DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

207 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho Autorizatório | Documento: 163635067

Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM

Assunto: Requisitórios de Pequeno Valor (Aposentadorias e Pensões) Pagamentos

I - À vista da manifestação da Assessoria Técnica e Previdenciária (doc. SEI nº 163606646), as quais acolho, e com base na competência delegada pela Portaria IPREM nº 43/2024 no art.1, inciso V, alíneas "a" e "b" e com fundamento no art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC) , AUTORIZO a reserva, empenho, liquidação e pagamento do Valor Requisitório nº 9972/2025 (doc. SEI nº 163597713), no valor bruto de R$ 6.211,52 (seis mil duzentos e onze reais e cinquenta e dois centavos), em favor de Tadeu de Sousa Ferreira Junior, inscrito no CPF nº .295.293- , onerando a dotação nº 03.20.09.272.4003.4987, do fundo previdenciário FUNPREV, no subelemento 30 - Sentenças Judiciais de Pequeno Valor - Pensionista Civil, com vencimento em *Imediato.

II - Ratifico a presente despesa, com fundamento no art. 1º, caput, da Portaria IPREM nº 43/2024.

IV - Após, encaminhar para IPREM/CAF/DOF para as providências cabíveis.

relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/ 0004900-1 , em especial o Parecer Social SEI nº 163441633, com fundamento no artigo 27 inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, bem como na Lei Municipal nº 15.080, de 17 de dezembro de 2009, combinado com o disposto no inciso I alínea "a" e IV do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação em 19 de março de 2022, e inciso I alínea "a" e IV do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO os pedidos constantes nos documentos SEI nº 161728507 e 162382611 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor dos(as) interessados(as), ANGELICA HILÁRIO DOS SANTOS e L. R. L. S. , qualificados(as) nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso V do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado para ANGELICA HILÁRIO DOS SANTOS e para L. R. L. S. até o implemento de 21 anos.

IV - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

Despacho deferido | Documento: 163682600

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/ 0004896-0

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/ 0004896-0 , com fundamento no artigo 27 inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, bem como na Lei Municipal nº 15.080, de 17 de dezembro de 2009, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 163098535 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor da interessada, NADIR PEREIRA DE SOUZA , qualificada nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II - Retenham-se os pagamentos em favor do(a) interessado(a) ANGELICA HILÁRIO DOS SANTOS , até apresentação da conta corrente individual, liberando-os após.

IV - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

II - Publique-se.

III - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/ 0005328-9

IV - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

Ratifico o presente ato, nos termos do artigo 1º, caput, da Portaria IPREM nº 43, de 14 de junho de 2024.

DIVISÃO DE PENSÃO

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/ 0004900-1

I - À vista das informações e documentos

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/ 0005328-9 , com fundamento no artigo 27 inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, bem como na Lei Municipal nº 15.080, de 17 de dezembro de 2009, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 163188239 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), ALICE GOMES DE OLIVEIRA , qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, observandose o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II - Publique-se.

III - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de

Comunicado | Documento: 163671757

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/ 0002771-7

I - Visando dar prosseguimento à análise do pedido formulado constante do documento SEI nº 160760672, do Processo SEI nº 6310.2026/ 0002771-7 , com providências que lhe compete, FICA CONVOCADA a Sra. MARLENE GONÇALVES DOS SANTOS a apresentar os documentos faltantes a este Instituto de Previdência Municipal - IPREM, anexando-os no sistema, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido por abandono, nos termos

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