DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

192 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho | Documento: 163556129

6056.2025/0021465-5 - Emissão de Termo de Permissão de Uso de Instalação de Parklet

1. À vista do não atendimento, pelo interessado, das intimações expedidas para apresentação dos esclarecimentos necessários ao regular prosseguimento e instrução do processo - Comunique-se (162158852), publicado em 03/08/ 2026, com prazo de 10 (dez) dias e Comunique-se (163030091), publicado em 14/08/2026, com prazo de 5 (cinco) dias -, INDEFIRO POR ABANDONO o pedido de instalação de Parklet na Rua Major Diogo, nº 275, apresentado por CENTRAL DO TERCEIRO SETOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 52.273.259/0004-52, com fulcro no art. 24, parágrafo único, da Lei 14.141/2006.

Despacho | Documento: 163630238

espécie alfeneir (Ligustrum lucidum), localizado na AVENIDA RUDGE, 848 - BOM RETIRO.

1. De acordo com a Lei 10.919/90, as pessoas ou entidades que discordarem do serviço de poda poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de publicação apresentar recurso contra a medida devidamente fundamentada.

2. Os serviços serão executados por equipe desta Subprefeitura, nos termos do Art. 16, inciso II, da Lei Municipal nº 17.794/2022.

1. Em atendimento ao que dispõe o Art. 19, da Lei Municipal nº 17.794/2022, comunicamos a poda de adequação de 01 exemplar arbóreo da espécie mirindiba (Lafoensia glyptocarpa), localizado na RUA PAIM, 192 - BELA VISTA.

2. De acordo com a Lei 10.919/90, as pessoas ou entidades que discordarem do serviço de poda poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de publicação apresentar recurso contra a medida devidamente fundamentada.

3. Os serviços serão executados por equipe desta Subprefeitura, nos termos do Art. 16, inciso II, da Lei Municipal nº 17.794/2022.

A empresa SAMCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 28941820000105 teve sua licença deferida.

6056.2026/0017548-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa FN SERVICOS LTDA CNPJ 60446074000188 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163636069

6056.2026/0017549-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa SAMCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 28941820000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163641975

6056.2026/0017552-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Interessado: SÃO PAULO CAPITAL DA DIVERSIDADE

Assunto: Acordo de Cooperação SUB-SE 001/ 2022. Pedido de dilação de prazo para apresentação dos documentos necessários à lavratura do Termo de Aditamento.

1. À vista dos elementos constantes nos autos, DEFIRO o pedido formulado pela Cooperante em sua resposta (163629575) à Notificação nº 162096342, que a intimou a apresentar os documentos necessários à lavratura do Termo de Aditamento (162096342), para conceder o prazo de 30 (trinta) dias, para a apresentação dos documentos mencionados no item 3 do Despacho nº 162083996 e requisitados na referida notificação.

2. A apresentação dos documentos em questão deverá ocorrer espontaneamente pela Cooperante, independentemente de nova notificação ou intimação, servindo a publicação do presente despacho como termo inicial da contagem do prazo.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 163624040

6056.2026/0017544-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa VGL REFORMAS E SERVICOS LTDA CNPJ 55158940000103 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163633037

6056.2026/0017545-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa FALCOO MOBILITY LTDA CNPJ 68711612000126 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163634915

A empresa UP FOR MAN SUPPLEMENTS LTDA CNPJ 68744807000172 teve sua licença deferida.

6056.2026/0017553-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa UP FOR MAN SUPPLEMENTS LTDA CNPJ 68744807000172 teve sua licença deferida.

6056.2026/0017554-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CHEVERE COZINHAR E BAR LTDA CNPJ 46367166000141 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163644280

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

6056.2026/0017546-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

6056.2026/0017555-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa FN SERVICOS LTDA CNPJ 60446074000188 teve sua licença deferida.

A empresa CHEVERE COZINHAR E BAR LTDA CNPJ 46367166000141 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163635702

Despacho deferido | Documento: 163645408

1. Em atendimento ao que dispõe o Art. 19, da Lei Municipal nº 17.794/2022, comunicamos a poda de limpeza e adequação de 01 exemplar arbóreo da

6056.2026/0017547-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

6056.2026/0017557-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A