DOCSP 25/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 214

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 de agosto de 2026

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260 – São Paulo, 71 (214)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/ 07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

II. Publique-se; e

reabertura do procedimento no caso de surgimento de novos elementos, conforme preceitua o §1º do artigo 75 do Decreto n° 43.233/03.

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para que tome ciência do presente e, em autos apartados, seja instaurado processo de aplicação direta de penalidade, conforme o disposto no artigo 112 do Decreto Municipal nº 43.233/03.

Secretário Municipal de Educação Substituto

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Despacho Documental | Documento: 163629513

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 163624445

Secretário Municipal de Educação - Substituto

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Miguel

Assunto: Apuração preliminar

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Diego Benjamim Neves. RF: 793.653.2/1. Cargo: Diretor de Escola. DRE: Butantã. Evento: XIII СВНЕ - Congresso Brasileiro de História da Educação: Migrações, Saberes e Histórias da Educação. Período: 01/09 a 04/09/2026. Local: Macapá - AP.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/ 07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

Interessado: Diretoria Regional de Educação Guaianases

Assunto: Autorização para saída do município

I. Pela competência a mim delegada pelo inciso II do artigo 1º do Decreto nº 58.261 de 05/06/2018, e à vista de toda a instrução deste expediente, AUTORIZO , com fundamento no artigo 47 da Lei nº 8.989/79, a saída dos servidores listados nos documentos SEI 162124200, 163258216 e 163258242, lotados na EMEI Rodrigues de Abreu, a fim de acompanhar os alunos em visita ao Zoológico Municipal de Guarulhos, localizado na Avenida Dona Glória Pagnoncelli nº 344 - Jardim Rosa de França - Guarulhos/SP, nos dias:

• 23/09/2026, das 9h00 às 13h00;

I. À vista de toda a instrução do presente, notadamente o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (163602194), que acolho, DETERMINO a remessa do presente à PGM/PROCED, com fulcro na alínea "a" do inciso III do artigo 102 do Decreto Municipal nº 43.233/03, em face da servidora portadora do RF nº 840.451.8/1;

III. Após, encaminhem-se os autos à PGM/ PROCED, para prosseguimento nos moldes do item I.

Secretário Municipal de Educação Substituto

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para conhecimento, registro e demais providências cabíveis.

Despacho Documental | Documento: 163629143

Secretário Municipal de Educação - Substituto

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho Documental | Documento: 163623339

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Miguel

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial as conclusões do parecer da SME/ COGED/DINORT/Disciplinar (163584375), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , com base no inciso I do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03, a remessa do presente à Unidade de origem, por meio da Diretoria Regional de Educação São Miguel, para que lá se inicie procedimento de aplicação direta de penalidade ao servidor portador do Registro Funcional nº 942.450.4/1;

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 163628460

SEI 6016.2025/0119886-8

Interessado: Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial a manifestação da SME/COGED/ DINORT/Disciplinar (163554953), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente com fulcro no inciso I do artigo 75 do Decreto nº 43.233/03;

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo, ficando ressalvada a possibilidade de

Interessado: Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé

Assunto: Apuração preliminar

I. À vista de toda a instrução do presente, notadamente o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (163596973), que acolho, DETERMINO a remessa do presente à PGM/PROCED, com fulcro na alínea "c" do inciso III do artigo 102 do Decreto Municipal nº 43.233/03;

III. Após, encaminhem-se à PGM/PROCED para prosseguimento nos moldes do item I.

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 163632612

SEI 6016.2026/0003823-0

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163708479, CRC 793F534A