DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

209 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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apontamentos técnicos no documento, incluindo observações sobre a descrição do comportamento da inflação norte-americana, redação de indicadores de mercado, padronização de informações e revisão de escalas numéricas apresentadas em tabelas e gráficos.

O Sr. Max contribuiu com observações relativas ao cenário econômico internacional, destacando a desaceleração da inflação acumulada em 12 meses nos Estados Unidos e a redução do núcleo inflacionário, além de apresentar proposta de ajuste na redação do parecer econômico para alinhamento com as projeções constantes do Boletim Focus.

O Sr. Adolfo questionou o cronograma para execução da estratégia aprovada pelo Comitê referente à ampliação gradual da participação dos recursos aplicados na Caixa Econômica Federal. A Sra. Valéria esclareceu que os aportes continuarão sendo realizados gradativamente ao longo do exercício, utilizando os ingressos de receitas do FUNPREV, sem necessidade de resgates antecipados.

O Sr. Henrique reforçou a conveniência de acelerar a implementação da alocação aprovada, utilizando os novos ingressos financeiros destinados ao FUNPREV para aproximar a carteira do percentual previamente definido pelo Comitê.

Na apreciação da Carta de Gestão, os membros discutiram os ajustes propostos e manifestaram concordância com as alterações apresentadas, sendo acolhidas as sugestões de aperfeiçoamento redacional e de formatação dos documentos.

O Sr. Sandro informou ainda o envio ao Comitê do material institucional apresentado pela BB Asset em reunião realizada com o Instituto. O Sr. Henrique registrou que o material foi recebido para ciência dos membros e promoveu breve debate sobre comparações históricas de desempenho entre classes de ativos apresentadas na exposição.

Ao final da reunião, a Sra. Rosistér destacou a importância de iniciar as discussões relativas à Política de Investimentos de 2027. A Sra. Valéria informou que a minuta já se encontra em preparação para apresentação nas próximas reuniões. O Sr. Adolfo solicitou que a futura versão seja encaminhada juntamente com a política vigente para facilitar a análise comparativa pelos membros do Comitê.

Aprovação de Documentos: foram aprovados os documentos citados nesta ata e disponibilizados no processo SEI nº 6310.2026/0000372-9.

Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a sessão, da qual eu, Sandro Teixeira de Oliveira, secretário, digitei e assino com os membros presentes do Comitê.

Fundação Theatro Municipal de São Paulo

Av. São João, 281 - Centro -

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO TÉCNICA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

Despacho Autorizatório | Documento: 163546260

INTERESSADO: Leonardo Camargo Oliveira dos Santos

Assunto: Processo de Adiantamento de Diárias e sua prestação de contas - Lei 10.513/88, artigo 2º VI - viagens temporárias de servidores no interesse da Administração.

I - À vista dos elementos constantes do presente e na competência a mim atribuída por intermédio da Portaria de Designação nº 15, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.C de 19.01.2023 e com fundamento no art. 28, inciso XVII do Anexo I integrante do Decreto Municipal nº 53.225/2012, autorizo a emissão das Notas de Empenho e Notas de Liquidação/Pagamento no valor de R$ 1.284,00 (um mil duzentos e oitenta e quatro reais), para despesa com diárias, onerando a dotação orçamentária nº:

85.10.13.122.3024.2.100.33901400.00.1.500.9001. em nome de Leonardo Camargo Oliveira dos Santos - RF: 881.160-1, CPF: XXX.244.738-XX para atender a despesa no interesse da Administração, Viagem com a finalidade de acompanhar a produção do Projeto Aquarius 2026 e realizar um balanço comparativo entre as edições de São Paulo e do Rio de Janeiro. Concessão de diárias destinadas ao custeio de despesas com alimentação e transporte, autorizando 2 diárias, com base nos documentos SEI (163057191), (163050820), Planilha de Cálculo SEI (163511921) e Nota de Reserva de recursos SEI (163547213) , conforme Decreto nº 23.639/ 87, Lei nº 10.513/88 - artigo 2º inciso VI, Decreto nº 48.592/07 - artigo 1º, 3º, 6º § 2º, artigo 8º § 1º, e alterações, Decreto 48.744/07, Decreto 48.743/07, Portaria SF nº 77/2019 e Decreto 53.179/12.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à Supervisão Técnica de Contabilidade e Finanças, para as providências cabíveis.

São Paulo, 21 de agosto de 2026

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Despacho Autorizatório | Documento: 163701017

INTERESSADA: Orquestra Experimental de Repertório (OER)

ASSUNTO: Rescisão do Termo de Compromisso de Instrumentista Pré-Profissional (IPP).

I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial da manifestação de fl. SEI n.º 163643041, ora acolhida, AUTORIZO a rescisão do Termo de Compromisso firmado com o Instrumentista PréProfissional (IPP) MATHEUS SILVA PEREIRA, inscrito no CPF sob o n.º XXX.725.778-XX, a ser rescindido a partir do dia 14 de setembro de 2026, de acordo com o artigo 28 c/c o artigo 29, inciso I, da Lei Municipal N.º 11.227/1992.

reserva de recursos.

III - Publiquem-se os itens I e II e, após, remetamse os autos para a Supervisão Técnica de Contabilidade e Finanças para providências.

São Paulo, 24 de agosto de 2026.

Abraão Mafra de Oliveira Lopes

Diretor Geral

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo

Viaduto do Chá, 15 - 12º andar - Centro -

E-MAIL: [email protected]

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE - SERVIÇOS E DE POSTURAS GFISP

Decisão | Documento: 162914006

Parte Interessada: CLEISSON CASSIANO CRUZ, CNPJ nº 14.432.566/0001-05

Auto de Infração e Sanção n º 40-000.702.9/ SPREGULA/2025

Data dos fatos: 29/06/2026, às 09h32

Local dos Fatos : R. Azevedo Soares, 678 - Vila Gomes Cardim, São Paulo - SP

Assunto: Arquivamento de processo.

O Gerente de Fiscalização de Serviços e Postura da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima a parte interessada, da decisão nos autos do processo referenciado (doc. SEI nº 162913461), cujo extrato ora publica-se para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

I. No uso das atribuições dispostas no artigo 4º, inciso VI, da Resolução Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula nº 30/2024, e demais legislações aplicáveis à espécie, esta Gerência - GFISP, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do presente processo e pelo CANCELAMENTO da exigibilidade do débito em desfavor da empresa CLEISSON CASSIANO CRUZ, CNPJ nº 14.432.566/0001-05 , considerando a conduta infracional descrita no Auto de Infração e Sanção AIS nº 40-000.702.9/ SPREGULA/2026 não ter sido configurada.

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos imediatamente.

III. Fica a empresa CLEISSON CASSIANO CRUZ, CNPJ nº 14.432.566/0001-05 , intimada da presente decisão, facultando vistas de todo o processo.

II - Autorizo também o cancelamento da nota de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A