23-01.008.332-3;

INTERESSADO: ENEL - ELETROPAULO METR. ELETRICIDADE DE SÃO PAULO - LOCAL: RUA DR. JOSÉ GRAVONSKI, S/N - 684 - AF: 23-01.008.331-5 e

INTERESSADO: ENEL - DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO - LOCAL: RUA CENTRALINA, S/N - 387 - AF: 23-01.008.405-2.

Convocamos os interessados abaixo a atender as Notificações referente a existência de fiações ou cabos soltos e caídos nos postes da concessionária Enel, localizados em calçadas e vias públicas (art. nº 16 da Lei nº 16.673/17 e art. nº 1 da Lei nº 18.299/25, regulamentado pelo art. nº 17 do Decreto nº 59.670/ 20) através dos Autos de Fiscalização citados, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da publicação:

INTERESSADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO - LOCAL: RUA ERNESTO CLOSSON, S/N - 21 - AF: 23-01.008.509-1;

INTERESSADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO - LOCAL: RUA ERNESTO CLOSSON, S/N - 21 - AF: 23-01.008.508-3;

INTERESSADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO - LOCAL: RUA ERNESTO CLOSSON, S/N - 21 - AF: 23-01.008.507-8;

INTERESSADO: ELETROPAULO

METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO - LOCAL: RUA RAIMUNDO MONTE SANTO, S/N - 14 - AF: 23-01.008.500-8;

INTERESSADO: ELETROPAULO

METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO - LOCAL: RUA RAIMUNDO MONTE SANTO, S/N - 14 - AF: 23-01.008.471-0;

INTERESSADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO - LOCAL: RUA RAIMUNDO MONTE SANTO, S/N - 14 - AF: 23-01.008.450-8;

INTERESSADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO - LOCAL: RUA CLAUDIO DA COSTA, S/N - 355 - AF: 23-01.008.449-4;

INTERESSADO: ELETROPAULO

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