DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

185 – São Paulo, 71 (214)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 25 de agosto de 2026

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

SEI: 6051.2026/3044720-2

CPF: 751.XXX.XXX-91

Nome: ROGERIO RAVAGLIA

Local da Infração: R BRIG GODINHO DOS SANTOS, 750

Bairro: PIRITUBA CEP: 05172-180

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Veículo modelo: FORD/KA SE 1.0 HA C

Placas: QWH8E66

Cor: VERMELHA

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS

Despacho deferido | Documento: 163551839

Processo: 6051.2026/0002978-0 (Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa)

Solicitante: Subprefeitura Pirituba/Jaraguá

Assunto: Remoção de árvore(s) em área pública DESPACHO:

I - À vista do Laudo Técnico da Unidade de Áreas Verdes que acolho 158395797, autorizo a remoção de 3 (três) exemplares arbóreos, 1 Sibipiruna (Caesalpinia pluviosa) e 2 Leucenas (Leucaena leucocephala), e comunico a poda de diversas árvores na Rua Francisco Savério Orlandi, 141 e R. Benedito Pereira - Jd. Líbano - Pirituba , com fundamento no(s) inciso(s) IV do artigo 14 da LeiMunicipal 17.794/22.

II- Determino que seja providenciado pela SUB-PJ/ CMIU/STLP/AV o plantio compensatório de 3 (três) novo(s) exemplar(es) arbóreo(s), de espécie nativa, padrão DEPAVE, em local adequado,no prazo de até 30 (trinta) dias após a completa remoção, conforme

o artigo 43 da LeiMunicipal nº 17.794/22. Despacho deferido | Documento: 163624929 III - O referido despacho atende o artigo 16 da Lei A vista do contido no 6051.2026/0003052-4 - Municipal 17.794/22. ANDERSON BARBOSA DA SILVA CUNHA -

A vista do contido no 6051.2026/0003052-4 - ANDERSON BARBOSA DA SILVA CUNHA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019. Despacho deferido | Documento: 163624937

IV - Por este despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio históricocultural.

V - A execução dos serviços será programada em conformidade com a Lei Municipal 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura Pirituba/ Jaragua (SUB-PJ) no prazo de 06 (seis) dias úteis, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

A vista do contido no 6051.2026/0003051-6 - ROSILDO BRUNO 52680304853 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho deferido | Documento: 163624640

Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - 02304-002 -

A vista do contido no 6051.2026/0003050-8 - VIVIANE RAMOS GRANADO - DEFIRO A (11) 2987-3844 PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e E-MAIL: Prestação de Serviços nos termos Decreto nº [email protected] 58.831/2019.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A